Governos locais e ministérios do governo federal começaram a pedir ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) para reconsiderar a determinação de devolver policiais federais cedidos a outros órgãos. A medida decorre de uma ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reforçar o efetivo das corporações no enfrentamento ao crime organizado.
O R7 apurou que o Ministério da Educação e os governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro já formalizaram pedidos para manter os servidores em seus atuais postos, sob o argumento de que eles desempenham funções estratégicas e de difícil substituição.
Neste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou avisos por meio de seu sistema interno de comunicação para ao menos 50 órgãos federais, estaduais e municipais que contam com policiais federais cedidos em seus quadros.
A ordem abrange servidores da Polícia Federal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Polícia Penal Federal. Pela decisão, apenas policiais cedidos que desempenham atividades diretamente relacionadas à segurança pública poderão permanecer nos órgãos de destino.
Nos pedidos encaminhados ao MJSP, os órgãos sustentam que a saída imediata dos policiais comprometeria políticas públicas consideradas estratégicas.
Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal pediu a permanência de uma policial rodoviária federal que ocupa o cargo de subcontroladora de Correição Administrativa. Segundo o órgão, ela exerce papel essencial na investigação de irregularidades envolvendo servidores e fornecedores do governo distrital, além de atuar na recuperação de recursos desviados.
A pasta afirma que a experiência da servidora trouxe resultados expressivos e que sua permanência está alinhada às diretrizes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo voltada a desarticular facções criminosas e milícias.
A Secretaria de Segurança Pública do DF solicitou a manutenção de dois policiais federais. Um atua como secretário-executivo de Gestão Integrada, e outro é chefe de gabinete da pasta.
A secretaria argumenta que ambos são responsáveis pela articulação entre a União e as forças de segurança do Distrito Federal, coordenando ações do Sistema Único de Segurança Pública e fortalecendo a integração com a Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou o retorno de 12 policiais cedidos ao governo estadual. A relação inclui dois policiais federais e dez policiais rodoviários federais que deverão voltar aos órgãos de origem, conforme a orientação do governo federal.
O R7 apurou que o governo fluminense pediu a reconsideração da medida para ao menos um deles. Em ofício encaminhado ao ministério, a Casa Civil solicitou a manutenção de um policial rodoviário federal que, segundo a pasta, presta assessoria à chefia de gabinete em atividades consideradas de “especial sensibilidade”.
A Casa Civil afirma que o policial reúne ampla experiência técnica e atua em áreas como gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, licitações e contratos, corregedoria e ensino, o que tornaria sua substituição um processo difícil.
Ministério da Educação
O Ministério da Educação, por sua vez, defende a permanência de um policial rodoviário federal na Corregedoria da pasta.
O MEC afirma que o servidor possui mais de duas décadas de experiência em gestão correcional e lidera a estruturação da Rede de Correição do ministério, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento de casos de assédio moral e sexual no ambiente escolar e acadêmico.
Segundo a pasta, a saída do policial colocaria em risco uma política considerada estruturante para a integridade do sistema educacional federal.
R7
