Durante patrulhamento realizado por volta das 11h desta sexta-feira (21), na localidade conhecida como Sítio Baixa Verde, em Cerro Corá, uma guarnição da polícia se deparou com um motociclista em atitude suspeita. De acordo com o relatório policial, ao perceber que estava sendo acompanhado pela viatura, o indivíduo arremessou alguns objetos às margens da estrada e iniciou fuga por uma área de difícil acesso.

Os policiais tentaram alcançar o suspeito, mas, devido às condições do terreno, ele conseguiu escapar. A equipe retornou ao ponto onde os objetos haviam sido descartados e encontrou um bisaco contendo apetrechos utilizados em caça, além de uma espingarda artesanal do tipo soca.

Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Currais Novos para os procedimentos cabíveis. A identidade do suspeito ainda está sendo apurada.

Repórter Seridó

No início de 2025, Evelin Gusmão Cecílio, 28 anos, de Vicente Pires (DF), teve que migrar para o MEI Caminhoneiro porque o teto de R$ 81 mil – previsto no regime do Simples Nacional – ficou defasado em relação à realidade do seu faturamento. A empresária ressalta que a atualização da tabela de enquadramento no MEI tem um papel decisivo para manter a formalidade dos empresários.

A caminhoneira foi MEI de 2021 a 2024 e migrou para o MEI Caminhoneiro em janeiro deste ano. Evelin avalia que a atualização do Simples Nacional vai evitar que pequenos empresários como ela busquem a informalidade.

Como os valores do regime estão desatualizados desde 2018, Evelin aponta que os limites atuais não acompanham a realidade do mercado. No caso dela, a única saída para manter a formalidade e continuar crescendo foi migrar de regime. 

“A possibilidade de mudar para o MEI Caminhoneiro, com limite mais compatível com meu faturamento, foi o que garantiu que continuasse formalizada, emitindo notas, contribuindo com meus impostos e mantendo tudo certinho. Esse tipo de atualização é essencial para que mais pessoas possam permanecer dentro da legalidade e não precisem escolher entre crescer ou ficar regular”, relata Evelin. 

A realidade de Evelin é diferente da de milhares de empresários brasileiros, já que mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados em 2024 por excederem o limite de receita bruta permitido para a categoria. O dado foi levantado pela pela Contabilizei e baseado em informações da Receita Federal.

O reajuste está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 – parado na Câmara há quatro anos. Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Estímulo ao crescimento

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está engajada na votação do reajuste ainda este ano e tem defendido a urgência da atualização em prol dos empresários brasileiros.

O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, destaca que o reajuste é fundamental para garantir a expansão do empresariado e a formalização dos pequenos empresários.
 
“É um movimento extremamente representativo que muito contribuirá para o crescimento da economia no Brasil. Mais formalização, mais competitividade e que resultará, inclusive, em mais arrecadação, sem impacto negativo para as contas públicas”, menciona Trautman.

Na avaliação de Evelin, a mudança vai evitar que microempreendedores que estão crescendo sejam penalizados por isso – com risco de desenquadramento do Simples Nacional.

“Esse ajuste é importante justamente para que pequenos empresários não sejam penalizados pelo próprio crescimento e possam se manter regulares, contribuindo com um sistema de forma justa”, diz a empresária.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), Evenson Robles Dotto, destaca que o Simples abrange mais de 90% dos CNPJs do país e tem um papel fundamental na movimentação dos empresários brasileiros.

Para ele, o limite defasado não estimula investimentos e, consequentemente, afeta o desenvolvimento econômico dos proprietários das empresas.

“Você atinge o limite do Simples, quer crescer e é penalizado – já que a carga tributária aumenta significativamente. O empresário começa a ver que não vale a pena crescer e isso inibe o crescimento, inibe o investimento e atrapalha muito o crescimento das empresas”, afirma.

Dotto defende a urgência do reajuste e uma atualização automática dos valores das tabelas de enquadramento no regime. 

“Esse reajuste tem que ser mais do que urgente porque são muitos e muitos anos com o valor defasado. Reajustando e atualizando, as empresas vão se adaptando, vai crescendo, você libera o crescimento. O governo tem que incentivar para que todas as empresas possam crescer e todas sejam bem grandes”, pontua Dotto.

Projeto de Lei que reajusta o Simples 

O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, estabelece novos tetos para o regime. 

Confira como ficam os enquadramentos, conforte o PL:

• MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Cálculos da CACB apontam que a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação. 

Fonte: Brasil 61

Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta foi registrado na manhã desta sexta-feira (21) na RN-118, na comunidade Aroeira, próximo à entrada da barragem Oiticica, entre Caicó e Jucurutu. A colisão resultou em uma morte ainda no local.

Equipes do Corpo de Bombeiros de Caicó, SAMU e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram acionadas e isolaram a área enquanto aguardam mais informações sobre as circunstâncias do acidente. Até o momento, não há confirmação sobre outras vítimas.

Com informações do Blog Jair Sampaio.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, na noite desta quinta-feira (20), que ficou feliz com a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, das taxas impostas sobre alguns produtos brasileiros. Segundo o presidente, o Brasil está sabendo lidar com a pressão das tarifas e obteve respeito dos EUA.

“Quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer a supertaxação, todo mundo entrou em crise e ficou nervoso. E eu não costumo tomar decisão com 39 graus de febre. Eu espero a febre baixar. Se você tomar decisão com febre, você vai cometer um erro”, disse ao discursar na abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista.

“E hoje estou feliz porque o presidente Trump começou a reduzir as taxações. E essas coisas vão acontecer na medida em que a gente consiga galgar respeito das pessoas, ninguém respeita quem não se respeita”, acrescentou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Em pronunciamento nas redes sociais, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad, Lula afirmou que a derrubada da taxa de 40% imposta pelo governo norte-americano a vários produtos agrícolas brasileiros é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso.

“O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitaram avanços importantes”, destacou o presidente.

“Esse foi um passo na direção certa, mas precisamos avançar ainda mais. Seguiremos nesse diálogo com o presidente Trump tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira.”

© Ricardo Stuckert/ PR
Agência Brasil

O Governo do Estado deverá convocar os aprovados nos últimos concursos da educação e da saúde no próximo mês, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN). De acordo com a pasta, está assegurada a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas em cada certame – para a educação, foram 729 vagas e para a saúde, foram 306 vagas efetivas e formação de cadastro reserva em 90 especialidades para cargos de nível superior. Além disso, informou a Secretaria, o Governo analisa o número de vacâncias nas duas áreas para ampliar o número de nomeações.

Em relação ao concurso da Saúde, a Sead explicou que estava prevista para esta quarta-feira (19) uma audiência entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Ministério Público do RN (MPRN) para que fosse apresentado um estudo técnico sobre o número de vacâncias a fim de viabilizar a ampliação das nomeações por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “O estudo visa identificar as vacâncias e as vagas de servidores efetivos que hoje estão sendo ocupadas por servidores fora desta condição”, descreveu a Sead.

“Se houver uma necessidade superior às vacâncias, o Governo vai buscar celebrar com o MP um TAC para nomeações acima delas”, acrescentou a Secretaria. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Sesap para saber se houve alguma deliberação quanto ao tema, uma vez que estava prevista a audiência com o MP nesta quarta, mas a pasta não respondeu aos contatos da reportagem. Quanto à área da Educação, a Sead informou que a Secretaria de Educação (SEEC) concluiu o estudo técnico sobre as vacâncias, o qual será submetido ao Gabinete Civil para diálogo junto ao Ministério Público.

“O planejamento de nomeações, neste caso, é relativo principalmente aos quantitativos, que excedem as vacâncias e que hoje ocorrem porque houve, nos últimos anos, aumento da rede de educação devido aos Institutos Estaduais de Educação (IERNs) e às vagas de tempo integral. As nomeações ocorrerão até o final de dezembro. Somente após o diálogo com o MP é que o Governo poderá apresentar números precisos”, disse a Sead.

A reportagem também buscou a SEEC para tentar obter detalhes, mas a pasta não respondeu. De acordo com a Sead, as decisões sobre definição das vagas e os locais de atuação dos nomeados são de competência exclusiva das equipes técnicas das duas secretarias. As provas objetiva e discursiva do concurso da educação do RN foram aplicadas em 19 de janeiro deste ano para mais de 30 mil candidatos, em nove cidades do estado. Já o concurso da saúde contabilizou 26.346 inscritos, com 14.526 candidatos aprovados.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Tribuna do Norte