O que Lula vai fazer sobre o projeto que aumenta o número de deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 16 de julho para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumenta o número de deputados de 513 para 531.

A proposta é rejeitada por 76% dos entrevistados de uma pesquisa realizada pelo Datafolha e deve representar um impacto financeiro de R$ 64,4 milhões em 2027, primeiro ano em que começaria a valer a nova composição da Câmara dos Deputados. Isso poderia favorecer um eventual veto, mas, ao mesmo tempo acirraria ainda mais os ânimos no Legislativo, que não vive uma boa relação com o Executivo.

Por enquanto, o governo deve usar ao máximo o prazo. “Não tratamos o assunto com o presidente. [Isso] está sendo analisado como todos os demais”, disse um ministro ao jornal Valor Econômico. O cenário seria analisado e levado a Lula nos dias 12 ou 13 de julho, segundo ele.

Uma possibilidade é que o presidente não sancione e deixe a promulgação a cargo do próprio Congresso Nacional, sendo feita formalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Seria a mesma estratégia que adotada em relação à lei que define 12 de abril como dia de “Celebração da Amizade Brasil-Israel”, que não foi sancionada nem vetada por Lula.

Aumento no número de deputados

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para que a distribuição de cadeiras fosse atualizada com base nos dados do último Censo do IBGE.

Contudo, a decisão da Corte não estabelece um aumento no número total de cadeiras, exigindo apenas a atualização da distribuição proporcional entre os estados.

O projeto aprovado, na prática, é uma forma da Câmara cumprir a decisão sem fazer com que nenhum estado perca o direito a cadeiras.

Créditos: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

fonte: Fo

rum