O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou o relatório das ocorrências registradas entre os dias 29 e 30 de maio de 2026 nos municípios que integram sua área de atuação no Seridó potiguar.

Em Currais Novos, foram contabilizados dois atendimentos de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ambos iniciados por meio de contato via WhatsApp, além de uma ocorrência de assistência humanitária.

No município de Acari, a Polícia Militar registrou uma ocorrência de apoio a mulher em situação de violência doméstica e familiar, um caso de entrega de direção de veículo a pessoa não habilitada e uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva.

Já em Florânia, foram atendidas uma comunicação de adulteração de veículo e uma mediação de conflito.

Em Santana do Matos, foi registrada uma ocorrência por conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas.

Na cidade de Lagoa Nova, houve uma averiguação em chamada para atendimento.

Os municípios de São Vicente, Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino Cruz não registraram ocorrências no período, conforme o relatório divulgado pelo 13º BPM.

A Polícia Militar reforça a importância da colaboração da população por meio das denúncias e dos canais oficiais de comunicação para a manutenção da segurança pública em toda a região.

A Prefeitura de Currais Novos realizará, na próxima segunda-feira, 1º de junho, o lançamento oficial da programação cultural que marcará os 30 anos do Forronovos, um dos eventos mais tradicionais do calendário junino do município.

A solenidade acontecerá às 8h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, reunindo autoridades, artistas, representantes da cultura local, desportistas e a população em geral.

Durante o evento, também serão entregues os certificados aos contemplados pelo Edital Junino, iniciativa que reconhece e incentiva grupos culturais e artistas responsáveis por manter vivas as tradições populares da cidade.

Outro destaque da programação será a abertura oficial das inscrições para a XXIV Corrida da Fogueira, uma das competições esportivas mais aguardadas do período junino em Currais Novos. Os interessados poderão realizar suas inscrições ao longo de toda a segunda-feira.

A expectativa da administração municipal é que a edição comemorativa dos 30 anos do Forronovos fortaleça ainda mais a cultura, o turismo e a economia local, reunindo milhares de pessoas em uma programação diversificada ao longo das festividades juninas.

Serviço

Evento: Lançamento da programação cultural dos 30 anos do Forronovos
Data: 01 de junho
Horário: 8h
Local: Teatro Municipal Ubirajara Galvão
Destaques: Entrega dos certificados do Edital Junino e abertura das inscrições para a XXIV Corrida da Fogueira.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre de 2026. Ao todo, União, estados e municípios receberam R$ 9,43 bilhões.

Desse montante, R$ 3,77 bilhões foram destinados diretamente aos estados, enquanto os municípios receberam R$ 943 milhões. Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários.

Compensação financeira

A participação especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo ou gás natural com elevado volume de produção. Cabe à ANP fazer a apuração e a distribuição dos valores entre União, estados e municípios.

O cálculo da participação especial considera alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. Os percentuais variam conforme fatores como localização da produção, tempo de exploração e volume produzido. Também são consideradas deduções previstas em lei, entre elas royalties, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

Critérios para distribuição

A legislação estabelece diferentes critérios para a distribuição desses recursos.

Nos campos terrestres, 50% dos valores são destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determina a Lei 9.478/97.

Já nos campos do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, localizados na área definida pela Lei 12.351/10, metade dos recursos é direcionada ao Fundo Social. Os outros 50% são divididos entre estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção.

Nos campos marítimos fora do pré-sal, também com declaração de comercialidade anterior a dezembro de 2012, a divisão segue o modelo de 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes.

Para os campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012, a distribuição mantém os mesmos percentuais: 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes, conforme previsto na Lei 12.858/13.

Os valores detalhados por beneficiário, além do histórico de repasses, estão disponíveis na página da participação especial no site da ANP. As informações sobre depósitos e datas de pagamento também podem ser consultadas no portal do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”.
 

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) continua crescendo em todo o Brasil e já afeta todas as faixas etárias. O alerta consta no mais recente Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (28) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo o levantamento, o avanço das ocorrências está relacionado principalmente ao aumento das hospitalizações provocadas pelo vírus sincicial respiratório (VSR) e pela influenza A. 

Os casos de SRAG associados ao VSR seguem em alta em todos os estados das regiões Sudeste e Sul, além de grande parte do Nordeste — incluindo Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O crescimento também foi identificado em estados do Norte, como Pará e Amapá, e em Mato Grosso do Sul.

Apesar disso, o estudo aponta sinais de estabilização ou queda nas notificações nos demais estados do Centro-Oeste, além de localidades do Norte, como Acre e Amazonas, e do Nordeste, como Pernambuco e Maranhão. 

Além disso, os dados de resultados laboratoriais por faixa etária mostram que o aumento dos casos de SRAG entre crianças de até quatro anos tem sido impulsionado principalmente pelo VSR.

Já as hospitalizações por influenza A continuam avançando em toda a Região Sul, além de São Paulo e Espírito Santo, no Sudeste, e Roraima e Tocantins, no Norte. Em Minas Gerais e na Paraíba, embora haja indícios de desaceleração e queda, os números seguem elevados. 

O rinovírus também tem contribuído para o crescimento dos casos de SRAG, sobretudo entre crianças e adolescentes, em estados do Nordeste — como Alagoas, Paraíba e Sergipe —, do Sudeste — Minas Gerais e Rio de Janeiro —, além de Amazonas e Santa Catarina. 

Por outro lado, os casos de SRAG provocados pela Covid-19 apresentam queda na maior parte do país. No entanto, Ceará, Maranhão e Pará ainda registram sinais de crescimento ou manutenção da alta. 

Vacinação e cuidados

A pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação neste período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo ela, as vacinas contra influenza e VSR ajudam a reduzir o risco de agravamento da doença e de mortes. 

“A vacina contra o VSR é destinada às gestantes a partir da 28ª semana de gestação e protege o bebê durante os primeiros seis meses de vida. Já a vacina contra a influenza tem como público-alvo idosos, crianças, pessoas com comorbidades, gestantes, puérperas, entre outros grupos de risco”, orienta.

Além da imunização, a pesquisadora recomenda medidas de prevenção, como:

• cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar;
• evitar compartilhar objetos de uso pessoal;
• lavar as mãos com frequência;
• usar máscara em caso de sintomas respiratórios;
• evitar contato próximo com outras pessoas ao apresentar sinais de gripe ou resfriado.

Capitais em alerta

O InfoGripe aponta que 17 capitais brasileiras apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com tendência de crescimento de longo prazo. 

Entre elas estão Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 22,4% de influenza A
• 4,7% de influenza B
• 47,6% de VSR
• 23,9% de rinovírus
• 2,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 51,2% de influenza A
• 7,2% de influenza B
• 13,4% de VSR
• 17,2% de rinovírus
• 9,6% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 23 de maio, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 20. Confira outros detalhes no link.

Fonte: Brasil 61

Mais de 1,2 mil representantes de federações e associações comerciais e empresariais ligadas à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) assinaram um manifesto entregue ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em defesa das micro e pequenas empresas diante da proposta do fim da escala 6×1. As entidades defendem que a proposta deve ser analisada com maior profundidade após o período eleitoral, apenas em 2027.

Para o presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, adiar a tramitação da mudança da jornada de trabalho permite a ampliação dos estudos e análise sobre os impactos da medida para o país.

“O posicionamento do setor produtivo, das micro e pequenas empresas, é para que a discussão do fim da jornada 6×1 seja adiada para após as eleições dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar, discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, disse Alfredo Cotait Neto.

Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório final que une duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (27), a PEC 221/19 em dois turnos – com 472 votos a favor e 22 contra no 1° turno e em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. O texto segue para o Senado Federal. 

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destaca que medida traz ganhos para trabalhadores, mas defende compensação para empresas e preservação do ambiente de negócios

“A medida vai trazer justamente a redução da jornada de trabalho e os dois dias de folga, mas vai ter também dois dispositivos que vão discutir as compensações da micro e pequena empresa e de que forma vários segmentos da sociedade poderão ser beneficiados e também ter suas compensações para poder adequar toda a legislação a essa nova realidade do país”, salientou Luiz Gastão.

“Nós não podemos deixar de dizer que a classe trabalhadora e o Brasil ganham, porque nós vamos ter mais tempo livre e condição, mas nós precisamos que as empresas também tenham suas compensações e tenham seus ambientes de negócios preservados”, completou o parlamentar.

Entidades empresariais

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Vera Antunes, também defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja aprofundado antes de qualquer mudança definitiva na legislação. 

Antunes afirma, ainda, que o manifesto encaminhado pela CACB reforça a preocupação do setor produtivo com os impactos econômicos e trabalhistas da proposta para as empresas.

“Este manifesto enviado pela CACB é de grande relevância para que haja uma discussão melhor sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. As questões trabalhistas sempre oneram o empresariado, em todos os setores. A nossa carga trabalhista e os impostos já são altos, então sempre recai sobre o empresariado. Que nós tenhamos uma reversão ou, pelo menos, uma discussão maior, com mais tempo para discutir melhor a proposta, de forma gradativa, até que as empresas realmente se adaptem e que não haja nenhum prejuízo ao empresariado”, almejou Vera Antunes.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Célio Antônio Bernardi Júnior, salienta que a entidade acompanha o debate com preocupação, sobretudo pelos potenciais impactos  sobre os mais de 5.500 associados.

Segundo ele, a proposta pode gerar impactos econômicos em toda a cadeia produtiva, exigindo adequação das empresas, aumento de custos e contratação de novos funcionários. O dirigente também defendeu mais tempo para discussão do tema no Congresso Nacional.

“Por isso, é importante a nossa atuação, sensibilização da nossa base, porque certamente isso vai aumentar o custo, reduzir a margem de lucro. E com certeza vai ter que ser repassado ao consumidor no final ou o empresário vai ter que absorver, o que pode fechar muitos negócios. É um tema que merece ser melhor aprofundado e que a gente enquanto Acif está junto com a CACB e com todos os empresários do Brasil para que esse tema não seja realmente aprovado ou votado este ano”, pontuou  Célio Antônio.

Manifesto

O foco do manifesto é a defesa das micro e pequenas empresas diante das discussões em torno da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No documento, o Sistema do Associativismo Empresarial aponta que reconhece a necessidade de aperfeiçoar as relações de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, o setor alerta para os impactos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios, responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.
Conforme o manifesto, as entidades defendem que a discussão deve ocorrer seguindo quatro pilares:

• Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas;
• Transição gradual igual ou superior a 10 anos com segurança jurídica;
• Fortalecimento das negociações coletivas, características dos negócios e regionalidades;
• Compensações fiscais e trabalhistas para equilíbrio econômico das atividades.

Impactos para o setor

Na avaliação do setor produtivo, mudanças repentinas na jornada de trabalho podem impactar as empresas em diferentes níveis. Entre os reflexos às empresas elencados pelo setor, está a pressão de custos operacionais, elevação dos preços ao consumidor, redução de postos formais de trabalho e incentivo à substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários – como a pejotização e a formalização de MEI. 

Além disso, o setor reforça a necessidade de considerar os efeitos econômicos concretos sobre empregabilidade, competitividade e sustentabilidade das empresas de menor porte, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.

Câmara dos Deputados

O relatório final uniu as duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25. A proposta aprovada pelos deputados propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo 6×1. O texto prevê que a mudança ocorra sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.

O texto que segue para o Senado é um substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Pelo texto, a redução da carga horária semanal terá transição para chegar às 40 horas. Pela redação atual, após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, os dois dias de descanso remunerado por semana já deverão valer – sendo que um deve ser preferencialmente aos domingos.

Fonte: Brasil 61