Um motorista foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um motociclista que teve um dedo do pé amputado após um acidente de trânsito em Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A decisão foi da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

O acidente aconteceu no dia 14 de maio de 2024, por volta das 21h05, na Rua Cândido Dantas de Araújo. Segundo o processo, o motociclista trafegava pela via quando o motorista realizou uma manobra para acessar outra avenida sem respeitar a parada obrigatória e sem sinalização adequada.

A manobra provocou a colisão entre os veículos e causou uma lesão grave no motociclista, que teve amputação traumática do hálux direito, conhecido popularmente como dedão do pé.De acordo com a vítima, o próprio motorista teria admitido, no Boletim de Ocorrência do Acidente de Trânsito, que percebeu a presença da motocicleta, mas mesmo assim entrou na via.

O motociclista afirmou ainda que trafegava em velocidade reduzida por causa de um quebra-molas e que tinha preferência no acesso à avenida.Na ação judicial, a vítima pediu indenização por danos morais e materiais. Ao analisar o caso, o juiz André Pessoa entendeu que a responsabilidade pelo acidente ficou comprovada.Segundo o magistrado, os relatos das partes e o boletim de ocorrência demonstraram que o motociclista trafegava de forma regular, enquanto o motorista realizou a manobra sem verificar se havia segurança para entrar na via.

O juiz também afirmou que o fato de o motociclista não possuir carteira de habilitação não afasta a responsabilidade do condutor pelo acidente. Conforme a decisão, a falta de habilitação é uma infração administrativa e não comprova, por si só, culpa pelo ocorrido.Sobre os danos materiais, a Justiça negou o pedido por entender que não houve comprovação suficiente dos valores dos prejuízos alegados.

Já em relação aos danos morais, o magistrado considerou que a amputação do dedo do pé causou prejuízo físico e psicológico que ultrapassa os transtornos comuns.Com a decisão, o motorista deverá pagar R$ 20 mil ao motociclista pelos danos morais causados pelo acidente.agora rn

O Pavilhão de Sant’Ana 2026 promete mais uma noite de muita animação nesta sexta-feira (24), reunindo atrações que devem levar um grande público ao centro de Currais Novos durante os festejos da padroeira do município.

Confira a programação:
22h00 – Vozes de Currais
23h30 – Rey Vaqueiro
2h30 – Cavaleiros

A programação reúne talentos locais e grandes nomes da música nordestina, proporcionando uma noite de muito forró e celebração para moradores e visitantes.

O Pavilhão de Sant’Ana faz parte da programação oficial da Festa de Sant’Ana 2026, um dos maiores eventos religiosos e culturais do Rio Grande do Norte, movimentando o turismo, o comércio e fortalecendo as tradições do Seridó.

O fim de semana será marcado pela oficialização das principais chapas que disputarão as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Entre sábado (25) e domingo (26), convenções partidárias irão homologar candidatos ao Governo, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, consolidando alianças e preparando os grupos para o início efetivo da campanha eleitoral.

As convenções representam uma etapa obrigatória do calendário eleitoral. É nesse momento que partidos e federações formalizam as candidaturas escolhidas, definem coligações para a disputa majoritária e aprovam as nominatas proporcionais. Após essa etapa, as legendas terão até 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos candidatos que disputarão as eleições de 2026.

No Rio Grande do Norte, quatro atos concentram as atenções neste fim de semana, reunindo os grupos liderados por Cadu Xavier (PT), Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).

Cadu reúne partidos no sábado
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, realiza sua convenção neste sábado (25), a partir das 9h, no Ginásio do DED, em Natal. O ato oficializará Cadu Xavier como candidato ao Governo do Estado.

A convenção também contará com a participação do PSB e do PDT, partidos que integram a aliança em torno da candidatura petista. O PDT homologará o nome de Rafael Motta para a disputa pelo Senado, enquanto o PT oficializará Samanda Alves para a segunda vaga e o PSB, Larissa Rosado como vice. O encontro também deverá formalizar as candidaturas proporcionais dos partidos que compõem o grupo.

Álvaro oficializa chapa no Nélio Dias
No domingo (26), será a vez do grupo liderado por Álvaro Dias (PL). A convenção está marcada para as 9h, no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, e oficializará a candidatura do ex-prefeito ao Governo do Estado, tendo Babá Pereira (PL) como vice.

O ato também homologará as candidaturas de Styvenson Valentim (Podemos) e Coronel Hélio (PL) às duas vagas em disputa para o Senado, além das nominatas para deputado estadual e federal. A convenção deverá reunir as principais lideranças e aliados que passaram a integrar o projeto político do ex-prefeito de Natal.

Allyson reúne coligação de oito partidos
Também no domingo, o grupo do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) realizará sua convenção festiva. A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, já cumpriu a etapa cartorial na última segunda-feira (20), quando formalizou a candidatura de Allyson e a coligação “Esperança e Trabalho”, que terá Zenaide Maia (PSD) e Tércio Tinôco (União Brasil) como candidatos às duas vagas ao Senado, além das nominatas para estadual e federal.

Oito partidos integram a aliança. Além de União Brasil e PP, participam Avante, Republicanos, Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, PSD e MDB.

A ata já registrada e publicada no Tribunal Superior Eleitoral formaliza a composição. Antes do ato do domingo, o MDB realiza sua convenção nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, para a oficialização do deputado estadual Hermano Morais como candidato a vice-governador.

PSOL oficializa Robério Paulino
A quarta convenção será realizada pelo PSOL, também no domingo (26), a partir das 10h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O partido oficializará Robério Paulino para a disputa pelo Governo do Estado. Para o Senado, a chapa terá Sandro Pimentel e Sônia Godeiro.

Diario do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) vão realizar no próximo dia 5 de agosto um workshop sobre legislação eleitoral voltado para jornalistas, radialistas, editores, assessores de imprensa e diretores de veículos de comunicação. O encontro, fruto de uma parfceria institucional entre o MPRN e o Midiacom/RN, vai ser promovido no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, das 9h às 11h

O evento tem como objetivo orientar os comunicadores sobre as normas vigentes para a cobertura do processo eleitoral. Após a abertura, o primeiro painel começa às 9h20 e trata sobre as condutas vedadas segundo a legislação eleitoral, apresentado pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha. A exposição aborda o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, com foco na suspensão da publicidade institucional três meses antes da eleição e na igualdade de tratamento que as emissoras de rádio e televisão devem manter entre os candidatos.

O segundo painel inicia às 9h50 com a promotora de Justiça Érica Canuto, que expõe o tema do sistema de justiça no enfrentamento à violência política de gênero. A apresentação trata da Lei nº 14.192/2021, dos aspectos penais, da proteção às candidatas e da orientação para que os veículos não reproduzam pautas de teor privado com o intuito de desqualificar a atuação pública das mulheres.

Parceria institucional

A realização do workshop decorre do acordo de cooperação técnica assinado entre o MPRN e a Midiacom/RN. O acordo visa à divulgação gratuita de conteúdos informativos de interesse público veiculados pelas emissoras e portais associados. Sobre a parceria e o evento, o procurador-geral de justiça, Glaucio Garcia, afirmou que “a união entre as instituições fortalece a difusão de informações de interesse público para a sociedade e contribui para o trabalho da imprensa durante o período eleitoral”.

A programação do workshop prevê ainda um espaço para perguntas e debate. Para participar do evento, os interessados devem preencher os dados no seguinte formulário: https://tinyurl.com/Workshop-Eleicoes. As inscrições seguem abertas até as 14h do dia 4 de agosto.

Foto: arquivo tn

O sistema prisional do Rio Grande do Norte custodia atualmente 14.686 pessoas privadas de liberdade. Desse total, a maioria é composta por 11.398 presos condenados, enquanto 3.288 são presos provisórios que ainda aguardam decisão definitiva, segundo levantamento da Seap fornecido à TRIBUNA DO NORTE. Para enfrentar esse cenário carcerário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu início à apresentação da Central de Regulação de Vagas (CRV) a magistrados e operadores do Direito. Concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Plano Pena Justa, a ferramenta atua como um instrumento de gestão para monitorar continuamente a ocupação prisional e racionalizar o fluxo de entrada e saída de custodiados. A proposta busca aplicar critérios técnicos, legais e individuais na distribuição de vagas para a administração prisional.

O funcionamento prático da Central prevê um gerenciamento informatizado e integrado entre o Judiciário, a administração penitenciária e o órgão nacional. No Rio Grande do Norte, a transição conta com o suporte do Observatório Prisional Estratégico, sistema desenvolvido pelo próprio tribunal para reunir e unificar a base de dados que alimentará a plataforma central.

Conforme o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJRN), o Tribunal de Justiça não possui acesso, em tempo real, à taxa de ocupação das unidades do estado para embasar as decisões de prisão ou soltura. Segundo a coordenadora do grupo, a juíza Sulamita Pacheco, esse é o objetivo do sistema denominado OPE (Observatório Penal Estratégico), em parceria com a Seap.

A coordenadora do GMF detalha o prazo oficial para que a magistratura do RN comece a operacionalizar a ferramenta nas comarcas: “Dependemos atualmente da contratação da equipe técnica, por parte da Seap, a qual nos informou um prazo de mais de 90 dias. É necessário um melhor esclarecimento sobre a ferramenta, que não se trata de evitar prisões necessárias, nem desencarcerar quem deve estar preso. Trata-se de organizar e levar ferramentas de gestão à porta de entrada e saída”, ressalta.

À TRIBUNA DO NORTE, a Seap afirma que o controle de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte é realizado de forma informatizada, também por meio de sistemas internos de gestão da pasta. Conforme a Seap explica, a ferramenta em integração com o TJRN já está em fase de implementação na secretaria e já vem sendo utilizada, mas ainda sem utilizar todo o seu potencial. No entanto, o painel de monitoramento e os sistemas internos seguem em atuação: “Todos os sistemas estão se integrando, inclusive os de reconhecimento facial, muitas coisas bem interessantes. Estamos na fase do treinamento de equipes”, reforça.

Sistema informatizado no RN

Tribuna do Norte