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Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores.

As novas diretrizes e requisitos constam na última atualização da chamada NR-1, Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de forma geral. Ela é definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma comissão tripartite, que reúne representantes dos empregadores e trabalhadores. 

A atualização da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e deveria entrar em vigor em maio de 2025. No entanto, o MTE decidiu conceder mais tempo para as empresas se adaptarem e implementou as novas regras em caráter educativo e orientativo.

Agora, com as diretrizes já em vigor, as empresas passam a ser fiscalizadas a respeito do cumprimento das diretrizes. O ministério informou que, durante os primeiros 90 dias, a fiscalização vai apenas orientar as empresas, indicando, quando necessário, a necessidade de adequações. Após este período, penalidades como multas e embargos serão aplicadas, conforme o caso.

O que muda com a nova NR-1 

A principal mudança aprovada na norma, em 2024, foi a obrigação das empresas passarem a identificar também “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como, por exemplo, sobrecarga de trabalho e assédio.

Até então, a norma estipulava apenas a obrigação das empresas indicarem, em seus Programas de Gerenciamento de Riscos, os perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes trabalhistas.

No manual de orientação que lançou em março deste ano, o MTE destacou que o gerenciamento dos riscos psicossociais abrange os aspectos relacionados à organização do trabalho que podem gerar efeitos psicológicos, físicos e sociais. Entre eles, o desencadeamento ou agravamento de estresse no trabalho, esgotamento, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depressão, entre outros. Isso não significa “verificar sintomas individuais” de cada trabalhador, mas monitorar de forma constante as condições de trabalho que podem afetar a saúde mental.  

“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, destaca o manual.

O ministério alerta que, para gerir os fatores de risco psicossociais, os empregadores também devem observar as disposições de outras normas regulamentadoras, sobretudo a NR-17, que trata da ergonomia no ambiente de trabalho.

Responsabilidade compartilhada

Segundo o diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, ao fazerem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), as empresas terão que olhar com cuidado para a organização do trabalho, evitando pressões excessivas sobre os funcionários, metas incompatíveis, sobrecarga, jornadas de trabalho mal organizadas, assédio, violência e falhas de comunicação.

“É importante frisar também que não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador. É para identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, explicou Beça.

Em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o médico salientou que a mais recente atualização da NR-1 foi importante por colocar a saúde psíquica e mental na lógica da prevenção e por redistribuir responsabilidades.

“Antes, o tema aparecia só quando já havia alguma crise […] Saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organização precisa identificar e controlar os riscos do trabalho também”.

Prevenção

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a saúde mental é uma questão fundamental no atual contexto, “ficando evidente a importância das organizações abordarem os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho com o objetivo de prevenir o adoecimento mental e outras lesões e agravos à saúde do trabalhador”.

Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais. Um resultado 15,6% superior ao número de 2024, quando foram concedidos 472.328 benefícios.

As maiores causas de afastamento do trabalho por questões psicossociais registradas no ano passado foram os casos de transtornos ansiosos (166.489) e os episódios depressivos (126.608). Na sexta posição ficaram os 23.773 casos de reação ao estresse grave e de transtornos de adaptação.

De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os resultados dos últimos anos apontam para uma situação preocupante: os afastamentos do trabalho por mais de 15 dias, decorrentes de transtornos mentais, entraram em uma trajetória de crescimento acelerado, com severos impactos financeiros

* Colaborou, Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional

Agência Brasil

A Prefeitura de Currais Novos realizou, nesta terça-feira (26), a entrega de duas novas pavimentações no bairro Dr. José Dantas de Araújo. O prefeito Lucas Galvão visitou as Ruas Manoel Patrício e Cariri, que receberam obras de infraestrutura e passam a oferecer melhores condições de tráfego para os moradores.

Na Rua Manoel Patrício, a obra contemplou uma área total pavimentada de 2.393,68 m², já na Rua Cariri, foram executados 460,00 m² de pavimentação.

O prefeito Lucas Galvão destacou a importância dos investimentos em pavimentação para o desenvolvimento da cidade.

“Seguimos trabalhando para levar mais infraestrutura aos bairros de Currais Novos, atendendo demandas da população e promovendo mais desenvolvimento ”, destacou o prefeito.

Acompanharam a visita os vereadores Leilza, João Paulo, Reginaldo e Edimilso, que estiveram ao lado do prefeito durante a entrega das obras.

A grande final do Festival do Industriário 2026 acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 19h, no Teatro Riachuelo, reunindo os nove finalistas classificados nos três polos da competição: Natal, Mossoró e Caicó. O encerramento do festival contará ainda com show especial do cantor Dorgival Dantas.

Promovido pelo SESI-RN, o festival valoriza os talentos musicais da indústria potiguar e celebra a cultura entre trabalhadores industriários e familiares de diferentes regiões do estado. Ao longo das etapas classificatórias, os participantes apresentaram repertórios variados e emocionaram o público com performances marcadas pela diversidade musical.

“O Festival do Industriário reforça o compromisso do SESI-RN e do Sistema FIERN com a valorização das pessoas e da cultura. É uma iniciativa que revela talentos, promove integração e fortalece o sentimento de pertencimento dos trabalhadores da indústria potiguar”, afirmou Roberto Serquiz, presidente da FIERN.

A final reúne os candidatos mais bem avaliados nas semifinais realizadas nos polos regionais, todas com apresentações acompanhadas pela orquestra da SESI Big Band. “Chegar à grande final com representantes dos três polos demonstra a força e a dimensão que o festival alcançou em todo o estado. O SESI-RN acredita na cultura como ferramenta de transformação, inclusão e qualidade de vida”, destacou Danielle Mafra, superintendente regional do SESI-RN.

Além da disputa entre os finalistas, a programação da noite contará com show de Dorgival Dantas, um dos principais nomes do forró, conhecido por sucessos que marcaram a música nordestina.

Na grande final, os três primeiros colocados receberão prêmios de R$ 7 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil. As empresas dos vencedores também serão reconhecidas, com premiações de até R$ 5 mil e troféus para aquelas que mais mobilizarem inscritos. O festival ainda contará com voto popular, prêmio para melhor torcida e homenagens às empresas participantes.

“Cada etapa foi marcada por apresentações emocionantes e pela diversidade musical dos participantes. A final será um momento de celebração desses talentos e de reconhecimento da arte produzida pelos industriários potiguares”, ressaltou Valéria Marinho, gerente executiva de cultura do SESI-RN.

O Festival do Industriário integra as ações do SESI-RN voltadas à promoção da qualidade de vida, cultura e bem-estar dos trabalhadores da indústria.

A cidade de Currais Novos já respira adrenalina para um dos maiores eventos de combate que a região já viu. Em agosto de 2026, acontece o CFC – Currais Fight Combat, espetáculo de artes marciais que integra as comemorações dos 20 anos da WGT Jiu Jitsu, equipe que há duas décadas forma atletas, incentiva o esporte e revela talentos no Seridó.

O evento promete uma noite histórica, reunindo estrutura profissional, atletas convidados de várias cidades e um card preparado para fazer o público vibrar do início ao fim.

Ao todo, serão 12 grandes lutas, divididas entre diferentes modalidades:

4 lutas de K1

O K1 é uma modalidade de combate em pé extremamente dinâmica e agressiva, reunindo técnicas do kickboxing, muay thai e karatê. São confrontos rápidos, intensos e cheios de ação, nos quais os atletas utilizam socos, chutes e joelhadas, proporcionando verdadeiras batalhas dentro do ringue.

4 lutas de MMA Amador

A nova geração entrando em ação. Atletas que vêm se destacando nas academias da região terão a oportunidade de mostrar talento, coragem e técnica em busca de reconhecimento no cenário das lutas.

4 lutas de MMA Profissional

Aqui o nível sobe ainda mais. Lutadores experientes, preparação intensa e combates que prometem colocar Currais Novos no radar dos grandes eventos do Nordeste.

E a grande novidade que já movimenta os bastidores: pela primeira vez na história da cidade, um evento contará com três lutas femininas no card. Mulheres guerreiras entrarão no cage para mostrar força, técnica e representatividade em um espetáculo que promete emocionar o público. Um momento marcante para o esporte local.

O CFC nasce grande, carregando a tradição da WGT Jiu Jitsu, equipe que sempre foi referência quando o assunto é esporte de luta na região. Ao longo desses 20 anos, a academia ajudou a transformar vidas por meio da disciplina, do respeito e das artes marciais, e agora prepara um evento à altura dessa trajetória.

A expectativa é de casa cheia, torcida vibrando e uma atmosfera jamais vista em Currais Novos. Luzes, música, adrenalina e grandes combates prometem transformar a cidade no centro das atenções do MMA regional.

Agosto está chegando… e a guerra vai começar.

  

Foto: Magnus Nascimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta segunda-feira (25), em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção – uma espécie de subsídio – de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo – mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado.

A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo “Informações complementares” da nota fiscal eletrônica

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.

Estadão Conteúdo