FIM DA ESCALA 6X1: STF tem 4 votos para manter jornada de 42h a partir de dezembro

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O Supremo Tribunal Federal alcançou nesta sexta-feira, dia 13, quatro votos para manter em 16 de dezembro de 2026 o início da implementação da nova jornada de trabalho prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, que determina o fim da escala 6×1. No plenário virtual da Corte, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator, Flávio Dino, que na quinta-feira, dia 12, rejeitou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para adiar a entrada em vigor das mudanças. Faltam apenas dois votos para a formação de maioria, e os demais ministros têm até segunda-feira, dia 16, para registrar suas posições no sistema.

Dino estabeleceu uma série de regras transitórias para viabilizar a adaptação das empresas já a partir do próximo mês. Caso não haja acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem que esses 24 minutos adicionais sejam contabilizados como horas extras durante a fase intermediária que vai até 15 de dezembro de 2027 — data em que o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais. O relator também autorizou que negociações coletivas modulem a distribuição e o diferimento das folgas, desde que seja preservado o direito integral aos dois dias de repouso semanal remunerado.

Com informações do Metrópoles