Taxa das blusinhas: entidades veem retrocesso e desequilíbrio para o RN

RN. Foto: Alex Régis

Entidades do setor produtivo do RN avaliam que a revogação da cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso e pode ampliar a concorrência desigual com plataformas estrangeiras, afetar a competitividade de empresas locais e pressionar a geração de empregos no estado.

O fim da cobrança da chamada “taxa das bulsinhas”, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esta semana, tem gerado preocupação entre entidades que representam o setor produtivo afetado pela medida no Rio Grande do Norte. Conforme apurado pela reportagem, a apreensão se dá em torno dos impactos para a receita do varejo, competitividade e geração de emprego. A medida provisória, que na visão de entidades representa retrocesso e desequilíbrio no ambiente de negócios local, estabelece o fim da cobrança e foi assinada na última terça-feira (12). Na prática, ela zera o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50 em lojas online.

Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio-RN) manifestou preocupação com a revogação da cobrança, salientando que a tributação das remessas internacionais, adotada em 2024, “contribuiu para reduzir distorções concorrenciais e coincidiu com a recuperação de segmentos importantes do varejo e da indústria”. Como exemplo dessa contribuição, a Fecomércio citou o crescimento real das vendas no estado, a ampliação da geração de empregos formais e o aumento da arrecadação de ICMS ao longo de 2025.

“Dados do IBGE e Ministério do Trabalho mostram que, no ano passado, a receita do varejo potiguar cresceu quase 10% (9,6%), em termos nominais. Mesmo descontando a inflação do período, o setor manteve forte crescimento no último ano, com alta de quase 5% (4,7%). No mesmo período, estimulado por esse crescimento, o comércio abriu 3.500 postos de trabalho com carteira assinada, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da série histórica”, enumerou a Fecomércio.

Diante dos números, a entidade disse entender que a revogação da cobrança “representa um retrocesso para o equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras”. Ainda de acordo com a Fecomércio-RN, a medida pode impactar especialmente micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos no setor, além de afetar a competitividade da produção nacional e a arrecadação pública.

Concorrência desleal, diz Fiern
Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), escreveu que o fim da taxação é “um estímulo à concorrência desleal e um grave desequilíbrio no ambiente de negócios”. De acordo com Serquiz, “enquanto a indústria brasileira enfrenta elevada carga tributária, altos custos de produção e excessiva burocracia, conceder benefícios fiscais a mercadorias estrangeiras enfraquece a competitividade nacional, penaliza quem produz no país e compromete a geração de empregos”.

Serquiz alerta que no RN os efeitos podem atingir diretamente o setor têxtil e iniciativas estruturantes como o Pró-Sertão, majoritariamente pequenas empresas responsáveis pela geração de mais de 4.500 empregos no semiárido potiguar. “Trata-se de uma atividade estratégica para a região, por se adequar às condições climáticas locais, sendo uma indústria de baixo consumo de água e de grande impacto social e econômico no interior do estado”, falou.

“Em consonância com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), reafirmamos que favorecer plataformas externas em detrimento da produção nacional acelera a desindustrialização e a estagnação econômica. Não se pode sacrificar o futuro da indústria brasileira — especialmente iniciativas transformadoras como o Pró-Sertão — em troca de medidas de curto prazo e conveniências políticas imediatas”, concluiu Serquiz.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, comentou que a tributação precisa considerar, principalmente, a competitividade do comércio brasileiro. “O nosso varejo enfrenta uma carga tributária elevada, além de custos operacionais, trabalhistas e burocráticos muito maiores do que os das plataformas internacionais. Quando existem diferenças nas regras de tributação, quem perde é o empresário local, que acaba competindo de forma desigual”, pontuou Lucena.

Segundo ele, perde também a população, que acredita comprar mais barato, mas não se dá conta de que é o consumo realizado no comércio local que gera emprego, renda e serviços. “São os tributos pagos pelos empresários e consumidores que garantem — ou deveriam garantir — a prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo”, pontuou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O presidente da CDL Natal também manifestou preocupação quanto aos impactos no mercado de trabalho para o comércio local. “Quando parte significativa do consumo migra para plataformas internacionais sem que exista equilíbrio competitivo, o recurso deixa de circular na economia local. Isso pode impactar diretamente lojas físicas, centros comerciais, prestadores de serviço, logística e toda a cadeia que depende do consumo interno”, falou José Lucena.

Questões de mercado
O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca, afirmou que a medida atende a questões de mercado, mas ressaltou ser necessário um olhar atento sobre os reflexos da mudança, especialmente para os pequenos negócios do estado. Ele disse que é cedo para fazer uma análise numérica de como o fim da tributação influenciará a economia. “Estamos fazendo essa análise junto com a Secretaria da Fazenda, mas ainda é cedo para ter um resultado”, apontou.

“Mas é importante lembrar que o RN tem um setor têxtil muito importante, com mais de 130 pequenas empresas, que são as oficinas de costura, as quais competem diretamente com o marketplace. Por isso, é preciso analisar tudo com muito cuidado para que esse setor não fique prejudicado”, completou o secretário.

Além do setor local, entidades pelo País se manifestaram quanto à medida. A Confederação Nacional das Indústrias afirmou que a decisão é “prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país” e chamou a medida de “retrocesso”. Segundo a CNI, a “taxa das blusinhas” contribuiu para preservar cerca de 135 mil empregos e evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados sem a devida contrapartida fiscal.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IVD) destacou que a mudança pode gerar desinvestimento e desemprego no país. O IVD destacou que “quando da introdução da cobrança, o benefício foi marcante” para o país. “O fim do imposto acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores no presente imediato e também num futuro muito próximo”, frisou o IVD.

Tribuna do Norte