INSS ainda tem R$ 300 milhões para devolução a dez dias do fim do prazo para contestação

LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda tem R$ 300 milhões para devolução dos descontos indevidos. O prazo para fazer a adesão ao acordo termina em dez dias, em 20 de junho, para os aposentados e pensionistas que têm direito.

O programa de devolução, que começou em 24 de julho de 2025, ainda tem mais de 1 milhão de beneficiários com direito ao ressarcimento que não aderiram ao acordo.

Para receber, é preciso fazer a adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.

Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos. Em 11 meses, foram devolvidos R$ 3 bilhões a 4,5 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.

O governo federal liberou no ano passado um total de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento.

Quem tem direito

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Onde consultar e contestar

• O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
• Central 135
• Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

No aplicativo Meu INSS

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 20 de junho de 2026.

Pagamento

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Cuidado com golpes

• O INSS não solicita dados pessoais, nem solicita pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp;
• O instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários;
• Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135.

Como começou a devolução

Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal, após a PF (Polícia Federal) e a GCU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.

A ação fez parte das investigações sobre esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Com a fraude descoberta, o governo federal começou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho.

R7