A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária desta terça-feira (25) o projeto de lei nº 7/2025 que institui a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes. De autoria da mesa diretora, a iniciativa tem o objetivo de promover educação continuada de servidores e da comunidade, aproximando a população do Poder Legislativo.
De acordo com o projeto de lei, a Escola estará vinculada à Mesa Diretora, porém obtendo autonomia pedagógica e didática. A instituição promoverá cursos de formação e qualificação profissional, além de, através de parcerias com universidades e demais instituições de ensino, ampliar suas atividades.
“A criação da escola faz parte do plano de ação da Mesa Diretora, que visa ampliar a atuação do Poder Legislativo no âmbito do município. ‘Habemus’ escola”, avaliou o presidente da Casa, João Gustavo Guimarães.
O projeto também prevê a criação de uma biblioteca legislativa aberta ao público, com acervo especializado em Direito, Ciência Política e Administração Pública. A Escola incentivará ainda pesquisas técnico-científicas sobre o Legislativo e a formulação de políticas públicas de impacto municipal.
A homenagem a José Bezerra Gomes, escritor, advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, foi uma decisão no âmbito da estruturação do projeto, que foi aprovado na sessão desta terça-feira. A estrutura organizacional da Escola contará com uma Diretoria, uma Coordenadoria Pedagógica e um Conselho Geral, composto por membros da Câmara e do Memorial Mateus de Medeiros Lula. A gestão administrativa será realizada por servidores indicados pelo presidente da Câmara Municipal.
O regimento interno da Escola e o projeto de lei teve atuação direta da procuradora-geral da Casa, Milena Januário, e do servidor da Câmara Municipal de Currais Novos, Fernando Café. O texto segue agora para sanção do prefeito Lucas Galvão, para oficialização
