Com o recuo do governo nas regras de fiscalização do PIX, mais de 200 instituições financeiras continuarão sem a obrigatoriedade de ter de enviar os dados da movimentação financeira dos seus clientes à Receita Federal. São as “fintechs” e as instituições de pagamentos que operam no PIX. Elas estão listadas no site do Banco Central.
A mudança da regras anunciada no começo do ano pelo governo obrigava todas empresas financeiras, passando a englobar as “fintechs” e as instituições de pagamento, a enviar os dados do PIX ao Fisco para valores globais acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas) por mês.
Entretanto, com a decisão de revogar a ampliação da fiscalização diante de fake news e pressão nas redes sociais, essas empresas (“fintechs” e instituições de pagamento) não precisarão mais repassar os dados do PIX, e também de cartões de crédito, ao governo.
De acordo com interlocutores do governo, embora não haja obrigatoriedade das “fintechs” e das instituições de pagamento fornecerem à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira dos contribuintes, boa parte das empresas já presta essas informações.
