TSE discute regras para uso de IA e deepfakes nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne seus ministros nesta terça-feira (18) para discutir as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) e deepfakes nas eleições de 2026. A reunião está prevista para as 18h, antes da sessão plenária, no gabinete do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

De acordo com informações da CNN Brasil, a tendência é que os ministros reforcem a proibição de deepfakes no processo eleitoral e busquem estabelecer um entendimento comum sobre quais situações se enquadram na restrição.

O encontro havia sido inicialmente marcado para a última quinta-feira (13), mas acabou sendo remarcado. O tema é considerado uma das prioridades da gestão de Nunes Marques, que assumiu a presidência do TSE em março e já apontava o avanço da inteligência artificial como um dos principais desafios para as eleições deste ano.

Decisão pode impactar ação contra Flávio Bolsonaro

A definição de um entendimento mais uniforme sobre o uso de IA pode abrir caminho para que o TSE analise uma ação apresentada pelo PT contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

O processo questiona um vídeo exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio. Na gravação, uma reprodução digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece manifestando apoio ao filho.

TSE não proibiu totalmente o uso de inteligência artificial

Apesar das restrições aos deepfakes, as regras aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026 não proíbem completamente o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

A principal exigência é a transparência. Conteúdos produzidos ou modificados de forma significativa por IA devem informar de maneira clara e acessível que foram gerados ou manipulados artificialmente, além de indicar a tecnologia utilizada.

A regra se aplica a textos, imagens, vídeos e áudios, incluindo materiais que tenham imagens ou sons criados, substituídos, removidos, combinados ou sobrepostos por meio de ferramentas de inteligência artificial.

A identificação do conteúdo, entretanto, não garante que a propaganda esteja automaticamente dentro das normas. O material também precisa respeitar outras regras eleitorais, especialmente aquelas relacionadas à divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a integridade das eleições.

Nesse contexto, o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidatos também é proibido. É justamente a aplicação dessa regra que os ministros pretendem esclarecer com maior precisão.

Restrição aumenta na reta final das eleições

O TSE também estabeleceu uma regra específica para o período mais próximo da votação. Entre 72 horas antes e 24 horas depois do encerramento das eleições, ficam proibidas a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.

Durante esse período, a restrição vale mesmo quando o conteúdo estiver devidamente identificado como produzido ou alterado por inteligência artificial.

Segundo as regras da Justiça Eleitoral, a medida busca reduzir o risco de manipulações e conteúdos de última hora em um período considerado especialmente sensível para o processo eleitoral.

CNN Brasil