Quem precisa realizar serviços no sistema de CNPJ deve ficar atento: a plataforma da Receita Federal sai do ar desde a sexta-feira (24) à noite e só volta nesta segunda-feira (27). A suspensão serve para preparar o sistema para o novo formato de identificação de empresas, que passará a combinar letras e números.

A partir das 21h desta sexta, a base de CNPJ ficará disponível apenas para consultas. No sábado e no domingo, não será possível fazer nenhuma operação. A interrupção é temporária e ocorre para adaptar os sistemas da Receita ao CNPJ alfanumérico, cuja adoção está prevista para 31 de julho.

A mudança foi criada para ampliar a quantidade de combinações possíveis diante do ritmo de abertura de empresas no País. Quase 70% das 100 milhões de possibilidades do modelo atual já foram utilizadas. Segundo o governo federal, só em junho deste ano foram abertos mais de 450 mil negócios.

O CNPJ tradicional tem 14 caracteres. No novo formato, letras e números serão usados nas 12 primeiras posições; nas duas últimas, permanecem apenas números. A alteração vai exigir atualização dos sistemas das empresas, mas não muda o cadastro de quem já tem CNPJ.

Para o contador Delmo Oliveira, o impacto para os profissionais e para as empresas é pequeno. “Burocraticamente, para nós, contadores, e para as empresas, é o mesmo processo. É uma questão técnica da Receita Federal. O custo contábil, o custo operacional, não se altera”, afirma.

Já o delegado da Receita Federal Honorino Gonçalves alerta que a adaptação dos sistemas é essencial para evitar transtornos. Segundo ele, empresas, órgãos públicos e serviços como emissão de nota fiscal e cadastro de fornecedores podem ter problemas se não se adequarem, já que todos os sistemas da Receita passarão a operar no formato alfanumérico.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

O Brasil tem 732 municípios —13,1% do total ou um em cada 8 — com mais eleitores aptos para votar em 2026 do que habitantes. Os dados são de um cruzamento feito pela coluna entre os números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as estimativas populacionais mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 13 de janeiro.

A situação, apesar de parecer inusitada, é comum nas eleições do país e tem explicações técnicas, como a manutenção de vínculos afetivos ou políticos fora da cidade onde mora ou mesmo desatualização no cadastro.

A lista fechada do TSE aponta que o Brasil tem 158,7 milhões eleitores aptos a votarem em primeiro e segundo turnos de 2026. Já a população estimada em 2025 (a mais atual do IBGE) é de 213,4 milhões de habitantes.

Pequenas cidades lideram

A maioria das cidades que têm mais eleitores que habitantes são pequenas: somente 33 têm mais de 10 mil habitantes. A maior da lista, Mangaratiba (RJ), por exemplo, tem apenas 43 mil moradores.

A cidade com maior diferença em números absolutos é São João da Barra (RJ), onde há 4.456 mais eleitores que habitantes. Proporcionalmente, a maior é Davinópolis (GO) com o eleitorado correspondente a 220% do número de eleitores.

UOL, por Carlos Madeiro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução 5.330/2026, que regulamenta a renegociação das dívidas rurais. Com a publicação do ato, a Medida Provisória (MP) 1.376 de 2026, divulgada na semana passada, passa a ter efeitos para operacionalizar o acesso dos produtores às linhas de repactuação dos débitos.

Para ter acesso às condições diferenciadas, os produtores devem comprovar perdas de, no mínimo, 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os limites das linhas de crédito para esse público e as taxas de juros variam a cada caso:

• até R$ 400 mil para agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 6% ao ano;
• até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros de 9% a.a.;
• até R$ 4 milhões para os demais, com juros de 12% a.a.; e
• prazo de quitação de 8 anos, com o vencimento da primeira parcela em 2 anos (há incidência dos juros no período).

Também serão admitidas perdas de, no mínimo, 40% da renda bruta em três ou mais safras, entre 2019 e 2025, exclusivamente relacionadas a intempéries climáticas, com as seguintes condições:

• até R$ 500 mil para agricultores familiares do Pronaf, com juros de 5% ao ano;
• até R$ 2,5 milhões para produtores do Pronamp, com juros de 8% a.a.;
• até R$ 8 milhões para os demais, com juros de 11% a.a.; e
• prazo de pagamento de 10 anos, com o vencimento da primeira parcela em 2 anos (há incidência dos juros no período).

Há ainda a previsão para participação das cooperativas agrícolas, que não constavam no texto da MP. Para esse grupo, os valores, os juros e os prazos variam conforme o porte da operação nos mesmos termos mencionados acima, mas um com teto de R$ 50 milhões.

Outro ponto regulamentado é a emissão de novas Cédulas de Produto Rural (CPRs) por produtores inadimplentes. A resolução estabelece que essas novas CPRs se enquadrem na exigibilidade prevista no Manual de Crédito Rural, com até 5% dos recursos captados por poupança rural e até 55% provenientes das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) utilizados nessa aquisição.

O texto esclarece que a contratação fica a cargo da instituição financeira, que assume o risco de crédito das operações e, por isso, pode ou não participar do programa. Os interessados têm até o dia 12 de novembro para contratar o novo empréstimo e devem apresentar um laudo comprobatório das perdas emitido por engenheiro agrônomo, técnico agrícola, médico veterinário ou biólogo devidamente habilitado no conselho regional da respectiva categoria.

Impacto

Segundo o Ministério da Fazenda, mais de R$ 100 bilhões em dívidas de agropecuaristas devem ser repactuados. O custo efetivo da operação para os cofres públicos é estimado em R$ 4 bilhões.

O governo ainda tem que publicar como vai operacionalizar a equalização dos juros juntos aos bancos. Ou seja, pagar a diferença entre os juros praticados e os juros efetivos das renegociações.

Fonte: Brasil 61

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decide nesta terça-feira, 28, a distribuição de cerca de R$ 13 bilhões em lucros do fundo. Se aprovada, a medida beneficia aproximadamente 138 milhões de trabalhadores, com depósito automático nas contas.

Se aprovada, a medida permitirá que a Caixa Econômica Federal deposite automaticamente os valores nas contas vinculadas ao FGTS. Não é necessário fazer nenhuma solicitação.

A distribuição dos resultados do fundo tornou-se uma prática recorrente nos últimos anos. Em 2025, foram repassados R$ 12,9 bilhões aos cotistas, enquanto, no ano anterior, a distribuição somou R$ 15,2 bilhões.

Quem receberá o depósito?

Todos os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas até 31 de dezembro de 2025 recebem um valor. O cálculo varia conforme o montante existente na conta até o último dia do ano passado – ou seja, não há um valor fixo para todos os beneficiários.

Para estimar quanto poderá ser creditado, o saldo registrado no fim de 2025 deve ser multiplicado pelo índice de 0,01868341, definido na proposta apresentada ao Conselho Curador.

Como o trabalhador pode consultar os valores recebidos?

Diretamente no APP FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, ou no Internet Banking CAIXA, para clientes do banco. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal.

Os valores recebidos podem ser sacados?

Sim, nas situações previstas na Lei 8.036/90, como na aquisição da casa própria, nas situações de calamidade e doenças graves, nos casos de rescisão sem justa causa e outros. O recurso recebido não integra a base de cálculo da multa rescisória caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa.

O que é a distribuição de resultado do FGTS?

É uma iniciativa criada em 2016 que incrementa a rentabilidade básica anual (TR + 3% a.a.) das contas de FGTS dos trabalhadores, por meio da distribuição de parte do lucro dos investimentos do fundo. O percentual do lucro a ser distribuído é definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).

A Distribuição de Resultado é prevista na Lei nº 13.446/17.

Os trabalhadores que não tiveram seus depósitos mensais realizados pelos empregadores receberão a distribuição de resultado?

A distribuição é realizada de acordo com o saldo das contas dos trabalhadores no dia 31 de dezembro do ano em que o resultado foi auferido. A atual distribuição, que ocorre em 2026, levará em conta, portanto, o saldo do último dia de 2025.

Caso o empregador não tenha depositado os valores devidos até o último dia de 2025, eles não entrarão no cálculo do valor a ser depositado na conta do trabalhador.

Estadão Conteúdo

Imagem: Narcisa Aciko Seguir / Pexels

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a antecipação da geração de 1,8 gigawatt (GW) de energia por cinco usinas vencedoras dos leilões de reserva de capacidade. A medida entra em vigor em 1º de setembro e busca reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) diante da possibilidade de ocorrência do El Niño no segundo semestre de 2026.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a decisão foi baseada em análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontam que o fenômeno El Niño pode reduzir a geração hidrelétrica, principalmente na Região Norte, além de elevar o consumo de energia em razão das altas temperaturas. O governo também levou em consideração o cenário de instabilidade geopolítica, que pode pressionar os preços dos combustíveis utilizados na geração térmica.

A energia adicional será fornecida por empreendimentos já contratados em leilões de reserva de capacidade. De acordo com o governo, a estratégia é mais econômica do que recorrer ao acionamento de usinas sem contrato (merchant), cujo custo pode ser pelo menos 25% superior.

A iniciativa faz parte das ações preventivas adotadas para garantir o abastecimento de energia elétrica e reduzir os riscos de impactos ao sistema elétrico brasileiro caso as condições climáticas previstas para os próximos meses se confirmem.

O que é o El Niño?

O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. A alteração interfere na circulação dos ventos e no regime de chuvas, podendo provocar temperaturas mais elevadas, secas em algumas regiões e chuvas intensas em outras.

No setor elétrico, essas mudanças podem reduzir o volume de água disponível para a geração hidrelétrica e, ao mesmo tempo, elevar o consumo de energia pelo uso mais frequente de aparelhos de refrigeração, como ventiladores e condicionadores de ar.

Fonte: Brasil 61