CNH vencida tem prazo prorrogado e renovação poderá ser feita até 2027
Foto: Magnus Nascimento
Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram o prazo de validade do documento prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a medida, a habilitação fica válida até 9 de dezembro. Depois desse prazo, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação, período que avança para janeiro de 2027.
A mudança ocorre após uma alteração no modelo de renovação automática da CNH. A Medida Provisória nº 1.327/2025, editada em dezembro de 2025, previa originalmente a renovação automática e sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado programa do bom condutor. A medida permitia a renovação sem a necessidade dos exames exigidos no procedimento convencional.
Segundo Rafael Soares, gerente do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a renovação automática deixou de ser possível porque a regra atual exige a realização de exames antes da emissão da nova CNH. A medida provisória que previa a renovação automática sem exames perdeu o efeito com a mudança da legislação.
“Agora o condutor tem que fazer o exame clínico ou psicológico. Então, se eu tenho que fazer o exame, não tem como ser automático. Então, por isso, como ele tem a obrigatoriedade do exame, aí as validades estão sendo prorrogadas até que o sistema seja ajustado para cobrar esse exame dele”, explicou.
Segundo Soares, o procedimento inclui o exame clínico, conhecido popularmente como “exame de vista”. Para os condutores que exercem atividade remunerada, também é necessária a avaliação psicológica.
Quem preferir não precisa esperar até dezembro para renovar a CNH. O processo pode ser iniciado normalmente antes do fim do período de validade excepcional.
A regra não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a extensão da validade da CNH não autoriza o condutor a dirigir.
A prorrogação está prevista na Deliberação nº 279, de 9 de setembro de 2026. A norma determina que a CNH dos condutores enquadrados no período definido fique válida até 9 de dezembro. Após esse prazo, eles terão 30 dias para renovar o documento.
O motorista não precisa emitir uma nova CNH nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação. A deliberação também determina que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito observem e façam cumprir a medida, inclusive durante as atividades de fiscalização.
“Como é uma deliberação do órgão máximo de trânsito, da Senatran, então o agente tem que ter a ciência dessa prorrogação”, afirmou.
A prorrogação, no entanto, não dispensa os procedimentos necessários para a renovação. Conforme o gerente do Renach, os condutores precisarão realizar o exame para obter a nova CNH.
“Como agora tem a obrigatoriedade do exame, então ele vai ter que fazer esse exame. Se ele quiser a versão física ou digital, não importa, ele vai ter que fazer o exame”, destaca.
Para realizar os exames necessários à renovação, o motorista deverá fazer o agendamento junto ao Detran, segundo Soares. “Essa flexibilização regulatória de última hora adotada pelo Contran serve justamente para evitar o colapso e as filas imensas nos postos de atendimento”, explica o gerente.
Tribuna do Norte
