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19 nov

MPRN recomenda compra de aparelhos auditivos para zerar fila de 138 pacientes em Currais Novos

MPRN recomenda compra de aparelhos auditivos para zerar fila de 138 pacientes em Currais Novos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos iniciem, em até 30 dias úteis, um processo administrativo para a compra direta de aparelhos auditivos.

A medida visa atender 138 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam na fila de regulação do município. A compra deve ocorrer com recursos próprios da Prefeitura por meio de pregão eletrônico, chamada pública ou credenciamento.A atuação do MPRN começou após uma denúncia registrada no Disque 100 sobre o caso de uma moradora que espera pelo aparelho desde março de 2025. Durante a apuração, a 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos identificou que os 138 pacientes estão retidos no sistema municipal, com registros de espera desde maio de 2021, ultrapassando 1.879 dias.

O acordo regional atual prevê que o atendimento seja feito em Caicó, mas o serviço encontra-se paralisado devido a atrasos nos pagamentos do município polo à clínica terceirizada.

Além do bloqueio no atendimento em Caicó, um parecer técnico do MPRN apontou que o centro de reabilitação de Currais Novos não oferece suporte auditivo e que o centro estadual em Natal está com a licitação de aparelhos paralisada. Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça destacou que o acordo entre cidades não isenta o município de residência do cidadão da obrigação de garantir o acesso à saúde, autorizando a contratação direta de serviços privados quando a rede pública falha.

Para assegurar o tratamento completo, o Município deve escolher entre dois modelos de atendimento. Na primeira opção, a prefeitura compra os aparelhos e articula com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a realização dos moldes, adaptação e acompanhamento fonoaudiológico na unidade estadual em Natal. Na segunda opção, o município contrata uma clínica especializada para fornecer tanto o equipamento quanto as avaliações e terapias necessárias.

A recomendação determina que o chamamento dos pacientes siga a ordem cronológica da fila, começando pelos pedidos de maio de 2021, mas respeitando as prioridades legais de idosos, crianças e adolescentes. O documento também orienta que a prefeitura publique a lista atualizada da fila de espera em seu portal da transparência, informando a data de entrada e a situação de cada pedido, sem divulgar dados pessoais que identifiquem os pacientes.

Por fim, o MPRN estipulou o prazo de 15 dias para que a gestão municipal comunique formalmente a Comissão Intergestores Regional da IV Região de Saúde sobre a paralisação do serviço em Caicó. O objetivo é solicitar a revisão do acordo regional para redirecionar os recursos financeiros antes destinados a Caicó para o custeio da compra direta em Currais Novos. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPRN adotará as medidas judiciais cabíveis.

Veja a recomendação

https://drive.google.com/file/d/15aMHz38oquel4JvrQdFZCq6EHCY0L9Zy/view?usp=sharing

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