Março da Mulher: com voto de Zenaide, Senado aprova pacote de combate à violência que inclui avanços de inteligência artificial

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ajudou a aprovar no Senado, ao longo desta semana do Março da Mulher, um pacote de projetos de proteção à população feminina, sobretudo acerca de combate à violência e em defesa de políticas públicas de saúde e segurança. Com voto favorável da parlamentar, cinco medidas passaram no plenário do Senado e seguem agora para análise da Câmara dos Deputados ou para sanção da Presidência da República.

As propostas são: aplicativo com botão de emergência e inteligência artificial para vítimas acionarem a polícia; prioridade em cirurgias para mulheres vítimas de violência; fim da obrigatoriedade de audiência de retratação do agressor, que expõe vítimas a constrangimentos e pressões para desistir da denúncia; um programa nacional para prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas; e uma medalha para reconhecer homens que atuam no combate à violência de gênero.

“A sociedade não pode fingir que não vê a banalidade com que estão matando nossas mulheres, principalmente brasileiras de 18 a 24 anos de idade. Enfrentamento à violência exige políticas públicas preventivas e emergenciais, exige educação de crianças e mulheres informadas, exige garantia de orçamento público para tirar leis do papel. É problema do governo, do Congresso, do Poder Judiciário e de toda a sociedade”, ressaltou a senadora.

Inteligência artificial

Vítimas de violência doméstica podem passar a contar com a inteligência artificial para se proteger dos agressores. A regra está no PL 750/2026, que prevê recursos como um aplicativo com botão de emergência para que as vítimas possam acionar a polícia.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que foram concedidos, somente em 2025, 621.202 pedidos de medidas protetivas, uma média de 70 por hora.

Prioridade em cirurgias

O Senado aprovou projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas causadas por violência contra a mulher.

O PL 715/2019 assegura atendimento prioritário na assistência psicológica e social à mulher em situação de violência, independentemente da natureza ou do local onde a agressão ocorreu.

Fim de constrangimento

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei pelo qual a audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, será realizada somente se a vítima desejar, e mediante manifestação expressa. O projeto (PL 3.112/2023) segue para a sanção da Presidência da República.

A audiência de retratação, prevista na Lei Maria da Penha, permite que a vítima desista da queixa contra o agressor. Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto aprovado previne pressões ou coações para que a vítima desista da denúncia e evita a revitimização (quando a vítima é submetida, em instâncias oficiais, como os tribunais, a situações em que é forçada a reviver a violência sofrida).

Programa Antes que Aconteça

O Plenário aprovou projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado a apoiar políticas públicas que garantam o respeito aos direitos das mulheres, com atuação integrada dos Três Poderes e colaboração da sociedade civil.

O projeto determina a instalação de espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos para o atendimento especializado das mulheres vítimas de violência. Incentiva, ainda, ações educativas e de conscientização em todos os níveis de ensino, além de prever uso de inteligência artificial no monitoramento de agressores.

Medalha para homens

O Plenário do Senado aprovou projeto de resolução que cria a Comenda Laço Branco (PRS 110/2023). A honraria deve ser entregue anualmente a até três homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil.
A medida, inspirada em iniciativas de outros países, pretende reconhecer homens que não são omissos diante da violência contra as mulheres.

Sala Lilás

Com presença de Zenaide, o Senado inaugurou, também esta semana, a primeira Sala Lilás do mundo instalada em um parlamento. Localizado no Bloco 16, o espaço será destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência. A iniciativa faz parte do programa “Antes que Aconteça” e se inspira no Programa Nacional das Salas Lilás.

O atendimento será realizado por policiais legislativos capacitados e ocorrerá mediante agendamento, garantindo privacidade às vítimas. A proposta busca fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher dentro do ambiente institucional.