O tamanho do desafio que aguarda o próximo governador

Arquivo Agora RN

Enviado nesta semana à Assembleia Legislativa, o projeto do Orçamento do Estado para 2027 apresenta o tamanho do desafio que aguardará o próximo governador do Rio Grande do Norte. A proposta estima uma receita de R$ 27,352 bilhões e despesas de R$ 28,549 bilhões. O primeiro ano da nova gestão, portanto, já começa com um déficit projetado de R$ 1,197 bilhão. O rombo é 22,5% menor que o previsto para 2026, segundo o Governo do Estado, mas permanece elevado e confirma que as dificuldades fiscais continuarão condicionando as decisões administrativas.

O peso da folha é o dado mais preocupante da peça orçamentária. Pessoal e encargos sociais deverão consumir R$ 19,58 bilhões, quase 70% de tudo o que o Estado pretende gastar em 2027. A concentração dos recursos em despesas obrigatórias reduz a capacidade de ampliar serviços, conservar equipamentos públicos e executar investimentos. Embora o orçamento reserve R$ 2,23 bilhões para essa última finalidade, o equivalente a 7,9% das despesas, a concretização desse valor dependerá da entrada efetiva das receitas e da capacidade de conter pressões ao longo do exercício.

A situação já era grave antes da apresentação do novo orçamento. No primeiro quadrimestre de 2026, a despesa de pessoal do Poder Executivo chegou a R$ 11,28 bilhões no acumulado de 12 meses, o equivalente a 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada. O percentual foi o maior entre os estados e ficou acima do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A composição dessa despesa ajuda a explicar a dificuldade de correção. Levantamento noticiado pelo jornal O Correio de Hoje mostrou que, de cada R$ 100 gastos com pessoal, somente R$ 61 são destinados aos servidores em atividade. O restante corresponde a aposentadorias, pensões e terceirizações consideradas pela metodologia do estudo. O Estado possui 54 mil servidores ativos, diante de 49 mil aposentados e 14 mil pensionistas. São 63 mil beneficiários da Previdência, nove mil a mais do que o número de funcionários em exercício.

A Previdência estadual tornou-se uma pressão estrutural. Em 2025, o sistema arrecadou R$ 3,537 bilhões e gastou R$ 5,559 bilhões com benefícios, produzindo déficit superior a R$ 2 bilhões, coberto pelo Tesouro. Entre 2023 e 2025, as receitas previdenciárias cresceram 9,4%, enquanto as despesas avançaram 15%. Para 2027, o orçamento reserva aproximadamente R$ 8,9 bilhões para aposentadorias e pensões e calcula que o Tesouro precisará aportar mais de R$ 4,6 bilhões. Esse dinheiro sairá da mesma fonte que financia hospitais, escolas, segurança, estradas e programas sociais.

Outros indicadores reforçam o quadro periclitante. A dívida consolidada do RN cresceu 35% em 2025, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões, a maior alta entre os estados. O governo ressalta que aproximadamente 60% desse total corresponde a precatórios originados em administrações anteriores e que, desconsiderada essa parcela, a dívida representaria 19,06% da receita corrente líquida. A explicação ajuda a compreender a origem do passivo, mas não elimina seus efeitos sobre as contas atuais.

O Estado também encerrou 2025 com disponibilidade de caixa negativa em pouco mais de R$ 3 bilhões, o segundo pior resultado do País. Na prática, faltavam recursos para cobrir obrigações já assumidas. A poupança corrente ficou em apenas 3,1% da receita, também o segundo pior índice nacional, enquanto as obrigações financeiras pendentes chegaram a 8%. Segundo os dados reunidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, somente 4% das despesas foram destinadas a investimentos, a menor proporção registrada entre os estados.

Diante desses números, é lamentável que a gestão fiscal tenha recebido tão pouco espaço na campanha eleitoral. Os principais candidatos admitem que o Estado enfrenta dificuldades, mencionam o peso da folha, o déficit previdenciário e a falta de capacidade para investir. O assunto, porém, aparece quase sempre de maneira descritiva. Faltam metas, prazos e escolhas claras. Até agora, não se conhece com precisão como cada candidatura pretende reduzir o comprometimento com pessoal, financiar a Previdência, recompor o caixa e evitar a formação de novas dívidas.

Também precisam ser esclarecidos os efeitos das propostas eleitorais sobre as contas públicas. Promessas de novas obras, concursos, reajustes salariais e ampliação de programas exigem estimativa de custos e indicação das fontes de financiamento. A sociedade tem o direito de saber quais despesas serão revistas, como a arrecadação será fortalecida, qual tratamento será dado aos incentivos fiscais e de que forma os demais Poderes participarão do plano de amortização previdenciária. A responsabilidade pelo regime próprio envolve Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos.

O orçamento de 2027 mostra que o próximo governador terá pouca margem para improvisação. O enfrentamento da crise exigirá planejamento plurianual, controle rigoroso das despesas, gestão profissional da Previdência e transparência sobre passivos e obrigações. A campanha ainda pode oferecer esse debate ao eleitor.

Agora RN