© National Cancer Institute/Unsplash

Os estudantes que se formarem em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

O registro no conselho é necessário para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

A proficiência no Enamed como requisito para exercer a profissão consta na medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, nesta sexta-feira (19).

Validade

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória (MP) entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação de medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, explica que tornar o Enamed uma política de avaliação e análise de competências de estudantes de medicina referência representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior, porque é necessário o controle mais rigoroso do padrão de ensino.

“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência.”

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11/06/2026 – Brasília – Manuel Palacios, presidente do Inep, disse o Enamed representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Enamed a cada seis meses

A MP cria a política integrada para formação médica no país e também estabelece que o Enamed será aplicado, obrigatoriamente, a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições semestrais seguintes.

O Inep prevê que as provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina. Entre os objetivos, o novo formato permitirá a comparação de resultados entre as edições.

Enamed e Revalida

A normativa editada pelo presidente da República também oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. Pela política, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Dessa forma, médicos formados fora do país e os graduados no Brasil serão submetidos exatamente ao mesmo exame. A mudança não abrange a segunda etapa do Revalida, composta por exames práticos em estações clínicas que simulam atendimentos reais.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à imprensa, destacou que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais.

Brasília, (DF) – 29/04/2024 –  Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço disse que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais. Foto-arquico Valter Campanato/Agência Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil

O representante do Ministério da Saúde indica que o Enamed representa a possibilidade de alinhamento da graduação em medicina às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.

“No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma comissão de especialistas. É possível utilizar o Enamed enquanto a prova teórica. que é a chamada a primeira etapa do Revalida.”

O Inep, responsável pela realização das duas provas, esclarece que os médicos formados no exterior que já tiveram o diploma revalidado em data anterior à de entrada em vigor da normativa estão dispensados de fazer o Enamed.

Avaliação durante o curso

Outra novidade da nova medida provisória é que a avaliação do Enamed será, obrigatoriamente, aplicada no fim do 4º ano do curso de medicina.

A etapa terá caráter diagnóstico e formativo, voltada para identificar deficiências de aprendizagem dos estudantes de medicina. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, ressaltou que o Enamed aplicado aos estudantes do quarto ano é útil tanto para as instituições de ensino reavaliarem a sua proposta pedagógica quanto para regulação pelo poder público.

“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com a as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário”, disse a secretária Abramo.

Qualidades dos cursos

A edição de 2025 do Enamed registrou que 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado ao exame. Estes cursos passaram por ações de supervisão e sanções, anunciadas em março deste ano, como a suspensão de novos ingressos.

Os resultados do Enamed divulgados em janeiro deste ano mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios.

Entre os 944 estudantes de instituições de educação superior municipais participantes no exame de 2025, apenas 49,7% tiveram conceito proficiente. 

Com a nova medida provisória, os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal, que controlam tanto os cursos estaduais quanto os municipais, deverão também tomar medidas de supervisão, a partir dos resultados insatisfatórios do Enamed.

A secretária do MEC, Marta Abramo comemora a medida. “Sem a medida provisória, até hoje, não tínhamos a possibilidade de atuação [federal] sobre esses cursos. Isso vai garantir também que o estudante que ingresse seja em um curso privado, público, estadual, federal ou municipal, tenha a garantia de que o Estado vai estar atuando para melhoria desse curso”.

Residências médicas

Desde a primeira edição, em 2025, o Enamed possibilita que os resultados obtidos pelos participantes do exame possam ser usados para ingressar em programas à residência médica de especialidades de acesso direto. Isto porque a prova do Enamed equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).

Com a MP, os resultados do Enamed poderão oficialmente ser usados para esta finalidade, a de acesso à residência médica.

O texto da MP ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliação da qualidade dos programas de residência médica e da formação dos profissionais residentes.

Para operar a nova política de maneira democrática, a MP prevê a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.

Para virar lei no Congresso

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, demonstrou otimismo quanto à tramitação da nova medida provisória (MP) do Enamed no Congresso Nacional para virar lei federal.

O secretário citou que a proposta do governo reflete o desejo da população e as demandas históricas das próprias entidades médicas e destacou que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) demonstrou que 88% dos 2.017 entrevistados em fevereiro deste ano entendem que o Enamed deve obrigatório para que o graduado exerça a medicina.

“Quem é atendido por um médico quer saber se esse profissional teve qualidade na formação. Ao mesmo tempo, esta é uma demanda das entidades médicas que pleiteiam que haja um exame de proficiência.”

A expectativa do governo é que o debate legislativo sirva para aperfeiçoar o dispositivo. Para ilustrar a qualificação do debate de uma política pública de saúde pelo Congresso, Proenço resgatou a apreciação do programa Mais Médicos do Ministério da Saúde pelo parlamento, para melhor o atendimento aos usuários do SUS.

“A medida provisória [da época] foi modificada, foi muito melhorada ao longo da tramitação no Congresso. Temos essa mesma expectativa de responder ao clamor da sociedade e também que a medida provisória possa ser aperfeiçoada para que seja convertida em lei.”

O Conselho Federal de Medicina disse à Agência Brasil que ainda não teve acesso ao teor da medida provisória para comentar sobre a criação da política integrada para formação médica no país nem sobre a representação do colegiado na comissão consultiva de acompanhamento do Enamed.

Inscrições abertas

A edição de 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.

Saiba mais sobre o Enamed aqui. 

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da arma de fogo encontrada com um dos seguranças dele. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Moraes atendeu ao pedido de autorização feito pelo delegado Thiago Boing, responsável pela investigação. A determinação é que a oitiva será presencial, na terça-feira (23), às 15h, na residência de Bolsonaro, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Ontem (17), o delegado informou que tentou intimar Bolsonaro, mas foi impedido pela equipe de segurança do ex-presidente.

Na mesma decisão, o ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informe se agentes que fazem a segurança pessoal do ex-presidente são dispensados no período noturno.

Apreensão

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Ontem, a defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente é proprietário da arma, que foi deixada com o segurança para ser levada para conserto. Segundo os advogados, o ex-presidente não está proibido de manter em casa.

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Com a chegada dos festejos juninos e a animação dos brasileiros durante os jogos da Copa do Mundo de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforçou as orientações de segurança para o uso de fogos de artifício. O objetivo é prevenir acidentes que podem causar queimaduras, incêndios e outros danos materiais e físicos.

Segundo a corporação, os fogos devem ser adquiridos apenas em estabelecimentos regularizados e utilizados conforme as instruções do fabricante. Além disso, é fundamental manter crianças afastadas dos artefatos e nunca tentar reacender fogos que apresentem falha após a tentativa de uso.

O CBMRN destaca que os fogos de artifício devem ser manuseados exclusivamente em locais abertos, longe de residências, veículos, vegetação seca, postes de energia elétrica e materiais inflamáveis.

Outro alerta importante diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com os bombeiros, o álcool reduz os reflexos e aumenta significativamente o risco de acidentes. Por isso, pessoas sob efeito de álcool não devem manusear fogos de artifício.

Cuidados em caso de queimaduras
Em situações de queimaduras provocadas por fogos, a orientação é lavar imediatamente a área atingida com água corrente em temperatura ambiente e procurar atendimento médico. O Corpo de Bombeiros ressalta que não devem ser aplicadas substâncias caseiras, como pasta de dente, manteiga, pó de café ou qualquer outro produto sobre a lesão, pois isso pode agravar o quadro.

O capitão Henrique reforça que a prevenção é a principal ferramenta para garantir comemorações seguras.

“As festas juninas e a Copa do Mundo são momentos de alegria e confraternização, mas é preciso que a diversão venha acompanhada de responsabilidade. O uso inadequado de fogos de artifício pode provocar acidentes graves e até incêndios”, destacou.

O oficial também orienta que, diante de qualquer emergência, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Segurança deve ser prioridade
O CBMRN enfatiza que atitudes simples e preventivas fazem toda a diferença para que os festejos juninos e as celebrações dos jogos da Copa do Mundo ocorram de forma tranquila, segura e sem incidentes.

Novo Notícias

O Rio Grande do Norte registrou 162 mil jovens de 15 a 29 anos que não trabalhavam nem estudavam em 2025. O número dos “nem-nem” representa 21,4% da população potiguar nessa faixa etária, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O grupo reúne pessoas que estavam não ocupadas e não frequentavam escola, curso pré-vestibular, curso técnico de nível médio, normal, magistério ou qualificação profissional. Apesar do contingente ainda elevado, o percentual caiu 2,5 pontos percentuais em relação a 2024, quando o indicador havia ficado em 23,9%.

Os dados também mostram diferença entre homens e mulheres. Entre as jovens mulheres, a proporção das que não trabalhavam nem estudavam ficou em 25,2% no Rio Grande do Norte, com queda de 5,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Entre os homens, o índice foi de 17,8%.

A maior parte dos jovens potiguares de 15 a 29 anos trabalhava, mas não estudava em 2025. Esse grupo representava 35,2% do total. Outros 31,3% não trabalhavam, mas estudavam. Apenas 12,1% dos jovens do Rio Grande do Norte conciliavam trabalho e estudo no período.

Tribuna do Norte

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram nesta última quinta-feira (18) uma articulação para convencer o senador Jaques Wagner (PT-BA) a deixar a liderança do governo no Senado. A movimentação ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra o parlamentar na nova fase da Operação Compliance Zero.

Segundo integrantes do governo, Lula considera insustentável a permanência de Wagner no cargo, mas espera que a decisão de sair parta do próprio senador. A expectativa é que a renúncia seja anunciada até segunda-feira (22).

Após a operação da PF, Lula telefonou duas vezes para Wagner em gesto de solidariedade. De acordo com aliados, o presidente não discutiu a sucessão na liderança devido ao abalo emocional do senador, mas avalia que ele deve se dedicar à própria defesa.

Em entrevista à BandNews TV, Wagner afirmou que permanece no cargo e disse confiar no apoio do presidente. “A liderança do governo fica a cargo do presidente Lula, com quem eu falei hoje, e acho muito difícil que ele mexa na minha posição”, declarou.

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal, incluindo endereços ligados a Wagner, ao empresário Augusto Lima e familiares do senador.

Com informações da Folha de S. Paulo