Vereador Cleyber Trajano garante aprovação de lei que barra condenados por violência contra a mulher em cargos públicos de Currais Novos

Currais Novos agora conta com uma nova lei que reforça a proteção às mulheres e a integridade na administração pública, fruto da iniciativa do vereador Cleyber Trajano. O projeto apresentado por ele foi aprovado e estabelece que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher — sejam eles físicos, psicológicos, sexuais, morais ou patrimoniais — ficam proibidas de assumir cargos públicos no município enquanto durarem os efeitos da condenação.

A lei, de autoria de Cleyber, também determina que a prefeitura passe a exigir certidões negativas de antecedentes criminais específicas para esses delitos antes de qualquer nomeação ou contratação. Se a regra for descumprida, a nomeação será automaticamente nula, e o responsável poderá responder administrativa, civil e criminalmente.

Para Cleyber Trajano, essa conquista representa mais do que uma norma jurídica: “É um compromisso firme de Currais Novos com a defesa das mulheres, a promoção da justiça e a transparência no serviço público”, destacou o vereador.

A iniciativa é vista como um avanço importante no combate à impunidade, na promoção da igualdade de gênero e na construção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as mulheres.