A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou, nesta segunda-feira (14), uma carta aberta cobrando ajustes na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que criou o mecanismo de renegociação das dívidas dos produtores rurais. A bancada alega ter recebido relatos de que a renegociação ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias, especialmente entre pequenos produtores e aqueles em maior vulnerabilidade financeira.

Segundo a bancada, entre os principais entraves estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, os custos adicionais que isso gera, a revisão de garantias, a cobrança de entrada de produtores que já não têm capacidade financeira para pagá-la, e restrições que podem comprometer o próprio acesso ao crédito para a safra seguinte. A frente também pede que sejam preservadas as características específicas dos Fundos Constitucionais, para evitar que regras incompatíveis com esses instrumentos prejudiquem produtores de regiões que mais dependem deles.

Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado uma resolução flexibilizando o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir dívidas rurais contratadas originalmente com outras fontes de financiamento — as instituições são obrigadas a destinar 31,5% dos recursos captados em depósitos à vista ao Crédito Rural, mas antes só podiam usá-los para renegociar operações da mesma origem. A mudança ampliou o número de dívidas que cada banco pode renegociar, com exceção daquelas vinculadas a fundos constitucionais.

Apesar desse ajuste, a FPA avalia que a implementação segue lenta. Na carta, a bancada afirma que o Congresso precisa exercer plenamente seu papel de acompanhar a execução da política pública, identificar obstáculos e aperfeiçoar o texto para que a solução aprovada produza resultados concretos no campo. O objetivo da frente é que o relatório, sob responsabilidade do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresente os ajustes apontados como necessários.

Entre as medidas sugeridas pela FPA para o parecer estão:

• simplificar e dar segurança jurídica à comprovação de perdas; 
• permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis; 
• dispensar novo laudo em operações já renegociadas que permaneçam com saldo estressado; 
• flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando houver comprovação de incapacidade de pagamento; 
• preservar as regras próprias dos Fundos Constitucionais; 
• evitar exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação; e 
• garantir que a adesão ao mecanismo não comprometa o acesso a crédito para a próxima safra.

Para a entidade, a criação do mecanismo de renegociação foi um passo importante, mas não encerra a responsabilidade institucional sobre o tema. A bancada afirma que seguirá atuando para corrigir os gargalos identificados e cobrar efetividade, para que os instrumentos já aprovados pelo Congresso realmente cheguem ao produtor rural com urgência.

Prazos

Editada em 15 de julho, a MP tinha validade inicial até 12 de setembro, mas teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias — como medida provisória, ela tem força de lei desde a publicação, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar definitiva. Com a prorrogação, o novo prazo-limite para essa votação passa a ser 11 de novembro. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida.

Condições

A MP 1.376/2026, publicada em julho, junto com a Resolução CMN 5.330/2026, autorizou a reestruturação de dívidas bancárias de produtores afetados por adversidades climáticas ou pela queda nos preços de comercialização entre 2019 e 2025. Podem ser renegociadas operações de custeio, comercialização e industrialização já renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano e que estejam adimplentes, além de operações desse tipo contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam inadimplentes desde janeiro de 2024, e operações de investimento vencidas ou com vencimento entre 2024 e 2026, também inadimplentes desde então.

As condições de pagamento variam conforme o nível de perda do produtor: quem teve perdas moderadas — redução de ao menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras — pode parcelar a dívida em até oito anos; já perdas severas, com queda de pelo menos 40% da renda bruta em três ou mais safras, dão direito a prazo de até dez anos. Em ambos os casos, há dois anos de carência para o principal, com pagamento apenas dos juros nesse período. 

As taxas variam de 5% a 6% ao ano para operações do Pronaf, de 8% a 9% para o Pronamp e de 11% a 12% para os demais produtores. A norma dispensa decreto municipal de calamidade pública, mas exige comprovação das perdas por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado.

Ficam de fora dívidas com revendas, tradings, agroindústrias e débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O prazo para contratação das operações vai até 12 de novembro de 2026.

Atualização

Antes mesmo da cobrança da FPA, o CMN já havia tentado destravar parte dos entraves na renegociação das dívidas rurais. Em reunião extraordinária no início de setembro, o colegiado aprovou uma medida que amplia as possibilidades de refinanciamento para produtores, pecuaristas e cooperativas que atendiam aos critérios da Resolução CMN 5.330/2026, mas ficaram de fora por problemas operacionais ou por não conseguirem formalizar a operação dentro do prazo estabelecido.

O CMN também passou a autorizar bancos e cooperativas a oferecer linhas de crédito com recursos livres para recompor dívidas rurais não cobertas pela resolução original, ou nos casos em que os recursos destinados a ela já tenham se esgotado — sempre sujeitas a nova análise de crédito e reclassificação de risco pela instituição financeira. O prazo para contratar essa recomposição também vai até 12 de novembro.

O Conselho ainda aprovou tratamento específico para operações vinculadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com classificação de risco mais favorável para determinadas renegociações dentro do Pronaf, do Pronamp e de outras linhas de crédito rural — um dos pontos que a FPA, na carta enviada dias depois, pede que seja preservado sem que novas exigências operacionais comprometam esses instrumentos.

Fonte: Brasil 61

A CAESI – Capelania Evangelística, por meio do capelão Pr. Hilton, realizará, em parceria com a IDB Currais Novos, um grande Impacto Missionário no município de Currais Novos, no Rio Grande do Norte.

A programação acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro, reunindo diferentes ações voltadas para a população, com o objetivo de levar solidariedade, acolhimento, serviços e, principalmente, a mensagem do Evangelho.

Durante os três dias de programação, serão realizadas diversas atividades gratuitas para a sociedade, entre elas corte de cabelo, atendimento ao público, bazar solidário e uma grande Cruzada Missionária.

A iniciativa tem como foco principal o trabalho missionário e a aproximação da igreja com a comunidade, promovendo ações que possam contribuir diretamente com as pessoas e, ao mesmo tempo, anunciar a mensagem de fé e esperança.

O Impacto Missionário da CAESI e IDB Currais Novos é gratuito e aberto à população. A organização convida moradores de Currais Novos e região para participarem da programação e conhecerem de perto esse projeto de ação social e evangelística.

Mais do que oferecer serviços, o evento busca servir, acolher e levar esperança, fortalecendo o propósito de fazer a diferença na vida das pessoas por meio do Evangelho.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou na sexta-feira (11) a Resolução nº  013/2026 – CPJ, que regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice para a escolha do Ouvidor do MPRN. A votação virtual ocorrerá no dia 29 de outubro, por meio do sistema Votus. O período de inscrições dos candidatos será de 14 de setembro a 2 de outubro.

Podem concorrer procuradores e promotores de Justiça que estejam em efetivo exercício, excetuados os promotores de Justiça substitutos. O mandato terá duração de dois anos, sendo permitida uma recondução. A relação definitiva dos inscritos será tornada pública por edital até o dia 10 de outubro.

A votação será secreta e plurinominal, com cada membro podendo votar em até três candidatos. A lista tríplice será formada pelos três mais votados e o Ouvidor será nomeado por ato da Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com a ordem de votação na lista.

Ouvidoria
A Ouvidoria é um órgão do MPRN que tem a função de contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela Instituição, além do fortalecimento da cidadania.

Compete à Ouvidoria receber reclamações, críticas, comentários, elogios e sugestões acerca dos serviços da instituição; encaminhar as reclamações e pedidos de providências aos órgãos de execução; e divulgar o papel institucional à sociedade.

Cinco terremotos foram registrados no Rio Grande do Norte, entre a sexta-feira (11) e o sábado (12). Os sismos tiveram magnitudes entre 1,6 e 1,8,  de acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis-UFRN).

Na sexta-feira, o primeiro tremor aconteceu às 2h03, com magnitude de 1,6 mR, em Bento Fernandes. O segundo aconteceu às 4h55, com magnitude preliminar de 1,8 mR, em Poço Branco. Já o terceiro foi em Bento Fernandes, às 11h08, com magnitude de 1,8 mR.

No sábado, foram mais dois eventos. Às 11h47, o tremor foi registrado pelo Labsis em Taipu, com magnitude de 1,7 mR. O seguinte aconteceu às 13h18, com magnitude de 1,8 mR, novamente em Bento Fernandes.

O professor Aderson Nascimento, coordenador do Labsis, pontuou que esses tremores aconteceram na Falha de Samambaia, a mesma que registrou o forte abalo sísmico em João Câmara, em 1986. No entanto, não é possível prever as intensidades dos tremores registrados na região.

“Nessa região, que é a Falha de Samambaia, já teve eventos com magnitude acima de 5. Mas a gente não tem como prever. O que a gente faz é monitorar. Então, sim, existe a possibilidade, nunca pode se descartar. Mas, até agora, a sismicidade tem sido de eventos de magnitude entre 1,5 e 2”, detalhou.

Segundo o especialista, devido à baixa intensidade, os tremores não devem ter sido sentidos pela população. “Eles foram detectados pelos equipamentos, mas talvez os maiores podem ter sido, mas a gente não soube de relatos”, completou.

O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando continuamente os registros de atividade sísmica, bem como eventos associados à ação humana – como detonações e queda de objetos espaciais – no Rio Grande do Norte  e em toda a região Nordeste.

Está aberto o prazo para solicitar a reaplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. A prova foi aplicada no último domingo, 13 de setembro. Os participantes que atendem aos critérios estabelecidos em edital podem fazer a solicitação nos dias 14 e 15 de setembro, exclusivamente por meio do Sistema Enamed.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última sexta-feira (11), o edital com as regras e o cronograma complementar da reaplicação. O resultado das solicitações será divulgado em 30 de setembro. Já a reaplicação da prova está marcada para 18 de outubro.

Todo o processo relacionado à reaplicação deverá ser acompanhado pelo Sistema Enamed. Na plataforma, o participante poderá solicitar a reaplicação, consultar o resultado do pedido e acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição. O sistema também permitirá a interposição de recurso contra o gabarito preliminar e a consulta aos respectivos resultados.

Cartão de Confirmação – Para os participantes que tiverem a solicitação aprovada, o Cartão de Confirmação da Inscrição para a reaplicação estará disponível a partir de 13 de outubro. O documento informará o número de inscrição, a data, o horário e o local da prova, além de trazer orientações relativas ao exame.

O cartão também apresentará a indicação de atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social, se solicitados e aprovados durante a etapa de inscrição regular.

Resultado da reaplicação – Os participantes que tiverem o pedido de reaplicação deferido devem ficar atentos às regras relativas ao resultado. Para esse público, o resultado final do Enamed 2026 será exclusivamente o obtido na prova de 18 de outubro.

O gabarito preliminar da reaplicação será divulgado em 20 de outubro. Os participantes poderão apresentar recursos entre os dias 20 e 22 de outubro. O resultado dos recursos, o gabarito definitivo e o resultado final do Enamed 2026 serão divulgados em 4 de dezembro.

Confira o cronograma da reaplicação:

• Solicitação da reaplicação: 14 e 15 de setembro
• Resultado das solicitações: 30 de setembro
• Cartão de Confirmação da Inscrição: 13 de outubro
• Reaplicação: 18 de outubro
• Gabarito preliminar: 20 de outubro
• Recursos contra o gabarito preliminar: 20 a 22 de outubro
• Resultado dos recursos, gabarito definitivo e resultado final: 4 de dezembro

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Acesse o edital com o cronograma da reaplicação