Refrigerantes, álcool e cigarros vão ficar mais caros com novo imposto em 2027
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O imposto seletivo criado pela reforma tributária, que ficou conhecido como “imposto do pecado”, vai aumentar a tributação de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027, mas ainda depende de regulamentação do Congresso Nacional. Essa etapa precisa ser definida até dezembro para que a taxa entre em vigor.
A medida deve alcançar bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de apostas esportivas e até veículos com alto nível de poluição. O aumento tributário é uma defesa do governo para diminuir o consumo desses tipos de produtos e serviços.
A alíquota do imposto a ser aplicada a cada item ainda está indefinida a seis meses da aplicação da taxa. O Palácio do Planalto precisa enviar ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação do novo tributo, que será posteriormente avaliada por deputados e senadores.
Problemas à saúde
O governo tem reiterado que a intenção com o “imposto do pecado” não é aumentar a arrecadação, mas sim preservar a saúde das pessoas com a diminuição da venda de itens considerados nocivos.
Entre os argumentos utilizados pelo Ministério da Saúde está um levantamento da Fiocruz que evidencia o impacto do consumo de álcool no país. Segundo o estudo, em 2019 o uso da substância esteve associado a 105 mil mortes e gerou um custo estimado em R$ 18,8 bilhões.
Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) com atendimentos e internações, enquanto R$ 17,7 bilhões foram atribuídos a custos indiretos, como perda de produtividade decorrente de mortes prematuras, afastamentos do trabalho e aposentadorias precoces.
A pasta também considera os impactos econômicos de outros fatores de risco à saúde. As doenças relacionadas ao tabagismo, por exemplo, geram despesas superiores a R$ 153 bilhões por ano. Já o consumo de bebidas ultraprocessadas representa um custo estimado em quase R$ 3 bilhões anuais.
Reforma tributária
O imposto seletivo, criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, passará a valer a partir de 2027.
Além disso, a reforma prevê uma ampla simplificação do sistema de arrecadação ao substituir cinco tributos pelo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O novo formato será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado por estados e municípios.
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