Com voto de Zenaide, Senado avança com apoio a saúde mental e assistência social
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A atuação da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) nas pautas sociais e de saúde no Congresso Nacional resultou em avanços de novos projetos de lei. Este mês, com voto favorável da parlamentar – que também é médica do serviço público -, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aprovou temas como redução de gastos de entidades de assistência social com custas judiciais, campanhas de conscientização sobre transtorno de personalidade borderline e sobre saúde bucal, além de audiências públicas para debater hemofilia e para combater fake news sobre vacinas.
“Saúde é direito constitucional de todos os brasileiros e brasileiras. E a assistência especializada em saúde mental também é uma preocupação coletiva, da sociedade, cabendo ao Parlamento oferecer respostas e auxiliar as famílias e o Poder Executivo em políticas públicas. Do mesmo modo, discutir sobre tratamento de doenças a partir da ciência e reforçar a eficácia comprovada das vacinas são parte do nosso papel de prover o cuidado do Estado brasileiro para com seus cidadãos”, salientou a senadora.
A parlamentar destina para a área de saúde do Rio Grande do Norte a grande maioria das emendas ao Orçamento Geral da União a que tem direito legal como parlamentar.
Confira as propostas aprovadas:
Transtorno de personalidade borderline
O projeto de lei (PL) 2.480/2021 tem objetivo de ampliar o conhecimento da população e facilitar o diagnóstico e o acesso ao tratamento do transtorno de personalidade borderline. O mês de maio poderá ser dedicado a ações de informação e conscientização com campanhas em meios de comunicação, escolas e unidades de saúde. A proposta segue em regime de urgência para o Plenário.
O transtorno de personalidade borderline é uma condição de saúde mental marcada por instabilidade emocional, impulsividade e dificuldades nos relacionamentos, exigindo diagnóstico preciso e acompanhamento contínuo. O desconhecimento sobre o transtorno e o estigma associado dificultam o tratamento adequado.
Assistência social
Instituições sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde e assistência social, como as Santas Casas, poderão deixar de pagar custas e despesas judiciais. A medida busca reduzir gastos dessas entidades, que frequentemente recorrem à Justiça e enfrentam dificuldades financeiras para manter os serviços.
O PL 2.203/2022 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e garante a essas instituições o acesso à gratuidade da Justiça, nos mesmos termos já previstos na legislação, sem necessidade de detalhar cada tipo de despesa isenta. Segundo o relator Laércio Oliveira (PP-SE), a medida pode aliviar a situação financeira dessas organizações, que enfrentam problemas como subfinanciamento, aumento de custos e crescimento das ações judiciais relacionadas à área da saúde.
Saúde bucal
O PL 2.563/2021 cria campanhas nacionais de conscientização sobre saúde bucal. Com foco em ampliar a prevenção e melhorar os cuidados com a saúde bucal da população, a proposta – que segue para sanção presidencial- prevê ações educativas ao longo de todo mês de julho, com o objetivo de alertar sobre hábitos de higiene e incentivar o acesso a serviços odontológicos.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal de 2023, pouco mais da metade das crianças está livre de cárie, enquanto o índice cai para 5,2% entre adultos e 1,03% entre idosos. Entre jovens e adultos, a presença de cáries e a necessidade de próteses também seguem elevadas, com diferenças regionais.
Vacinas
A CAS aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre temas de saúde e legislação. Um deles propõe discutir as dificuldades enfrentadas por pacientes com hemofilia no acesso a terapias, medicamentos e cuidados necessários ao tratamento.
Já o outro requerimento prevê audiência pública para instruir o Projeto de Lei (PL) 2.745/2021, que criminaliza a divulgação de fake news sobre vacinas. A presidência do colegiado acolheu pedido de Zenaide para inserir na audiência instituições de alta reputação pública que fazem estudos científicos de vacinas, como a Fiocruz, o Instituto Butantan e o Instituto Evandro Chagas.
