Senado quer ouvir ministro e chefe da PF sobre relatórios do caso Master
Foto: Fernando Frazão e José Cruz/Agência Brasil
A audiência deverá ocorrer em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A convocação inicialmente proposta para o ministro foi transformada em convite, tornando o comparecimento facultativo. Segundo Alessandro, Wellington já manifestou disposição de participar.
Origem da controvérsia
A discussão começou após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitar à Polícia Federal um levantamento das referências a integrantes da Corte encontradas nas apurações envolvendo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta-feira 11, convites ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre mudanças em relatórios relacionados às investigações do Banco Master. Os senadores também querem explicações sobre a saída de dois delegados de funções de chefia após a elaboração dos documentos.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O colegiado aprovou ainda um convite aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram da produção dos relatórios com referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência deverá ocorrer em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A convocação inicialmente proposta para o ministro foi transformada em convite, tornando o comparecimento facultativo. Segundo Alessandro, Wellington já manifestou disposição de participar.
Origem da controvérsia
A discussão começou após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitar à Polícia Federal um levantamento das referências a integrantes da Corte encontradas nas apurações envolvendo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.
O pedido foi encaminhado em 2 de outubro. Em reunião realizada no dia 13 daquele mês, ficou definido que a corporação apresentaria as menções acompanhadas de seus contextos, de maneira descritiva, sem conclusões sobre eventuais irregularidades.
Segundo as informações reunidas no requerimento de Alessandro Vieira, três documentos apresentados em 3 de novembro tratavam de referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
No dia seguinte, teria sido determinada a reformulação dos relatórios, com a orientação de produzir documentos individualizados, sem análises, cruzamentos de dados ou juízos de valor sobre a conduta dos magistrados.
A existência de menções a ministros nos elementos recolhidos não comprova, por si só, participação em irregularidades. O levantamento solicitado por Fachin busca organizar essas informações para avaliação do Supremo.
Saída de delegados
A controvérsia se ampliou com a dispensa dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de suas funções de chefia, em 5 de novembro.
Cola ocupava o cargo de coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Cajé Lopes atuava como substituto eventual na mesma coordenação.
Alessandro quer esclarecer se as mudanças tiveram relação com divergências sobre o conteúdo dos relatórios. O senador também questiona quem determinou a revisão e quais critérios orientaram a elaboração das novas versões.
A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada em 9 de novembro, que as dispensas fizeram parte de uma reorganização administrativa e não afetaram as equipes responsáveis pelos inquéritos.
Versões divergentes
Um dos pontos em discussão é o limite entre reunir informações já encontradas e desenvolver uma investigação sobre autoridades com prerrogativa de foro.
A direção da PF considerou que os documentos iniciais poderiam ser interpretados como uma investigação sobre ministros do STF sem a autorização judicial necessária. Pela orientação adotada, caberia ao Supremo avaliar os elementos e decidir sobre eventuais diligências.
Já integrantes da equipe responsável pelos relatórios sustentam, conforme informações citadas no requerimento, que receberam orientações para tratar dos ministros sobre os quais existiam fatos com possível repercussão criminal.
Diante dessas versões, Alessandro pretende esclarecer se houve interferência indevida no trabalho dos delegados. Também quer saber se os documentos originais serão preservados e encaminhados ao STF, se Fachin foi informado da revisão e se o ministro da Justiça tinha conhecimento das decisões administrativas.
A PF informou que os relatórios solicitados pelo presidente do Supremo continuavam em elaboração, com previsão de envio até o fim de novembro.
Próximos passos
Os convites permitem ao Senado ouvir a direção da PF, o ministro e os delegados sobre suas respectivas decisões e atribuições. A aprovação dos requerimentos não representa uma conclusão de que houve interferência política ou irregularidade na revisão dos documentos.
A iniciativa ocorre paralelamente à defesa, por Alessandro Vieira, de uma CPI para investigar as relações entre Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo. As audiências nas comissões permanentes, porém, são procedimentos distintos da eventual instalação de uma comissão de inquérito.
Agora RN
