Acordo entre Brasil e EUA pode reforçar pressão por classificação de PCC e CV como terroristas

A troca de informações entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado pode trazer desdobramentos relevantespara a forma como facções brasileiras são tratadas no cenário internacional.

Na sexta-feira (10), o governo federal anunciou, por meio do Ministério da Fazenda, um acordo de cooperação mútua entre a Receita Federal e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para enfrentar o tráfico internacional de armas e drogas.

A iniciativa acende um alerta porque ocorre em meio a discussões, nos Estados Unidos, sobre a possível classificação de PCC e CV como grupos terroristas.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que o acordo pode influenciar esse debate ao ampliar a produção e o compartilhamento de informações sobre a atuação internacional dessas facções.

Segundo o internacionalista João Alfredo Nyegray, a cooperação tende a alterar a percepção norte-americana, menos por mudar a natureza dos grupos e mais por fortalecer as evidências sobre sua atuação transnacional.

“Com troca de informações em tempo real e operações coordenadas, aumenta-se a densidade probatória sobre essas organizações. O ponto central, para Washington, não é apenas a violência interna, mas a capacidade de demonstrar conexões com tráfico de armas, drogas, lavagem de dinheiro e logística internacional”, afirma.

Nyegray lembra que, em maio de 2025, autoridades brasileiras reconheceram que o Departamento de Estado dos EUA pressionou o Brasil a classificar essas facções como terroristas, citando a presença delas em território americano e vínculos com crimes transnacionais. Para ele, o novo acordo fortalece essa possibilidade.

“Com um arranjo institucional mais robusto, os EUA passam a ter condições de sustentar essa leitura de forma menos especulativa e mais documental”, diz. “A cooperação Brasil-EUA não é causa suficiente, mas aumenta a plausibilidade dessa classificação ao ajudar a construir um dossiê consistente.”

O especialista aponta ainda uma possível contradição na posição do governo brasileiro. “Ao rejeitar a classificação como terrorismo, mas aprofundar a integração de inteligência com Washington, o Brasil ajuda a produzir a base informacional que pode sustentar essa narrativa”, completa.

Na mesma linha, o jurista Murilo Borsio Bataglia avalia que a iniciativa reforça a percepção internacional de que essas organizações extrapolam o território nacional. “O Brasil passa a influenciar, ainda que de forma indireta, a maneira como essas organizações são compreendidas globalmente”, afirma.

Compartilhamento de inteligência

Um dos pontos centrais do acordo é o compartilhamento de informações em tempo real, considerado decisivo nesse tipo de análise.

Segundo Nyegray, esse mecanismo permite conectar eventos antes isolados, como envio de peças de armas, remessas suspeitas e fluxos financeiros, a uma mesma estrutura criminosa. “É esse salto, da ocorrência isolada para a atribuição estruturada, que pesa em processos de sanção e designação”, afirma.

Ele alerta, porém, que esse tipo de cooperação vai além do campo técnico. “Em Washington, informações compartilhadas podem alimentar decisões de política externa, como sanções e reclassificações estratégicas”, diz.

Murilo Borsio também destaca os desafios envolvidos. Para ele, o intercâmbio de dados exige equilíbrio entre cooperação internacional e soberania nacional. “Trata-se de um processo que envolve informações sensíveis e depende de confiança mútua entre os países”, afirma.

Precedentes internacionais

Nyegray ressalta que há precedentes recentes desse tipo de movimento nos Estados Unidos, especialmente a partir de 2025, quando organizações criminosas transnacionais passaram a ser tratadas como grupos terroristas.

Segundo ele, o processo costuma seguir um padrão: cooperação gera evidências; evidências sustentam uma narrativa de ameaça; e, em um ambiente político favorável, essa narrativa pode levar à designação formal.

“No caso do PCC e do Comando Vermelho, o precedente não é um espelho perfeito, mas um alerta de que esse tipo de classificação passou a fazer parte do repertório americano”, afirma.

Como funciona a cooperação

A iniciativa firmada entre Brasil e Estados Unidos, chamada Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), prevê integração de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilegais de armas e drogas.

Um dos pilares da cooperação é o Programa DESARMA, sistema da Receita Federal voltado ao rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

A ferramenta permite o compartilhamento estruturado, em tempo real, de dados sobre apreensões, incluindo origem, logística e identificação de produtos.

O sistema também possibilita o envio de alertas a autoridades estrangeiras e o mapeamento de redes ilícitas, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro.

Além disso, a Portaria n.º 663/26, da Receita Federal, autoriza formalmente o compartilhamento de informações e a realização de ações conjuntas com autoridades americanas, consolidando a base legal da cooperação.

R7