O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional uma lei aprovada pela Prefeitura de Jaçanã, no Agreste potiguar, que criava um serviço de loteria municipal. A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Estado (MPRN).

Segundo a prefeitura, o projeto foi elaborado na gestão do ex-prefeito Uady Farias, falecido em outubro de 2025, e a atual administração informou que não pretende manter a iniciativa nem recorrer da decisão judicial.

O MPRN questionou dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 54/2025, que autorizavam o município a explorar jogos lotéricos diretamente ou por meio de concessões e parcerias com empresas privadas. Com a declaração de inconstitucionalidade dos artigos principais, toda a norma perdeu a validade.

Na decisão, o relator do processo, desembargador Amílcar Maia, afirmou que a criação, regulamentação e autorização de loterias são competências exclusivas da União, conforme prevê o artigo 22 da Constituição Federal. O TJRN destacou que os municípios não têm autorização constitucional para instituir ou explorar serviços lotéricos.

O tribunal também ressaltou que o entendimento segue decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia suspendido leis municipais semelhantes em diferentes cidades do país.

Esta é a segunda decisão recente do TJRN sobre o tema. Há poucas semanas, a Justiça também declarou inconstitucional uma lei municipal de Itajá que criava uma loteria local.

O caso ocorre em meio ao aumento de iniciativas municipais após a regulamentação federal das apostas de quota fixa, em dezembro de 2023. Mais de 70 municípios brasileiros aprovaram leis semelhantes, embora o governo federal considere esse tipo de medida irregular. No Rio Grande do Norte, a loteria de Bodó chegou a entrar em funcionamento, mas acabou suspensa.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), afirmou nesta quinta-feira 30 que a gestão municipal pretende reformular o “Natal em Natal”, principal programação de fim de ano da capital potiguar.

Segundo o prefeito, a proposta é concentrar os grandes shows apenas na noite do Réveillon e ampliar a programação natalina nos bairros, com reforço na decoração da cidade e criação de novos espaços de visitação.

“Queremos transformar a cidade, investir mais na decoração natalina e criar pontos nas quatro regiões para que as pessoas sintam o espírito natalino. Também queremos tornar Natal atrativa para o turista, não só para quem mora aqui”, afirmou.

A descentralização da programação também busca ampliar o acesso da população às atividades, distribuindo atrações por diferentes regiões da cidade em vez de concentrá-las em poucos polos.

A edição de 2025 do Natal em Natal teve início em 18 de dezembro e integrou o calendário do programa “Verão de Natal”, promovido pela Prefeitura.

Além do acendimento de árvores natalinas especiais, decoração por toda a cidade e feiras temáticas, a programação incluiu shows ao longo de sete dias na orla de Ponta Negra. Na noite do Réveillon, além de Ponta Negra, houve também apresentações na Praia da Redinha.

São João

As declarações do prefeito aconteceram durante coletiva de imprensa para anunciar os resultados de uma pesquisa que mediu o impacto econômico do São João de Natal, evento promovido pela Prefeitura e realizado entre os dias 5 e 28 de junho.

O levantamento, realizado pelo Instituto Fecomércio RN (IFC), apontou que o evento movimentou cerca de R$ 210,5 milhões na economia da capital potiguar em 2026, registrou 95,6% de aprovação do público e teve maior participação de público, em comparação com o ano passado.

Segundo o levantamento, 76,8% dos empresários avaliaram que o São João teve impacto positivo sobre os negócios, percentual ligeiramente superior ao registrado em 2025 (76,6%). Apenas 6,3% apontaram efeitos negativos.

Embora os moradores de Natal ainda representem a maior parte do público (62,9%), a participação de turistas e visitantes aumentou de 35,6% para 37,1% em relação a 2025. Entre os estados de origem dos visitantes, apareceu pela primeira vez o Paraná, enquanto Parnamirim permaneceu como o principal município emissor da Região Metropolitana de Natal.

A pesquisa também aponta um elevado nível de satisfação do público com o São João de Natal. A aprovação geral do evento alcançou 95,6%, enquanto a estrutura e o espaço físico receberam 95% de avaliações positivas. A segurança foi aprovada por 92,9% dos participantes e as atrações musicais por 92,7%.

Agora RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra 11 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa pelos crimes de contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro. O grupo utilizava o litoral norte potiguar como porta de entrada para cargas ilegais que abasteciam não só o estado, mas também Paraíba e Pernambuco.

A denúncia é resultado da Operação Karkinos, realizada em novembro de 2025 pelo MPF e Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. O esquema contava com núcleos de logística, contatos internacionais e segurança armada. Entre os denunciados estão empresários, motoristas e até um policial militar.

As investigações revelaram que o grupo aproveitava a menor fiscalização em áreas de salinas – entre os municípios de Porto do Mangue e Macau – para desembarcar cargas de cigarros contrabandeados, vindos em embarcações provenientes do exterior. O desembarque ocorria durante a maré cheia (preamar) para facilitar a entrada dos barcos maiores nos canais de difícil acesso.

Os maços eram transportados em caminhões acompanhados por integrantes da quadrilha, em veículos leves à frente, atuando como “batedores”, monitorando a presença da polícia nas estradas. Os cigarros eram armazenados em depósitos em municípios como Riachuelo e São Paulo do Potengi, no interior potiguar, e Algodão de Jandaíra, na Paraíba, antes de serem enviados para outros pontos de comercialização, utilizando rodovias federais e estaduais.

O MPF baseou a denúncia em diversas provas – incluindo a análise de torres de celular (ERBs) – que confirmaram o deslocamento simultâneo dos suspeitos durante os crimes, além das informações obtidas a partir de diversos flagrantes ocorridos entre agosto de 2024 e novembro de 2025, principalmente em Natal e Mossoró. Os flagrantes resultaram na apreensão de mais de 3,4 milhões de maços de cigarros contrabandeados, avaliados em aproximadamente R$ 14 milhões.

Crimes

O MPF denunciou os acusados pelos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13), contrabando qualificado (art. 334-A, § 1º, incisos II, IV e V, e § 3º do Código Penal) e lavagem de capitais (art. 1º, § 1º, II, § 2º, I, e § 4º da Lei nº 9.613/1998).

Tribuna do Norte

O Hospital Rio Grande suspendeu os atendimentos a pacientes do SUS encaminhados pelo Governo do Rio Grande do Norte devido à falta de repasses financeiros. Segundo apuração da TRIBUNA DO NORTE, somente os dois meses mais recentes em atraso somam cerca de R$ 9 milhões.

O valor representa apenas uma fração do débito total. Segundo apurado pela TRIBUNA DO NORTE, a dívida global acumulada já supera a marca de sete meses de atrasos nos pagamentos.

Até o momento, nem os hospitais afetados e nem os órgãos responsáveis da administração pública emitiram pronunciamento oficial detalhando o plano de quitação dos débitos ou a regularização do cronograma de pagamentos.

A reportagem tentou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) na noite desta quinta-feira (30), mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto.

Tribuna do Norte

A senadora Zenaide Maia (PSD) participou, nesta quinta-feira (30), da tradicional Feirinha de Sant’Ana, realizada no Largo da Catedral, em Caicó. Seridoense, a parlamentar circulou pelo evento acompanhada do pré-candidato a governador Allyson Bezerra, lideranças políticas e amigos, conversou com a população e recebeu o carinho de conterrâneos durante um dos momentos mais aguardados da programação social da festa.

Realizada desde a década de 1960, a Feirinha de Sant’Ana é marcada pelo reencontro de famílias e amigos, além de reunir apresentações culturais, música, gastronomia regional, artesanato e manifestações da cultura seridoense.

“É sempre uma alegria voltar a Caicó e viver esse momento de fé, tradição e reencontros. A Festa de Sant’Ana faz parte da nossa história e da identidade do povo do Seridó”, destacou a senadora.

À noite, Zenaide participa da celebração da 7ª Novena da Festa de Sant’Ana, na Catedral de Sant’Ana, dando continuidade à agenda de participação nas festividades da padroeira de Caicó.