O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, vai viajar aos Estados Unidos para uma reunião com o presidente Donald Trump. De acordo com informações dapré-campanha do senador, a conversa ocorre a convite do norte-americano.

A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o encontro e eventual convite do presidente dos EUA. No início do mês, Trump recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, e discutiu com ele uma extensa pauta bilateral, de tarifas a minerais críticos e combate ao crime organizado. Ambos reportaram um encontro positivo.

Lula buscava, com a foto e a interlocução direta, evitar também que Trump tomasse lado contra ele, como já havia feito, e interfirisse nas eleições de outubro. O petista, porém, negou ter discutido eventual apoio eleitoral a um candidato com o republicano.

Os detalhes da visita de Flávio Bolsonaro ainda não foram divulgados por completo, tampouco sobre como Trump transmitiu o convite ao pré-candidato da oposição. Aliados do senador possuem interlocução direta com o entorno de Trump, em órgãos como o Departamento de Estado e a própria Casa Branca.

O parlamentar passa por uma crise na pré-candidatura presidencial, por causa da divulgação de áudios nos quais ele pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro. As circunstâncias do que seria um apoio ao financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, são investigadas pela Polícia Federal.

R7

Sessão plenária do STF  • Antonio Augusto/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (22) as ações que questionam alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso em 2025. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e está previsto para seguir até 29 de maio.

Os ministros vão analisar pedidos para suspender trechos da Lei Complementar 219/2025, que modificou regras de inelegibilidade e abriu brecha para que políticos condenados possam voltar a disputar eleições mais cedo.

Entre os possíveis beneficiados pela mudança estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) e os ex-governadores Anthony Garotinho (Republicanos) e José Roberto Arruda (PSD).

Pela regra aprovada pelo Congresso, parte das hipóteses de inelegibilidade passou a ter contagem iniciada já na condenação por órgão colegiado, e não mais apenas após o cumprimento da pena, o que pode reduzir o tempo efetivo de afastamento eleitoral em alguns casos.

A ação apresentada pela Rede Sustentabilidade sustenta que as mudanças “desfiguraram” o sistema criado pela Lei da Ficha Limpa e enfraqueceram mecanismos de proteção à probidade e à moralidade administrativa. O partido pede a suspensão imediata dos efeitos da norma e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da lei.

A legenda também argumenta que houve vício no processo legislativo. Segundo a ação, o Senado promoveu alterações substanciais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem devolver o projeto para nova votação dos deputados, o que violaria o artigo 65 da Constituição.

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu ao STF que a maior parte das mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa é constitucional e que o Legislativo tem competência para alterar as regras de inelegibilidade.

Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a tese de que houve irregularidade na tramitação do projeto e afirmou que a nova lei não representa, por si só, um retrocesso inconstitucional.

Gonet, porém, defendeu a derrubada de trechos da norma que permitem que o período de inelegibilidade seja contado ao mesmo tempo que a suspensão dos direitos políticos. Segundo o PGR, o STF já consolidou entendimento de que as duas punições são distintas e que a inelegibilidade deve começar apenas após o fim da suspensão dos direitos políticos.

CNN

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. 

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•     4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
•     2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
•     1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
•     256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
•     222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. 

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) decidiu não endossar a proposta de acordo de colaboração premiada que vinha discutindo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seus advogados.

Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde 2024, quando a PF começou a apurar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a emissão de títulos de créditos financeiros sem a devida cobertura.

Segundo fontes da corporação, a decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura denúncias de fraudes bilionárias contra o Sistema Financeiro Nacional, mas não inviabiliza tratativas futuras, caso o banqueiro apresente informações relevantes.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) segue avaliando a proposta de delação premiada apresentada pelo dono do conglomerado Master, instituição financeira que o Banco Central liquidou extrajudicialmente em novembro de 2025.

Preso preventivamente durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, em 18 de novembro do ano passado, Vorcaro, de 42 anos, passou dez dias detido até ser libertado por força de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Ele voltou a ser detido em 4 de março deste ano, quando a PF deflagrou a terceira fase da operação. Em 19 de março, como parte das tratativas para o fechamento de um acordo, Vorcaro passou a ocupar uma sala especial da Superintendência da PF em Brasília. Esta semana, com a deterioração das negociações, ele foi transferido para uma cela da superintendência, de onde pode voltar para a Penitenciária Federal, onde estará sujeito a regras muito mais rígidas.

Palavra final

A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena.

Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de ele  revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os jovens que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para fazerem o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas.

A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. Veja endereços aqui.

A expectativa do Comando Militar do Planalto é que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano.

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Quem deve se alistar
Todos os jovens do sexo masculino nascidos em 2008 que completam 18 anos ao longo de 2026. Para o sexo feminino, o alistamento é voluntário e segue o mesmo prazo, até 30 de junho. As jovens também devem completar 18 anos em 2026.

Como se alistar
É necessário ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, o interessado deve se dirigir à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, com os seguintes documentos:

certidão de nascimento ou casamento;
carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
comprovante de residência recente.

Consequências
O prazo se encerra em 30 de junho. Os homens que ainda não tiverem se alistado até essa data, precisarão pagar multa para regularizar a situação militar. Quem não fizer o procedimento, enfrentará restrições para:

obter passaporte;
assumir cargos públicos;
matricular-se em instituições de ensino;
participar de concursos públicos;
receber benefícios sociais
No caso das mulheres, o alistamento é voluntário e somente poderá ocorrer dentro do prazo estabelecido. Após 30 de junho, não será mais possível se candidatar para o processo seletivo.

Formação profissional e oportunidades
Durante a prestação do serviço militar, os jovens são orientados a lidar com disciplina, liderança e responsabilidade e podem participar do Projeto Soldado-Cidadão. O programa oferece cursos de capacitação em diversas áreas e ampliam as chances de inserção no mercado de trabalho ao término do serviço militar.

Previsão legal
O Serviço Militar Inicial está previsto na Constituição e regulamentado pela Lei do Serviço Militar, que dispõe sobre o Serviço Militar no Brasil e estabelece as normas para o alistamento e a prestação do serviço às Forças Armadas.

Próximas fases
O alistamento é apenas a primeira etapa. Após o alistamento, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o site periodicamente para saber se foi dispensado ou se deve comparecer à etapa de seleção geral, no segundo semestre de 2026.

Aqueles que não foram dispensados ou dispensadas de imediato serão convocados para exames médicos e odontológicos; testes de aptidão física e entrevistas sobre suas habilidades e interesse em servir.

Caso seja dispensado por excesso de contingente ou more em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório, a pessoa deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os demais não dispensados passarão ainda pelas etapas seguintes de: designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica).

O serviço militar terá início em 2027, com duração de um ano.

Agência Brasil