TCE-RN lista 21 temas de alto risco para orientar fiscalizações em 2026

Divulgação/TCE-RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) lançou a primeira edição da Lista de Alto Risco, levantamento que reúne 21 temas considerados de alta criticidade para a administração pública potiguar.

O documento servirá de referência para o planejamento das fiscalizações e auditorias do tribunal em 2026. A lista foi elaborada pela Secretaria de Controle Externo a partir de dados, estudos e resultados de fiscalizações realizadas entre 2024 e 2025.

A iniciativa integra a elaboração do Plano Anual de Controle Externo de 2026. Segundo o tribunal, a seleção pretende concentrar recursos humanos e tecnológicos nas áreas com maior relevância, risco e potencial de impacto para a população.

Cinco grandes áreas

Os 21 objetos de controle foram distribuídos em cinco áreas:

• Contas de Governo e Gestão Fiscal;
• Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública;
• Infraestrutura e Meio Ambiente;
• Políticas Públicas Sociais;
• Previdência e Servidores Públicos.

Na área fiscal, a lista inclui o Sistema de Informações sobre a Gestão Fiscal e as Finanças Públicas do Estado, a governança das aquisições públicas, a execução das emendas parlamentares e os impactos da reforma tributária.

Rodovias, obras e meio ambiente

Entre os temas relacionados à infraestrutura estão a recuperação das rodovias estaduais e a situação das obras públicas paralisadas.

O levantamento também aponta riscos relacionados à gestão dos resíduos sólidos, às mudanças climáticas, aos recursos hídricos e ao avanço da desertificação.

Esses temas deverão orientar auditorias, levantamentos e acompanhamentos realizados pelo TCE-RN ao longo do exercício.

Saúde, educação e segurança

Nas políticas públicas sociais, o tribunal incluiu o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e à violência contra as mulheres.

Também aparecem na lista a oferta de vagas em creches, a situação do sistema prisional, o atendimento socioeducativo, o ensino médio e a eficiência dos hospitais públicos.

A escolha dos assuntos considera a relevância dos serviços para a população, falhas anteriormente identificadas e os possíveis efeitos da atuação preventiva do controle externo.

Previdência e servidores

A lista inclui ainda a previdência dos servidores públicos, a concessão e manutenção de benefícios previdenciários, a composição dos quadros funcionais e o funcionamento dos controles internos dos órgãos estaduais e municipais.

Para cada objeto, o documento apresenta o contexto que justificou a classificação de alto risco, os achados anteriores do tribunal, as providências esperadas dos gestores e as possíveis ações de controle.

Também são relacionadas decisões recentes e os benefícios que o TCE-RN espera alcançar com as fiscalizações.

O levantamento completo pode ser consultado no release oficial do TCE-RN.

Agora RN