A tramitação do Projeto de Lei nº 040/2026, que propõe a mudança do nome da Escola Municipal Presidente Castelo Branco para Escola Municipal Professor Simão, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Currais Novos. A matéria, de autoria do vereador Lucieldo Silva, teve sua análise retomada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após decisão unânime dos parlamentares presentes em plenário. O encaminhamento ocorreu durante uma sessão considerada decisiva para o futuro da proposta.

Inicialmente, a expectativa era pela votação dos pareceres das comissões, etapa que definiria se o projeto seguiria tramitando ou seria arquivado. No entanto, o presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, apresentou uma proposta para que o texto retornasse à Comissão de Legislação em razão da sanção da Lei Municipal nº 4.125, publicada pelo Executivo no último dia 10 de junho. A nova legislação estabelece regras para a denominação e alteração de nomes de ruas, prédios públicos e demais logradouros municipais.

Segundo João Gustavo, a adequação do projeto à nova legislação é necessária para garantir a legalidade do processo. “A gente não entrou aqui na questão do mérito do projeto, da mudança, e sim na parte realmente constitucional desse projeto de lei”, afirmou. O presidente destacou que a nova norma torna obrigatória a realização de consulta pública em casos de alteração de nomes de equipamentos públicos, além da necessidade de pareceres técnicos dos órgãos diretamente envolvidos. “O mais importante disso é ter o debate, ouvir ambas as partes e que a gente possa chegar realmente a um denominador comum”, acrescentou.

Relator da Comissão de Legislação, o vereador Mattson Ranier explicou que a sanção da nova lei criou um cenário diferente daquele existente quando os pareceres foram elaborados. De acordo com ele, a medida busca oferecer segurança jurídica à tramitação. “O que a gente está fazendo aqui, primeiro, é tentar dar segurança jurídica a esse processo, porque evita lá na frente conflito jurídico que é possível se a gente continuar da forma como estava”, disse. O parlamentar informou que a comissão terá um prazo regimental de 15 dias para reavaliar o projeto, período em que pretende ouvir representantes da escola, entidades da sociedade civil e demais envolvidos na discussão.

Autor da proposta, o vereador Lucieldo Silva afirmou que a decisão do plenário reforça o caráter democrático do debate. Durante a sessão, professores, integrantes da direção escolar, representantes sindicais e cidadãos favoráveis e contrários à mudança acompanharam as discussões. “Nunca me recuei do debate, da discussão, porque isso se chama democracia”, declarou. Embora mantenha a defesa da substituição da homenagem a Castelo Branco pelo nome do professor Simão, Lucieldo afirmou que a nova etapa será marcada por mais diálogo com a comunidade escolar e com a população.

Integrante da Comissão de Legislação e vice-presidente da Câmara, o vereador Sargento Ezequiel avaliou que o retorno da matéria à comissão permitirá uma análise mais ampla do tema. Ele lembrou que já havia se posicionado contrário ao projeto em sua tramitação inicial, citando posicionamentos do Conselho Escolar e uma consulta realizada na própria instituição de ensino. Para o parlamentar, a nova legislação oferece instrumentos para aprofundar o debate. “Hoje nós estamos dando um passo para que, nos próximos projetos que venham tratar de troca de nome de ruas ou instituições, isso seja feito com mais responsabilidade”, afirmou.

Com a decisão tomada pelo plenário, o Projeto de Lei nº 040/2026 volta à fase de análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Nos próximos dias, deverão ser realizadas diligências para adequação do texto à Lei nº 4.125, incluindo consultas formais à comunidade escolar e a obtenção de pareceres técnicos. Somente após essa nova etapa a matéria retornará ao plenário para dar continuidade à sua tramitação.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (3ª CIPRv), realizou a maior apreensão de drogas já registrada em Currais Novos, durante blitz realizada na RN-041, nas proximidades da entrada da cidade.

Ao todo, foram apreendidos 9,5 quilos de entorpecentes, resultado alcançado já na primeira semana de atuação do Major Garcia à frente da unidade.

A apreensão acontece após reunião realizada na manhã da segunda-feira com a tropa da 3ª CIPRv, quando foi reforçada a importância da intensificação das abordagens, buscas pessoais e da atuação operacional, ampliando o foco do trabalho para além das fiscalizações administrativas de trânsito.

A ação reforça o compromisso do CPRE com o combate ao tráfico de drogas e o fortalecimento da segurança pública na região do Seridó.

Na madrugada desta terça-feira (16), por volta das 2h10, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio veicular às margens da Rodovia RN-041.

Ao chegar ao local, a guarnição de combate a incêndio encontrou um veículo do tipo Sprinter completamente tomado pelas chamas. A situação exigiu uma resposta rápida, já que o automóvel estava estacionado muito próximo à parede de uma empresa de móveis projetados, oferecendo risco iminente de propagação do fogo para o interior do estabelecimento.

Os militares iniciaram imediatamente o combate direto às chamas e realizaram, simultaneamente, o resfriamento da estrutura da empresa, conseguindo impedir que o incêndio se alastrasse e provocasse prejuízos ainda maiores.
Após a completa extinção do fogo, a equipe executou o trabalho de rescaldo, garantindo que não houvesse risco de reignição e assegurando a segurança da área.

A ocorrência foi atendida pelo efetivo do 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2ºSGB), sob o comando do 1º Tenente Tertuliano, do 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4ºGBM).
A ação reforça a importância da pronta resposta do Corpo de Bombeiros, que mais uma vez atuou de forma eficiente na proteção do patrimônio e na preservação da segurança da população.
Fonte: 1º Tenente Tertuliano – Comandante do 2ºSGB/4ºGBM.

Na manhã desta terça-feira (16), a Prefeitura de Currais Novos anunciou a Ordem de Serviço para a construção da Praça da Juventude, no bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos.

A obra conta com investimento de mais de 100 mil reais e contempla a implantação de uma quadra de areia multifuncional, cercada por alambrado metálico, preparada para a prática de vôlei de areia e futebol de areia, equipada com rede e traves específicas para as modalidades. No entorno da arena será executada uma calçada em piso intertravado, garantindo acessibilidade e melhor urbanização do espaço.

A estrutura também conta com sistema de iluminação, permitindo a utilização do equipamento durante a noite e proporcionando mais segurança aos usuários.

Para o prefeito Lucas Galvão, esse espaço vai transformar vidas.
“Estamos investindo em espaços que transformam vidas. A Praça da Juventude será um ambiente de esporte, lazer e convivência para as famílias do bairro Dr. Sílvio Bezerra. Nosso objetivo é oferecer oportunidades para que crianças, jovens e adultos possam praticar atividades esportivas, em um espaço público de qualidade“, destacou o prefeito.

A iniciativa busca incentivar hábitos saudáveis, além de criar mais uma área de convivência para os moradores do bairro.

Foto: André Luís/TN

As forças de segurança do Rio Grande do Norte informaram nesta terça-feira (16) que, até o momento, não há indícios de que o atentado contra o vereador de Mossoró e pré-candidato a deputado federal Cabo Deyvison (PL) tenha motivação política. Em coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), representantes da segurança pública afirmaram que a investigação está concentrada na identificação dos autores do homicídio do assessor Alyson Diego e da tentativa de homicídio contra o parlamentar. A suspeita é que três pessoas estariam envolvidas.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, coronel Araújo, motivações políticas não são, neste momento, uma linha de investigação adotada pelas autoridades. “O que o vereador fala ou diz, nós, como Força de Segurança, temos que garantir o direito dele de falar. A investigação, ela está ligada diretamente ao atentado, ao homicídio e a tentativa de homicídio para ele. Todas as linhas de investigação a Polícia Civil vai fazer, mas, inicialmente, nós não temos linha de investigação sobre parte política”, declarou.

Segundo o secretário, a governadora Fátima Bezerra (PT) determinou prioridade máxima para a apuração do caso e reuniu, ainda durante a noite, representantes das instituições de segurança pública para acompanhar as primeiras ações.

O ataque ocorreu na noite de segunda-feira (15), em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel, em Mossoró. Alyson Diego, que operava uma transmissão ao vivo realizada pelo vereador nas redes sociais, foi atingido na cabeça e morreu. Cabo Deyvison foi baleado nas pernas e segue internado.

Investigação

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, afirmou que os suspeitos abandonaram o veículo utilizado na ação e fugiram por uma área de mata. Desde então, equipes realizam buscas com apoio de drones e sistemas de monitoramento. “São três indivíduos. Por questão de investigação, não tem como dizer quem é quem, mas nomes, mas tem foto já de um cidadão, inclusive envolvido, vindo do Ceará para cá”, declarou.

De acordo com o comandante, o carro utilizado pelos criminosos havia sido plotado e deslocado de Fortaleza para Mossoró. Após o atentado, os ocupantes abandonaram o veículo e utilizaram outro automóvel para deixar a área.

O comandante ressaltou que as ações contam com integração entre forças estaduais e federais, incluindo apoio da Polícia Rodoviária Federal e compartilhamento de informações com a Polícia Militar do Ceará. “Não tem um local nesse estado em que a polícia militar e as forças de segurança não possam circular, trafegar, se colocar no local e fazer as operações”, afirmou.

Investigação ficará sob comando da DHPP

A Polícia Civil informou que a investigação será conduzida pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), com atuação direta do diretor da unidade, delegado Márcio Lemos.

O delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz, afirmou que o trabalho será realizado com critérios técnicos e sem interferências externas. “A Polícia Civil do Rio Grande do Norte não tem bandeira, não tem nenhum tipo de ingerência política e a investigação será feita com todo o rigor como foi determinado pela governadora do estado”, disse. Ele destacou ainda que delegados serão designados exclusivamente para atuar no caso.

Já o diretor da DHPP explicou que o Rio Grande do Norte possui uma estrutura especializada voltada à investigação de mortes violentas. “Desde ontem, na madrugada, estamos qualificando os dados de forma integrada com as demais forças para poder chegar à autoria”, afirmou Márcio Lemos.

Tribuna Norte