Portaria institui ronda patrimonial motorizada em Currais Novos; entenda como vai funcionar
A Prefeitura de Currais Novos instituiu, nesta quarta-feira (13), a Ronda Patrimonial Motorizada. A oficialização veio por meio de portaria, publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios da Femurn. A medida visa otimizar o trabalho dos vigias municipais, permitindo um deslocamento mais ágil e uma cobertura mais ampla dos prédios, equipamentos e espaços públicos da cidade.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), a nova modalidade de vigilância utilizará veículos oficiais para realizar inspeções preventivas.
O objetivo central é identificar riscos aos bens públicos e garantir a presença institucional da gestão em diversos pontos do município de forma simultânea.
Com o uso de automóveis, a administração espera reduzir atos de vandalismo e garantir que as instalações externas de escolas, postos de saúde e praças estejam sempre sob monitoramento.
Atuação e limites da equipe
A portaria estabelece regras claras para os servidores designados. Para conduzir os veículos, os vigias devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e estar devidamente uniformizados. Além das rondas físicas, os agentes poderão utilizar sistemas de videomonitoramento e câmeras para auxiliar na observação preventiva, sempre respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Um ponto importante destacado no documento é a delimitação das funções. A Ronda Patrimonial Motorizada não possui natureza policial. Os servidores estão proibidos de realizar abordagens coercitivas, revistas pessoais ou prisões. Em situações de crimes ou ameaças à integridade física, a orientação é manter a observação à distância e acionar imediatamente as forças de segurança pública (Polícia Militar ou Civil).
Proteção em eventos
Durante eventos públicos em praças ou prédios municipais, os vigias motorizados poderão atuar na organização e proteção de perímetros específicos, cuidando de estruturas como palcos, tendas e equipamentos. No entanto, a portaria veda expressamente o controle de acesso de pessoas ou a segurança pessoal de autoridades, mantendo o foco exclusivo na proteção do patrimônio físico do município.
Destaques da Nova Ronda Patrimonial:
- Execução: Realizada por vigias patrimoniais com veículos oficiais da frota municipal.
- Gestão: Planejamento e escalas sob responsabilidade da SMTT.
- Tecnologia: Uso de câmeras e sistemas de monitoramento para suporte às rondas.
- Regras de Conduta: Proibição de funções policiais (abordagens, revistas ou detenções).
- Segurança: Protocolo de acionamento imediato da polícia em caso de infrações penais.
- Identificação: Uso obrigatório de uniforme e identificação funcional.
Anthony Medeiros
