Câmara Municipal aprova LDO com previsão de R$ 225 milhões em receitas para 2027
Nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Currais Novos finalizou a tramitação do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A finalização veio na 3ª Sessão Extraordinária do mês de julho, realizada no plenário da casa. A LDO estabelece as prioridades da administração municipal e as regras que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
A receita total estimada para 2027, segundo o projeto, é de R$ 225,5 milhões, um crescimento de 62% em relação à LDO de 2024, que previa R$ 139 milhões. Entretanto, as despesas também cresceram na mesma proporção, gerando uma previsão de maior pressão fiscal para os próximos anos. O texto aprovado contém o encarte de cinco emendas em relação à redação original do Executivo. As emendas tem autoria dos vereadores João Gustavo Guimarães, presidente da casa, Professor Jaire, Itamar Júnior e ainda uma de autoria da mesa-diretora.
A LDO 2027 prevê cerca de R$ 177,4 milhões em transferências correntes, enquanto a arrecadação própria está estimada em aproximadamente R$ 27,7 milhões. Alguns itens do projeto enviado foram retirados após votação dos parlamentares. Os dispositivos estavam em dissonância com Plano Plurianual do Município de Currais Novos (PPA), aprovado em dezembro do último ano de 2025 e que se refere ao período entre os anos de 2026 e 2029.
Após a tramitação da LDO, o próximo passo para o legislativo é o recebimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) referente ao próximo ano. Com o texto em mãos, os vereadores vão comparar a matéria com as diretrizes aprovadas na LDO 2027 e com o que prevê o PPA. O Projeto de Lei nº 005/2026 segue agora para o gabinete do prefeito. Após a sanção da LDO, o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O Legislativo terá até dezembro para analisar a proposta, apresentar emendas e submetê-la à votação final em plenário.
