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22 jul

Após governo limitar publicidade, especialistas defendem proibição das bets no Brasil

Após governo limitar publicidade, especialistas defendem proibição das bets no Brasil

O grande volume de propagandas de apostas esportivas durante as transmissões de partidas da Copa do Mundo acenderam o alerta nas autoridades brasileiras. Devido ao risco envolvido na prática, o governo federal anunciou novas regras para endurecer a publicidade desse mercado. 

Semelhante ao que acontece com bebidas alcoólicas e cigarros, desde a última sexta-feira (17), de acordo com a Portaria 1.964 de 3 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda, as empresas estão obrigadas a advertir que “apostar faz perder dinheiro”, “pode causar dependência” e “não é investimento”. Já a Portaria Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, da Fazenda, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe publicidades que incentivem apostas com base na expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.

As penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da operadora limitado a R$ 14 milhões, e suspensão da licença de funcionamento por 180 dias. Em caso de reincidência, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online.

Impacto

Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as apostas esportivas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esses prejuízos fizeram com que diversas entidades representativas dos setores produtivos, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), assinassem manifesto alertando sobre o crescimento desenfreado da prática e suas graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública.

A população economicamente mais vulnerável tende a ser ainda mais prejudicada, por isso o governo lança mão de outras ferramentas de proteção. Associado com o endurecimento da divulgação das bets, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio às plataformas de apostas de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura – um programa do governo de São Paulo que promove a cultura na periferia do estado –, revela que, no último ano, percebeu a propagação dos relatos de dívidas com apostas e sugeriu que encarassem o problema. “Tem dois casos de suicídio que a gente sabe, de menino que se enrolou. A gente tem ouvido muita, muita história de gente que está devendo para agiota na periferia por conta disso”, contou.
 
O programa já realizou um festival de funk, uma galeria com grafites e até a criação de um jogo de cartas ilustradas para conscientizar alunos de escolas públicas da região sobre os riscos das apostas. Segundo Barreiros, a criançada comprou a ideia, mas não o suficiente para reparar o estrago feito na vida dos familiares já viciados.

Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense com mais de 50 anos de atuação nos tribunais judiciários paulistas, compara o vício em apostas ao vício em drogas, com a mesma abstinência para quem deixa de fazer uso, mas com a diferença de que uma substância é química, enquanto a outra, no caso das bets, é psíquica – o cérebro do apostador produz uma alta quantidade do neurotransmissor que funciona como uma recompensa: a dopamina.

O especialista destaca que a ludopatia, que é o vício em jogos, não é algo recente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a condição como transtorno mental desde 1980, porém, a facilidade de realizar uma aposta online torna as bets muito mais perigosas. “O vício, a patologia é a mesma. O que mudou foi que para jogar, antigamente, você precisava ir no cassino, ir lá e etc. Agora não, agora é a qualquer hora, a qualquer momento, a qualquer segundo de onde você estiver, só isso. A disseminação da desgraça”, lamentou.

Tanto para Barreiros quanto para Palomba, qualquer solução que não seja a proibição total da prática não resolverá o problema.

Histórico

Odds (cotação para determinado evento), cashout (encerrar a aposta antes do fim do evento) e all-in (apostar todo o saldo) são gírias que passaram a fazer parte do vocabulário e cotidiano de muitos brasileiros nos últimos anos em função das bets. Proibido desde 1946, esse mercado passou a ser permitido em 2018, somente na modalidade online. A regulamentação foi aprovada pelo Congresso Nacional um ano além do previsto, em 2023, determinando que só podem operar as bets que receberam autorização, a partir do pagamento da licença de R$ 30 milhões, e o cumprimento das regras de segurança, combate a crimes e monitoramento dos apostadores.

Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 187 marcas estão autorizadas a funcionar legalmente em território nacional e geraram, em 2025, R$ 37 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. A proliferação das apostas de quota fixa, as famosas bets, já atraiu mais de 27 milhões de apostadores no Brasil, sendo que um em cada quatro usuários se arrisca todos os dias.

O Legislativo já discute novas propostas para limitar o alcance das bets. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados analisam o Projeto de Lei (PL) 1.808/2026, que busca proibir integralmente as apostas de quota fixa, enquanto o Projeto de Lei 5.144/2023, que cria mecanismos para coibir a divulgação de jogos de azar explorados sem autorização no país, é debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), também da Câmara, mas pode ser votado a qualquer momento no plenário da Casa.

Fonte: Brasil 61

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22 jul

Educação | Curso Técnico em Edificações abre matrículas no Instituto Vértice em Currais Novos

Educação | Curso Técnico em Edificações abre matrículas no Instituto Vértice em Currais Novos

O Instituto Vértice, em Currais Novos, está com matrículas abertas para o curso Técnico em Edificações, voltado para quem deseja ingressar ou se qualificar na área da construção civil.
As inscrições serão realizadas por meio do SIGEduc, e as matrículas estão previstas para o dia 28 de julho. A plataforma é utilizada para o processo de matrícula e inscrições na rede estadual de ensino.

SigeDuc
O curso oferece formação em áreas essenciais da construção civil, como:

Leitura e interpretação de projetos;
Controle de qualidade em obras;
Sustentabilidade e segurança na construção;
Planejamento e acompanhamento de edificações.

A formação prepara profissionais para atuar em empresas da construção civil, escritórios de engenharia e arquitetura, além de possibilitar o desenvolvimento de projetos e o acompanhamento técnico de obras.
Os interessados devem acompanhar o cronograma e realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido pelo SIGEduc.

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22 jul

O sal do RN pode virar indústria do amanhã

O sal do RN pode virar indústria do amanhã

Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte tem diante de si uma oportunidade para a qual precisa estar atento para não perder espaço para outros Estados que têm se mostrado mais eficientes e ágeis na atração de novos investimentos. Um relatório do banco Morgan Stanley tem um título que já diz tudo: “Sal: o novo petróleo”.

A equipe de analistas do banco que realiza extensos estudos sobre grandes tendências estruturais na tecnologia, mudanças demográficas, economia e geopolítica aponta que a ascensão das baterias de sódio deve inaugurar uma nova fase no setor energético global, com potencial para redefinir cadeias industriais, pressionar mercados de commodities e acelerar a eletrificação em larga escala.


O relatório do Morgan Stanley estima um ciclo de investimentos de até 800 bilhões de dólares até 2035 a partir da projeção de um mercado global de baterias de sódio pode chegar a 2,4 TWh. Isso implica em um impacto direto sobre energia, transporte, infraestrutura e cadeias de commodities. Trata se de uma mudança que pode mexer com o mapa geográfico dos investimentos.

O Rio Grande do Norte reúne duas vantagens raras diante dessa janela que se abre. A primeira é a liderança nacional na produção de sal marinho, com cerca de 95 por cento do volume brasileiro concentrado em seu território. A segunda é a presença de uma matriz elétrica limpa, que hoje se tornou um ativo valorizado em cadeias industriais que buscam atrair financiamento e cumprir exigências ambientais cada vez mais rígidas.


Se o sódio ganhar espaço na transição energética, o estado terá uma chance rara de deixar de ser apenas exportador de commodity para disputar etapas de maior valor agregado. Isso significa pensar em processamento, química industrial, logística especializada, inovação, atração de fabricantes e integração com universidades e centros tecnológicos.


Nos anos 90, o RN já teve um importante projeto de aproveitamento do sal e do gás existentes em abundância no Estado. Capitaneado pela Fiern, o Polo Gás Sal sofreu o esvaziamento de seus planos industriais porque estados como o Ceará e a Bahia agiram de forma mais rápida, agressiva e integrada e usaram sua força política para superarem a falta de infraestrutura de transporte (gasodutos) e a indefinição de subsídios de preços do gás e levarem para Pecém e Camaçari, respectivamente, os investimentos que poderiam ter se consolidado aqui.

Para atrair indústrias de cloro-soda, PVC e vidro, o gás precisava ser fornecido a custos competitivos e o programa de incentivo da época (Diferencial RN) que tentava viabilizar tarifas subsidiadas acabou se perdendo nas disputas de mercado e indefinições regulatórias nacionais.


É verdade que as baterias de sódio ainda estão em desenvolvimento. Mas é na fase de definição das cadeias produtivas que os territórios mais atentos conseguem atrair laboratórios, plantas industriais, centros de pesquisa e fornecedores. É hora do setor produtivo, entidades, instituições de ensino, o governo do Estado e a classe política se unirem para criar uma coalizão estratégica capaz de transformar a matéria-prima bruta em tecnologia de armazenamento de energia.


O Rio Grande do Norte não pode se dar ao luxo de assistir, novamente, a uma oportunidade estratégica passar ao lado, sem disputar um lugar na indústria do amanhã.

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22 jul

Coligação de Allyson reúne 8 partidos

Coligação de Allyson reúne 8 partidos

Foto: ACERVO TN

Dentre os 27 partidos aptos à disputa eleitoral no Estado, oito passaram a compor a coligação “Esperança e Trabalho” em apoio à campanha do ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, da Federação União Progressista a governador do Estado.

De acordo com a ata já registrada e publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também integram a coligação os partidos Avante, Republicanos, Federação Renovação Solidária (SD/PRD) e PSD, além do MDB, que oficializará a candidatura a vice-governador do deputado estadual Hermano Moraes na convenção na sexta-feira (24), enquanto SD/PRD faz convenção no domingo (26).

A Federação União/PP deliberou que a agremiação poderá coligar-se com outros partidos ou federações não mencionados na ata, “desde que estes aprovem tal disposição em suas próprias convenções e a decisão seja ratificada pela Direção Estadual da Federação”.

Registrou-se ainda que, havendo divergência entre as deliberações das convenções eleitorais dos partidos integrantes da Federação, a deliberação será submetida à Direção Nacional.

O Republicanos participou da convenção, na segunda-feira (2), de forma on line, indicando Joaquim de Araújo Neto, o “Netinho Lins”, como primeiro suplente senador da candidata à reeleição, senadora Zenaide Maia (PSD). A segunda suplente é Odete Lopes.

A ata da coligação “Esperança e Trabalho” oficializou o vereador de Natal, Tércio Tinoco, como segundo candidato ao Senado Federal. Os suplentes são o médico Marcos Solano (União) e Dadaia Ribeiro (PP).

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22 jul

Inadimplência do agro potiguar no 1º trimestre é a mais alta do Nordeste

Inadimplência do agro potiguar no 1º trimestre é a mais alta do Nordeste

Foto: JÚNIOR SANTOS/ARQUIVO TN

O índice de inadimplência do agronegócio potiguar foi de 13% no primeiro trimestre de 2026, o mais alto do Nordeste e o sexto maior do Brasil, de acordo com dados da Serasa Experian. Em seguida, na região, vêm os estados do Maranhão (12,1%), Piauí e Alagoas (ambos com 11,8%). Para o levantamento, a Serasa Experian considera as dívidas de pessoas físicas da população rural brasileira que estejam vencidas há mais de 180 dias e tenham sido contraídas com empresas de setores relacionados ao agronegócio. No Nordeste, a inadimplência do setor foi de 10,2%, e de 8,8% no país, ambas abaixo do índice potiguar.

Para a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), entre os fatores para o quadro estão a elevação dos custos de produção, especialmente com insumos, alimentação animal, energia e logística, a irregularidade climática, que compromete a produtividade e a renda dos produtores, e um ambiente financeiro mais desafiador, marcado por juros elevados.

“Além do aumento do custo do crédito, observa-se também maior seletividade por parte das instituições financeiras na concessão e renovação de operações, o que dificulta o acesso ao financiamento, sobretudo para produtores que já apresentam alguma restrição financeira. No RN, esses fatores são potencializados pela elevada exposição da agropecuária às oscilações climáticas, contribuindo para que o estado apresente um índice de inadimplência superior às médias do Nordeste e do Brasil”, escreveu a federação, em nota.

A inadimplência, de acordo com a Faern, reduz a capacidade de investimento do produtor e limita seu acesso a novas operações de crédito, comprometendo decisões fundamentais para o ciclo produtivo. Segundo a federação, isso pode afetar a aquisição de insumos, o preparo das áreas, a irrigação, a recuperação de pastagens, a adoção de tecnologias e outros investimentos necessários para manter a produtividade e a competitividade das propriedades.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetarn), Erivan do Carmo, avalia que no caso dos pequenos agricultores o cenário tem a ver, especialmente, com as questões climáticas. “Temos um clima semiárido e muitas vezes o que acontece é que um projeto dependente do ciclo de chuvas se perde, acaba não se concretizando”, avalia.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape), Guilherme Saldanha, pontuou que, apesar do cenário, medidas recém-adotadas pelo governo federal na semana passada, podem trazer um alívio para os produtores.

“O Governo editou uma Medida Provisória tratando do endividamento junto aos bancos referente ao crédito rural. É algo que vai dar um alívio e permitir a regularização de débitos para que os produtores consigam acessar um novo crédito rural”, disse Saldanha, referindo-se à MP nº 1376, que autoriza a criação de linhas especiais destinadas à composição e renegociação de dívidas.

A medida abrange produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a outras linhas de crédito rural, oferecendo prazos alongados e taxas de juros diferenciadas.

Tribuna do Norte

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