Processo deve ser feito na Página do Participante, no portal do Inep; exame será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro

O prazo de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2026 termina nesta sexta-feira (5). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, na Página do Participante, no portal do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O prazo vale também para os candidatos que querem pedir o tratamento pelo nome social em todas as fases do exame. A medida é destinada às pessoas que desejam ser reconhecidas socialmente pela sua identidade de gênero.

Pedido de atendimento

Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. Neste ano, o Inep incluiu no edital do Enem novas condições de pessoas com transtornos mentais, como ansiedade e TOC.

Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, TEA (transtorno do espectro autista), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, portadores de fibromialgia.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 85. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.

As opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

Para os estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, a inscrição é automática. No entanto, estudantes isentos precisam confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se desejam ser tratados pelo nome social.

O Inep lembra que deverá se inscrever o candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou que teve a justificativa de ausência reprovada — conforme as regras do edital do exame. Para ter a inscrição confirmada, eles devem pagar o valor da taxa.

Mais locais de provas

Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro. Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC divulgou que também estuda alternativas de apoio logístico para transporte intermunicipal.

Enem

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

R7

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento. 

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026. 

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. 

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial. 

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. 

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego. 

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. 

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

• 0,5% do PIB em 2027;
• 1,0% em 2028;
• 1,25% em 2029;
• 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

Fonte: Brasil 61

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Apesar de apoiarem modelos de produção e consumo sustentáveis, muitos brasileiros ainda demonstram resistência na hora de comprar produtos reciclados. É o que aponta uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a percepção da população em relação à economia circular — modelo que prioriza a reutilização, o reparo e a reciclagem de materiais. 

O levantamento mostra que, embora 72% da população veja de forma positiva empresas que investem em sustentabilidade, 43% afirmam evitar adquirir produtos reciclados, independentemente do preço. 

Entre as principais razões para essa resistência, 34% dizem preferir produtos novos e 30% relatam dúvidas sobre a qualidade e a durabilidade dos itens reciclados. 

Para o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, transformar a boa percepção sobre sustentabilidade em decisões efetivas de compra passa por superar barreiras relacionadas à confiança e ao custo dos produtos. 

“Sabemos que quando os produtos reciclados têm preços competitivos, qualidade comprovada e uma comunicação efetiva e clara sobre os seus benefícios, a tendência é que a intenção positiva se converta em decisão de compra. Existe, dessa forma, uma propensão maior ao consumidor adquirir esse produto reciclado”, afirma.

Consumo consciente ainda enfrenta falta de informação

Segundo Bomtempo, o avanço da economia circular depende de uma transformação sistêmica que envolva toda a cadeia produtiva, além de ações de informação e conscientização da população. 

Dados da pesquisa revelam que apenas 13% dos brasileiros afirmam conhecer profundamente o conceito de economia circular. Além disso, 60% acreditam que a principal responsabilidade por evitar a contaminação ambiental causada por produtos é das prefeituras. Apenas 14% atribuem esse papel à indústria, enquanto 12% apontam o governo federal. 

Na avaliação do especialista, a comunicação das empresas precisa orientar melhor os consumidores sobre o destino correto dos produtos após o uso. Isso porque 53% dos entrevistados afirmam não realizar o descarte adequado justamente por não saberem como fazê-lo. 

“É um trabalho de educação, com o objetivo de quebrar o ciclo de desinformação, que acaba gerando baixa demanda e desconfiança sobre a qualidade dos materiais reciclados”, destaca.

Apesar dos desafios, algumas práticas associadas à economia circular já fazem parte da rotina dos brasileiros. O estudo aponta que 58% dos entrevistados costumam consertar produtos antes de substituí-los. Entre eles, metade adota essa prática principalmente para economizar dinheiro, enquanto apenas 10% citam a preocupação ambiental como principal motivação. 

Marco regulatório é visto como peça-chave

Para a CNI, a consolidação da economia circular também depende de um ambiente regulatório capaz de oferecer segurança jurídica e incentivar investimentos em inovação e sustentabilidade. 

Nesse contexto, a entidade defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). Segundo a confederação, a proposta pode ampliar a competitividade da indústria brasileira, estimular investimentos e fortalecer práticas sustentáveis de produção e consumo. 

Segundo Bomtempo, o texto prevê instrumentos que ajudam a enfrentar obstáculos identificados pela própria pesquisa, como a falta de tecnologias e as altas taxas de juros.

“O PL traz alguns instrumentos — como, por exemplo, o financiamento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e o estímulo às compras públicas sustentáveis — e amplia a demanda por produtos circulares, além de incorporar ações de educação para o consumo sustentável”, afirma.

Segundo ele, o projeto foi construído com ampla participação do setor produtivo e incorporou discussões que serviram de base para a elaboração da norma internacional ISO sobre economia circular, reunindo contribuições de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Atualmente, o PL 1.874/2022 aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. 

Fonte: Brasil 61

Foto: Lyon Santos/ MDS

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e apontou diferenças entre regiões e municípios na execução da política pública. Entre os principais problemas estão a dificuldade de localizar beneficiários, a desatualização de cadastros, a demora na aplicação de sanções e limitações na atuação da rede de assistência social.

Relançado em 2023, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa inscritas no Cadastro Único. Em 2024, o programa movimentou mais de R$ 170 bilhões e beneficiou 20,8 milhões de famílias. Além da transferência de renda, a iniciativa envolve o acompanhamento de 19,2 milhões de crianças e adolescentes na educação e de 25,1 milhões de mulheres na área da saúde.

Ao analisar a execução do programa, o TCU constatou diferenças expressivas entre municípios e regiões no monitoramento das exigências relacionadas à frequência escolar e ao acompanhamento de saúde. 

Segundo a auditoria, parte dos beneficiários deixa de ser acompanhada em razão da falta de atualização cadastral, da dificuldade dos municípios em localizar as famílias e da ausência de ações voltadas à conscientização sobre a importância dessas obrigações. O cenário compromete a efetividade da política pública e contribui para a manutenção de desigualdades territoriais.

Beneficiários fora do radar dificultam fiscalização

A fiscalização também verificou que um número significativo de beneficiários não é localizado pelos sistemas de controle, dificultando tanto a verificação do cumprimento das regras quanto o acesso dessas famílias aos serviços públicos. Entre os fatores apontados estão a alta mobilidade das famílias, informações desatualizadas no Cadastro Único e falhas na integração entre bases de dados.

O relatório ainda destaca problemas de coordenação entre diferentes áreas e esferas de governo. De acordo com o TCU, poucos municípios mantêm comissões formais para acompanhar a execução do programa. Atualmente, 35,8% das crianças monitoradas na área da saúde e 13,7% dos beneficiários acompanhados na educação permanecem invisíveis aos sistemas de controle. Mesmo assim, as famílias continuam recebendo os benefícios, já que não é possível verificar se as condicionalidades estão sendo cumpridas.

As desigualdades regionais também aparecem nos índices de acompanhamento. A auditoria aponta que não existem metas específicas para diferentes contextos regionais nem estratégias direcionadas aos municípios com desempenho mais baixo. Para o tribunal, a adoção dessas medidas poderia contribuir para melhores resultados.

Outro ponto identificado foi a demora na aplicação das consequências previstas para casos de descumprimento das regras, especialmente na área da saúde. Segundo o TCU, essa lentidão reduz o efeito pedagógico das medidas e pode comprometer o acesso de crianças beneficiárias aos serviços de saúde e educação.

O trabalho social voltado às famílias que descumprem as exigências do programa também foi considerado insuficiente. O tribunal verificou sobrecarga nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), escassez de profissionais qualificados e subnotificação dos atendimentos realizados. Na avaliação da auditoria, esses fatores limitam a capacidade do programa de promover inclusão social e contribuir para a superação da pobreza entre gerações.

TCU cobra medidas para corrigir falhas

Diante dos resultados, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente, em até 90 dias, um plano de ação para enfrentar o problema dos beneficiários não localizados, incentivar a atualização cadastral e acelerar a aplicação das medidas previstas nos casos de descumprimento das condicionalidades.

O tribunal também recomendou que o MDS atue em conjunto com os Ministérios da Educação e da Saúde na implementação das melhorias apontadas pela auditoria.

Segundo o TCU, a adoção dessas medidas pode fortalecer a gestão do Bolsa Família, ampliar a integração entre os órgãos envolvidos, reforçar a capacidade técnica dos municípios e melhorar o acesso das famílias vulneráveis aos serviços de saúde e educação. O objetivo é aumentar a efetividade do programa e ampliar sua contribuição para a interrupção do ciclo de pobreza.

Fonte: Brasil 61

© Tomaz Silva/Agência Brasil

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão.

Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e ainda condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Absolvição por homicídio

Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a decisão marcada por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo [quando não há a intenção de matar] e condená-la pelo crime de tortura por omissão.

A juíza Elizabeth Louro durante interrogatório do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, no caso Henry Borel no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.

A juíza citou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

A sentença conclui um capítulo doloroso iniciado na madrugada do dia 8 de em março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde morava com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o inchamento público já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.

Nota

Rio de Janeiro (RJ), 23/03/2026 – A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros e advogados de defesa durante Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota à imprensa na qual diz que irá recorrer da decisão em relação a Monique.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, disse que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para os dois réus.

“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que vai recorrer da absolvição da mãe de Henry.

Agência Brasil