Foto: Divulgação/Sindppen-RN

A descoberta de um buraco escavado por internos em uma cela de isolamento da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) levou o Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN) a alertar para a necessidade de reforço na segurança e nas condições de trabalho dentro do sistema prisional.

O buraco foi identificado durante procedimentos de fiscalização realizados na unidade prisional. O caso acendeu o debate sobre a estrutura de segurança e a rotina de inspeções nas celas.

Segundo o Sindppen-RN, a ocorrência evidencia a necessidade de fortalecimento do efetivo, além de investimentos em equipamentos e condições de trabalho que permitam vistorias mais detalhadas nas unidades.

A entidade afirma que a situação não se limita ao risco de fuga por túneis, mas também pode impactar a prevenção de rebeliões, motins e outras ocorrências no sistema prisional.

Fotos: Divulgação/Sindppen-RN

A presidente do sindicato, Vilma Batista, destacou que o caso serve de alerta para a administração penitenciária e para a sociedade.

“Há quase dez anos não tínhamos registro de uma tentativa de fuga por túnel dentro do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Isso demonstra que os presos voltaram a agir com esse tipo de estratégia e reforça a importância de garantir aos policiais penais condições efetivas para realizar inspeções detalhadas e constantes”, afirmou.

Ela acrescentou que o trabalho preventivo é fundamental para evitar fugas e outras situações que possam comprometer a segurança das unidades e da população.

BG

Foto: Júlia Aguiar

A possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem sob supervisão está entre as principais mudanças previstas no relatório da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) protocolado na quinta-feira (11) pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer, que reúne mais de 270 projetos de lei em tramitação no Congresso, deverá ser apresentado na próxima quarta-feira (17) à Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir alterações na legislação de trânsito.

Adolescentes podem ter licença especial para dirigir sob supervisão

Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para condução de veículos das categorias A e B sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida busca permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas.

O texto integra uma ampla reformulação do CTB e foi elaborado após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. A comissão também analisou 16 emendas apresentadas ao projeto, cuja tramitação teve início no Senado. Se aprovado pelo colegiado, o relatório seguirá para votação no plenário da Câmara.

Proibição de radares ocultos

Entre as mudanças propostas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alterações nos limites de velocidade de vias públicas só possam ocorrer após estudos técnicos que justifiquem a mudança.

Outra medida prevista é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O relatório aumenta de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção.

O parecer ainda regulamenta a chamada CNH Social, permitindo o uso de parte dos recursos arrecadados com multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.

Na área de inovação, o texto cria regras para circulação de bicicletas elétricas e patinetes, estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. Outra novidade é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel.

Ao apresentar o relatório, Aureo Ribeiro afirmou que o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar as transformações tecnológicas e tornar os processos menos burocráticos.

— Nosso objetivo é um trânsito mais humano e menos burocrático. Estamos trazendo o Código para a realidade de 2026, respeitando a tecnologia e focando na educação do condutor, e não apenas na punição — afirmou o deputado.

Segundo o relator, a proposta também busca ampliar a transparência da fiscalização de trânsito e reduzir custos relacionados à obtenção da carteira de habilitação.

O Globo

O Banco do Brasil cobra ao menos R$ 337 milhões do Governo do Rio Grande do Norte, valor referente a empréstimos consignados destinados a servidores públicos do estado.

O Painel apurou que, desde maio de 2025, o banco suspendeu a oferta dos consignados aos servidores, aposentados e pensionistas, em razão da inadimplência da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) com a institução bancária.

Funcionários do estado dizem, apesar disso, que o governo tem feito o desconto das parcelas no contra-cheque.

A coluna teve acesso a uma notificação do banco feita ao governo em maio. No documento, a instituição financeira diz que a suspensão do convênio não desobriga o governo de fazer os repasses atrasados.

“Solicitamos o repasse imediato dos valores consignados na folha de pagamento dos servidores no importe de R$ 377.414.056,07, apurado até a presente data”, diz o texto da notificação, enviada pelo Banco do Brasil no dia 22 de maio.

A gestão de Bezerra admite o impasse. “O Governo do Estado reconhece a existência da dívida e mantém tratativas com a instituição financeira para sua regularização, com a perspectiva de quitação até o final do exercício corrente”, diz a nota.

“O Estado também informa que os repasses mensais vêm sendo realizados regularmente. O pagamento referente ao mês foi efetuado nesta quarta-feira (10), em conformidade com o compromisso assumido pela gestão de manter as obrigações correntes em dia e não registrar novos atrasos”, prossegue o governo.

Procurado pelo Painel nesta quinta-feira (11), o Banco do Brasil não quis se manifestar.

O Rio Grande do Norte vive em crise financeira e fiscal, sendo que somente os gastos com pessoal consomem 56% da receita líquida estadual. No último dia 30, o governo publicou um contingenciamento de R$ 497,4 milhões, com objetivo de adequar os gastos à arrecadação.

Neste cenário, Bezerra desistiu de concorrer ao Senado. A governadora, que está rompida com o seu vice Walter Alves (MDB), tentar emplacar como sucessor o seu secretário da Fazenda, Cadu Xavier (PT).

Painel – Folha de S. Paulo

Foto: divulgação/PMRN

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, suspendeu a liminar que havia paralisado o concurso público da Polícia Militar do RN e autorizou a continuidade do certame.

Com a decisão, as provas objetivas previstas para o dia 14 de junho estão mantidas. A liminar anterior, concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal em ação da Defensoria Pública, determinava a suspensão do concurso, a retificação do edital e a reabertura das inscrições.

O Estado argumentou que o concurso é necessário para recompor o quadro da Diretoria de Saúde da PMRN, que enfrenta déficit de pessoal há mais de duas décadas, além de cumprir determinações judiciais e compromissos firmados com o Ministério Público.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que a paralisação do certame, já em estágio avançado, poderia causar prejuízos aos cofres públicos, afetar milhares de candidatos inscritos e comprometer o planejamento da reestruturação da saúde da corporação.

A decisão também destaca que as discussões sobre cotas raciais e a participação de pessoas com deficiência poderão ser analisadas no decorrer do processo, sem necessidade de interromper o concurso. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça.

BG