O Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em infraestrutura para superar o déficit histórico do setor e se aproximar dos padrões internacionais. A conclusão é do estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em 2024, os investimentos em infraestrutura somaram R$ 266,8 bilhões, o equivalente a 2,27% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, segundo o levantamento, o país precisa elevar esse volume para cerca de 4,65% do PIB — aproximadamente R$ 550 bilhões — e manter esse patamar por pelo menos duas décadas para superar o hiato histórico de investimentos.
O estudo aponta que nenhuma fonte de recursos, isoladamente, é capaz de financiar as necessidades de infraestrutura do país. Para alcançar o volume necessário, será preciso combinar diferentes instrumentos financeiros, ampliar a participação do capital privado e criar um ambiente econômico e institucional que ofereça mais segurança aos investidores.
Para o especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, a experiência internacional mostra que um salto dessa magnitude exige mais do que aperfeiçoar os atuais instrumentos de financiamento.
“É fundamental que o país consiga alcançar um ambiente econômico e institucional sólido, com regras previsíveis e com instrumentos de financiamento que reflitam as reais necessidades do mercado, amparadas em projetos de qualidade com maturação no médio e longo prazo”, afirma.
Investimentos e fontes de financiamento
Do total investido em infraestrutura em 2024, R$ 188,1 bilhões — ou 70,5% — vieram do setor privado. Os investimentos públicos somaram R$ 78,6 bilhões, impulsionados principalmente pelos governos estaduais e municipais.
Os dados também mostram uma mudança na origem dos recursos destinados ao setor ao longo dos últimos anos. O financiamento privado passou de uma média de R$ 88,6 bilhões entre 2010 e 2014 para R$ 184,5 bilhões em 2024. No mesmo período, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. Já a participação das instituições multilaterais passou de R$ 7,9 bilhões para R$ 8,4 bilhões.
Em termos percentuais, a composição das fontes de financiamento também mudou:
- Público: de 68,1%, entre 2010 e 2014, para 35,7%, em 2024;
- Privado: de 29,3% para 61,5%;
- Multilateral: de 2,6% para 2,8%.
Em 2024, as debêntures foram a principal fonte de financiamento da infraestrutura, com participação de 40%. Em seguida aparecem o capital próprio, com 17,3%, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 16,3%. Na sequência estão:
- Estados: 9,2%
- Orçamento do Governo Federal: 6%
- Instituições multilaterais: 2,8%
- Bancos comerciais: 2,5%
- Caixa: 1,8%
- Fundos de Investimentos em Participações (FIPs): 1,7%
- Banco do Nordeste (BNB): 1,2%
- Banco da Amazônia (BASA): 1,1%
A participação do financiamento privado também varia entre os segmentos da infraestrutura. Em 2024, o setor privado respondeu por 91% do financiamento em telecomunicações e por 82,1% na energia elétrica. No saneamento, a participação foi de 65,2%, enquanto nos transportes ficou em 36,1%.
Para Ramon Cunha, os números mostram uma transformação na forma de financiar a infraestrutura brasileira, marcada pelo avanço da participação privada. No entanto, segundo ele, essa mobilização ainda precisa ganhar escala.
“É preciso que o país consiga criar condições para mobilizar mais recursos e diversificar as fontes de financiamento, de modo que os recursos disponíveis tenham a escala necessária para alcançar o salto de investimentos que o país tanto necessita”, afirma.
Durante o lançamento do estudo, a superintendente de Crédito Grandes Empresas do Itaú, Ana Paula Silva da Cruz, avaliou que o aumento da participação privada nos investimentos em infraestrutura está relacionado, entre outros fatores, à expansão das concessões.
“Com esse movimento de expansão das concessões, houve também uma importante evolução regulatória. O arcabouço regulatório é algo que exige contínuo aprimoramento, mas, sem dúvida, em determinados setores da economia do mercado de infraestrutura houve evolução. Isso faz com que atraia mais financiadores e investidores. E quanto mais a gente tem uma base extensa de investidores, mais a gente propicia um aumento de bancabilidade privada como um todo”, explicou.
Novo regime de financiamento
A publicação defende a construção de um novo regime de financiamento para ampliar os investimentos em infraestrutura. Segundo a CNI, esse modelo deve estar apoiado na estabilidade macroeconômica e fiscal, considerada fundamental para reduzir incertezas e o custo do capital.
Outro eixo é o fortalecimento do mercado de capitais, com maior participação de investidores institucionais e a ampliação de instrumentos de financiamento de longo prazo, como fundos de pensão, por exemplo.
O estudo também aponta a necessidade de expandir o crédito privado e o project finance, com estruturas capazes de distribuir os riscos de forma mais eficiente entre os participantes dos projetos.
A proposta inclui ainda a ampliação da carteira de projetos bem estruturados, fortalecendo a capacidade de planejamento e preparação de concessões e parcerias. Nesse processo, instituições como o BNDES e a Caixa podem atuar na estruturação e viabilização dos empreendimentos.
Segurança jurídica, previsibilidade regulatória e autonomia técnica das agências reguladoras também aparecem entre os pilares apontados pela CNI. A avaliação é de que esses fatores precisam funcionar de forma integrada para permitir a mobilização de recursos na escala necessária.
O estudo destaca que o BNDES e outras instituições públicas de desenvolvimento continuam relevantes nesse processo. Segundo a publicação, o desafio é fortalecer sua atuação em um modelo no qual essas instituições contribuam para reduzir riscos, estruturar projetos e ampliar a capacidade de atrair recursos privados de longo prazo.
Experiências internacionais
A análise da CNI também reúne experiências de países como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França. Apesar das diferenças entre os modelos adotados, o estudo identifica alguns fatores comuns entre os países com maior capacidade de mobilizar recursos para infraestrutura:
- estabilidade macroeconômica;
- instituições confiáveis;
- previsibilidade regulatória;
- desenvolvimento do mercado de capitais;
- instrumentos de financiamento de longo prazo;
- capacidade técnica para estruturar projetos.
As experiências analisadas também mostram que os recursos públicos permanecem importantes, mas podem ser utilizados de forma estratégica para reduzir riscos, viabilizar projetos e atrair capital privado, em vez de apenas substituir investimentos do mercado.
Durante o lançamento do estudo, o sócio-fundador da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, Cláudio Frischtak, citou o México como um dos exemplos de mudanças institucionais voltadas à ampliação do financiamento de longo prazo.
Segundo ele, a reforma previdenciária realizada em 1997 ampliou o papel dos fundos de pensão no financiamento de longo prazo no país. Em 2009, também foram criados os CKDs, instrumentos destinados à mobilização de recursos privados para investimentos em infraestrutura e parcerias público-privadas (PPPs).
“Na América Latina, a taxa de investimento de países como México e outros é da ordem de 23%, 24%, 25% do PIB. Ou seja, cerca de 9% a 10% acima da nossa taxa de investimento. O México sofreu uma crise macroeconômica de primeira grandeza no início dos anos 1980. E teve que fazer seu dever de casa e não se afastou da disciplina fiscal, independente do partido”, afirmou.
Frischtak também citou Austrália e Chile. Na Austrália, a participação privada ganhou força a partir do início dos anos 1990, com privatizações nos setores de energia, transportes e comunicações. O modelo passou a contar com forte presença de investidores institucionais e fundos de pensão.
No Chile, consolidou-se um ambiente de estabilidade macroeconômica e previsibilidade regulatória. A primeira PPP foi aprovada em 1993 e o marco legal do modelo foi consolidado em 1997, com participação relevante dos fundos de pensão no financiamento da infraestrutura.
“Austrália talvez seja o caso mais clássico de como mobilizar recursos e fundos de pensão, mas não é o único. O Chile faz a mesma coisa. Por que os nossos fundos de pensão ainda estão muito grudados no curto prazo? Porque o investimento de curto prazo é muito rentável. Investir no Tesouro Nacional é muito atraente”, afirmou.
O estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil está disponível na íntegra no Portal da Indústria.
Fonte: Brasil 61
