MP Eleitoral pede ‘neutralidade’ das forças de segurança
Foto: José Aldenir
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou que as forças de segurança estaduais e federais que atuarão nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte mantenham absoluta neutralidade política. A medida tem caráter preventivo e busca impedir que operações, agentes ou equipamentos públicos sejam utilizados para promover candidatos e partidos.
O documento reforça que policiais e outros agentes não devem permitir a participação de candidatos ou representantes políticos em operações e diligências com finalidade eleitoral. Também proíbe o uso de viaturas, fardamentos, equipamentos e da imagem institucional das corporações em benefício de candidaturas ou legendas.
As instituições deverão divulgar as regras entre seus integrantes, intensificar a fiscalização por meio das corregedorias e registrar contatos institucionais mantidos com candidatos ou representantes partidários durante o período eleitoral.
A recomendação foi encaminhada à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar. Também foram notificados os comandos das forças federais e de cooperação que atuarão no Estado durante a campanha e nos dias de votação.
A orientação amplia o alerta feito em 3 de junho pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na ocasião, a 19ª Promotoria de Justiça de Natal recomendou que as forças estaduais e a Guarda Municipal da capital impedissem a participação de políticos, pré-candidatos e candidatos em operações, mesmo como figurantes. A iniciativa foi motivada pela identificação de ações policiais divulgadas por vereadores nas redes sociais para promoção política.
A recomendação anterior também proibiu agentes de prestar segurança privada a candidatos e partidos, inclusive durante folgas, férias ou licenças. Além disso, determinou o registro de contatos informais entre gestores das corporações e representantes políticos sobre o emprego das forças de segurança nas eleições.
Segundo o procurador regional eleitoral Fernando Rocha, a atuação das corporações deve respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e neutralidade. “As forças policiais são instituições de Estado e não de governo, devendo manter absoluta neutralidade político-ideológica, não podendo o aparato repressor servir para proteger ou promover determinado grupo ou perseguir outros”, afirmou.
O Ministério Público Eleitoral reúne integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais. No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Regional Eleitoral atua perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e coordena os trabalhos eleitorais no Estado, enquanto promotores do MPRN exercem suas funções perante os juízes e as zonas eleitorais dos municípios.
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