PCC, CV e tarifaço: Congresso abre semana de discussões sobre ações dos EUA contra o Brasil

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional abre nesta semana uma rodada de discussões sobre duas medidas recentes adotadas pelos Estados Unidos que geraram preocupação no Brasil: a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas e as propostas de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

As iniciativas serão analisadas por parlamentares em diferentes comissões, que pretendem avaliar os impactos políticos, econômicos e diplomáticos das decisões americanas.

Está marcada para esta quarta-feira (10) uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para discutir sobre a classificação de “terrorismo” adotada pelos Estados Unidos.

Segundo o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), o objetivo é ouvir especialistas, governo e representantes da diplomacia americana para discutir os impactos da decisão.

Foram convidados os ministros Dario Durigan (Fazenda), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) e José Mucio (Defesa), além da nova encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Natasha Franceschi.

Representantes da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também devem participar.

O que muda com PCC e CV como terroristas?

O anúncio da classificação foi feito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que passou a enquadrar o CV e PCC como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”.

O governo de Donald Trump alega que os grupos figuram entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina e possuem capacidade de impactar os interesses dos Estados Unidos.

Segundo a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o objetivo é proteger comunidades, restaurar a estabilidade e apoiar o Estado de Direito, tanto nos EUA quanto em países de todo o hemisfério.

Uma das estratégias é o congelamento de ativos e a interrupção financeira de líderes de cartéis e empresas afiliadas, além de indiciamento de acusados de fornecer apoio material às organizações criminosas, sendo passível a proposição de penas de regime fechado.

Também estão previstas ações de deportação e recusa de entrada ao país por meio da negação de um visto ou da revogação, caso o suspeito esteja envolvido com um grupo criminoso enquadrado como terrorista.

A decisão pode comprometer a soberania nacional e, na prática, prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos e comércio exterior.

Diante da situação, Trad não descarta a possibilidade de uma missão oficial aos Estados Unidos, como a que ocorreu em meados de 2025, quando parlamentares viajaram ao país para negociar a redução e o adiamento do tarifaço de 50% imposto ao Brasil pelo governo americano.

Tarifaço

Outra frente que deve avançar nesta semana é a análise feita pela Comissão de Relações Exteriores do Senado após os Estados Unidos concluírem duas investigações comerciais sobre o Brasil e sugerirem sobretaxas a produtos do país que podem chegar a 37,5%.

Nesta fase, Trad, que também preside o colegiado, ouve representantes de setores produtivos que podem ser atingidos economicamente pelas tarifas. O senador também está em contato com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o Itamaraty.

Na semana passada, os EUA impuseram uma taxa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões.

As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial americana, abrangem áreas como o Pix, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

Depois, o USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos, em português) propôs uma nova sobretaxa de 12,5% a uma série de produtos brasileiros sob alegação de falha no combate ao trabalho forçado.

A economia brasileira faz parte de uma lista de 60 economias que, supostamente, não conseguiram proibir práticas “inaceitáveis” na produção.