MPRN recorre ao TJRN para manter expulsão de PM condenado por morte de Zaira Dantas

A reintegração do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria à Polícia Militar do Rio Grande do Norte voltou a ser questionada na Justiça. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para tentar restabelecer a expulsão do PM, condenado a 20 anos de prisão pela morte e pelo estupro de Zaira Dantas Silveira Cruz.

A defesa do policial conseguiu, por meio de uma decisão liminar, suspender a expulsão e garantir o retorno dele aos quadros da corporação. O MPRN contesta a medida e pede que a decisão seja revista pela Justiça.

O caso teve origem em março de 2019, em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Zaira Dantas foi vítima de homicídio qualificado e estupro dentro de um carro. O policial foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado a 20 anos de reclusão.

MPRN contesta punição inicial

No recurso apresentado ao TJRN, a Procuradoria-Geral de Justiça também questiona a primeira punição aplicada pela Polícia Militar no processo disciplinar.

De acordo com o Ministério Público, o Conselho de Disciplina havia determinado inicialmente 30 dias de prisão disciplinar. Para o órgão, a penalidade foi insuficiente diante da gravidade dos fatos.

A punição não chegou a ser cumprida porque o policial já estava preso preventivamente por ordem da Justiça no processo criminal.

Diante da situação, o MPRN recomendou que o Estado revisasse a decisão e adotasse uma penalidade considerada compatível com as condutas apuradas.

Polícia Militar determinou expulsão

Após a recomendação, o Comando-Geral da Polícia Militar anulou a decisão anterior e determinou a exclusão do policial da corporação.

Segundo o MPRN, a medida considerou o descumprimento de deveres funcionais e éticos, além de condutas incompatíveis com a condição de integrante da Polícia Militar.

A expulsão foi posteriormente suspensa por decisão liminar, permitindo a reintegração do PM.

Ministério Público quer restabelecer expulsão

No novo recurso, o MPRN defende que a esfera administrativa é independente da responsabilização criminal. Segundo o órgão, a Polícia Militar pode aplicar sanções disciplinares próprias para preservar a hierarquia, a disciplina e a imagem da instituição.

A Procuradoria-Geral de Justiça pede ao TJRN a revogação da liminar e o restabelecimento da decisão administrativa que determinou a expulsão do policial militar.

98 FM