O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, até o momento, pedidos de requisição de força federal para oito estados, com o objetivo de assegurar a Garantia da Votação e da Apuração (GVA) no 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro.

A medida permite a atuação das Forças Armadas Exército, Marinha e Aeronáutica em localidades indicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), com o objetivo de reforçar a segurança e garantir o funcionamento regular das atividades eleitorais.

Maranhão e Piauí têm novos pedidos aprovados

Na sessão administrativa desta terça-feira (8), o Plenário aprovou por unanimidade os pedidos de envio de tropas federais para o Maranhão e para a 37ª Zona Eleitoral do Piauí. Segundo o TSE, a atuação das Forças Armadas nessas localidades busca assegurar o cumprimento das etapas de votação e apuração, além de contribuir para a manutenção da ordem e da normalidade do pleito.

TSE começou a autorizar tropas federais em agosto

Os primeiros pedidos de força federal para as Eleições 2026 foram aprovados pelo TSE em 27 de agosto, quando os ministros autorizaram, por unanimidade, o envio de tropas para mais de uma centena de municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Entre as localidades contempladas estão as capitais Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco, além de aldeias indígenas, municípios de difícil acesso, regiões de fronteira e áreas ribeirinhas.

Já em 1º de setembro, o Plenário havia aprovado pedidos para 30 municípios de Mato Grosso e 10 municípios de Mato Grosso do Sul.

TREs indicam localidades que precisam de reforço

Cabe aos tribunais regionais eleitorais de cada estado indicar as localidades onde entendem ser necessária a atuação das forças federais. Os pedidos são analisados e votados pelo Plenário do TSE e, uma vez aprovados, encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações em conjunto com as Forças Armadas.

O TSE informa que novas solicitações ainda podem ser apresentadas pelos TREs caso sejam identificadas situações que demandem reforço adicional das forças federais até o dia da votação.

Fonte: Brasil 61

© Divulgação/HFB

Atualmente, 37.719 pessoas aguardam na fila para transplantes de córnea em todo o país. Em dezembro de 2025, eram 32.639 pacientes – um aumento de 15% em apenas seis meses. Os números são do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). 

Apesar da alta demanda, a entidade destaca que nunca foram realizados tantos procedimentos desse tipo no Brasil. No ano passado, foram 17.790 cirurgias que ajudaram a recuperar a visão, um marco classificado pelo conselho como histórico.

“No entanto, o sistema nacional enfrenta um paradoxo: mesmo operando próximo à autossuficiência teórica para o fluxo anual, a lista de espera ativa continua se expandindo devido ao ritmo rápido de novas indicações médicas”, alertou a entidade. 

Como consequência do passivo acumulado ao longo dos anos, uma pessoa que aguarda por um transplante de córnea no Brasil leva, em média, 370 dias para realizar a cirurgia – tempo mais que duas vezes superior ao registrado há 10 anos, quando a demora era de 174 dias. 

Desafios 

Para o CBO, o cenário tem origem em múltiplos fatores, incluindo a falta de reajustes nos valores pagos pelos procedimentos e o impacto da pandemia de covid-19, que causou uma espécie de represamento de pacientes, sobretudo no período de 2020 a 2023.

Os especialistas apontam ainda a necessidade de contornar o problema de manutenção enfrentado por bancos de olhos em todo o país frente aos custos dos insumos, cotados em dólar.

Outro ponto identificado é o incremento de exigências nas fases de produção e processamento da córnea, como a necessidade de gestão de qualidade. 

“Essas causas alinhadas geram uma fatura que não fecha para o banco de olhos, que recebe a mesma coisa que há uma década, quando não existiam tantos requerimentos na legislação”, reforçou o conselho. 

Estados 

Consolidado como o maior exemplo de agilidade no país, o Ceará realizou 1.371 transplantes em 2025. Embora tenha registrado 1.639 novos ingressos ao longo do ano, a alta rotatividade do sistema permitiu que o estado encerrasse dezembro com apenas 93 pacientes ativos na lista de espera. 

O Mato Grosso também se destaca pela gestão da fila, com apenas 37 pacientes a espera do transplante.

No extremo oposto, o Rio de Janeiro realizou apenas 653 transplantes em 2025, enquanto recebeu 1.720 novos ingressos na fila no mesmo período. Esse desequilíbrio fez com que a lista acumulada fluminense fechasse dezembro de 2025 com 4.760 pessoas ativas.

Outros estados populosos também registram filas expressivas, como São Paulo, que concentra a maior fila absoluta, com 7.505 pacientes ativos em dezembro, e Minas Gerais, com 4.532 ativos. Ambos, entretanto, mantêm uma relação fila/transplante mais equilibrada em comparação ao caso fluminense. 

Os estados do Amapá e de Roraima não registraram a realização de nenhum transplante de córnea em 2025.

Boa avaliação 

Apesar dos volumes, especialistas do CBO ressaltam que o Brasil, em termos gerais, permanece bem avaliado em nível internacional, com um desempenho compatível com Canadá, Austrália e alguns países da Europa. 

Na América Latina, o Brasil aparece como grande destaque, bem à frente de Argentina, Chile, Colômbia e México.

Perfil dos pacientes 

Dentre os candidatos à espera para fazer um transplante de córnea, as mulheres são maioria (56% dos pacientes). 

No que se refere à idade, pessoas com 65 anos ou mais representam quase metade da fila (47%), reflexo, segundo o CBO, do envelhecimento da população e do aumento das doenças degenerativas da córnea.

Um dos pontos que chama atenção, de acordo com o conselho, é a fila infantojuvenil – atualmente, o Brasil registra um acumulado de 753 crianças e adolescentes ativos na lista de espera para transplante de córnea, em comparação a 616 pacientes registrados em dezembro de 2025.

Histórico

Os dados indicam que 2020 foi um ano decisivo para a formação do cenário atual, por conta das medidas sanitárias que suspenderam cirurgias eletivas, entre elas os transplantes de córnea, para manter liberados leitos para atender os casos de covid-19. 

Naquele ano, foram realizados 7.349 transplantes de córnea, pouco menos do que a metade produzida no ano anterior (14.942).

Apesar do impacto inicial da pandemia, o total de transplantes de córnea saltou para 12.869 em 2021, escalando para 14.082 em 2022, para 16.028 em 2023, para 17.108 em 2024 e finalmente alcançando o patamar recorde de 17.790 cirurgias em 2025.

Congresso 

O panorama de transplantes de córnea no Brasil está entre os temas debatidos ao longo do 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO 2026), que acontece até o próximo sábado (12) em Salvador. 

*A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO)

Agência Brasil

Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.

As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos.

Principais medidas:

• Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
• Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
• Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor ajustável;
• Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
• Diesel: mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado.

Nova subvenção ao diesel

A medida provisória assinada pelo governo autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos.

O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda do combustível. Os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal.

O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

A medida considera ainda a dependência brasileira de importações. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais.

Corte na gasolina

Para a gasolina, o governo optou por reduzir a carga tributária. De 10 de setembro a 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas.

A diminuição dos tributos será de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.

A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente para a gasolina, cuja vigência termina nesta quarta-feira.

Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A redução equivale a R$ 0,19 por litro.

Pressão internacional

As novas medidas foram adotadas em meio à permanência da volatilidade no mercado internacional de petróleo.

O governo afirma que o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A alta das cotações aumenta os custos de produção, refino e importação de combustíveis.

Outro fator de preocupação é o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região.

Segundo o governo, o objetivo das medidas é amortecer temporariamente os efeitos desse cenário sobre os preços domésticos.

Crédito de R$ 6,6 bilhões

Para financiar a política de subvenção, o governo federal também abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.

A maior parte do dinheiro será destinada ao diesel:

• R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário;
• R$ 998 milhões para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, e a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos.

Os créditos extraordinários permitem a utilização imediata dos recursos para cobrir gastos emergenciais e imprevisíveis. Pelas regras, ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Política de subsídios

As medidas anunciadas nesta quarta-feira dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio. No fim da tarde, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão entrevista para explicar os novos subsídios e detalhar o impacto sobre os cofres federais.

Naquele momento, a escalada do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para reduzir o impacto sobre os consumidores brasileiros.

Segundo levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, de fevereiro a setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, contra avanço médio de 20,8% no mundo. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, ante 30% na média global.

As novas medidas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Matéria alterada às 19h43 para retirar a informação de que os créditos extraordinários ficam de fora da apuração da meta de resultado primário.

© Fernando Frazão/Agência Brasil