TRE confirma cassação do prefeito e vice de São Miguel do Gostoso por abuso eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou por unanimidade a decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha e João Eudes Rodrigues da Silva, respectivamente.

Ambos foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Ricardo Procópio de Melo, que apontou desproporcionalidade nas despesas com pessoal temporário contratado pela Prefeitura pouco antes do pleito.

Documentos do processo mostram que os gastos com contratações temporárias alcançaram R$ 880.019,11 meses antes da eleição, em 2023. Em setembro, mês anterior à votação, esse valor subiu para R$ 1.590.695,42, um aumento aproximado de R$ 710,6 mil.

O relator destacou que tal aumento não ocorreu nos meses anteriores, indicando um método estratégico inapropriado. Segundo ele, a ação representou desvio de finalidade e uso da máquina pública para fins eleitorais, violando os princípios da administração pública e do processo eleitoral.

Ainda conforme o desembargador, houve um acréscimo de 93,67% no quadro de pessoal do município, o que reforça a configuração do abuso de poder político.

“A contratação temporária foi desproporcional e concentrada no período eleitoral, impactando significativamente o eleitorado”, afirmou Ricardo Procópio no julgamento.

Além da cassação dos atuais prefeitos, o TRE manteve a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, conhecido como “Léo de Doquinha”, tio do atual prefeito.

Apesar da decisão do TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Créditos: Tribuna do Norte