MP sobre piso mínimo do frete deve ser analisada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira
A MP (medida provisória) que trata sobre o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas será votada em comissão mista do Congresso Nacional nesta terça-feira (16).
A medida editada pelo governo federal estabelece regras mais rigorosas de controle e a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Entre as regras, estão penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo de frete, calculado de acordo com o tipo de carga, características do caminhão e distância.
Uma das mudanças do relatório apresentado nessa segunda (15) pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), em relação ao texto original, é a substituição da multa fixa de até R$ 10 milhões para quem descumprir a tabela de preços mínimos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por um montante equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso regulamentado.
O relator prometeu enviar o texto ao plenário assim que aprovado, para que a análise ocorra no mesmo dia.
Com validade de 60 dias desde a publicação no Diário Oficial da União, e prorrogação por mais 60 dias, a Câmara e o Senado precisam aprovar a MP até 16 de julho para que ela não perca seus efeitos.
A MP foi uma resposta a uma das principais demandas dos caminhoneiros no início do ano, que chegaram a prometer uma paralisação se não houvesse uma proposta. Agora, a ameaça volta a pairar, caso o prazo termine sem votação e a medida pare de valer.
O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Wallace Landim, conhecido como Chorão, espera que o texto seja aprovado ainda nesta semana.
“Estamos com expectativa e, se tiver o consenso de todos, pode ser aprovado nesta semana. A MP traz segurança e protege a categoria. Esperamos sensibilidade do presidente da Casa [Hugo Motta]”, disse Chorão.
Anistia
O relatório da MP também concede anistia aos participantes dos bloqueios de rodovias em 2022. Contra o resultado das eleições presidenciais, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva na disputa contra Jair Bolsonaro, os caminhoneiros fizeram uma série de protestos ao redor do país.
Conforme o texto do deputado Zé Trovão, transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas condenados ou penalizados civil ou administrativamente pelos atos devem ser perdoados.
A anistia se aplica às multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas; sanções civis e administrativas; processos judiciais e administrativos em curso, os quais deverão ser extintos; e às condenações já transitadas em julgado.
Segundo o deputado, muitos caminhoneiros ficaram retidos nas vias apenas porque tiveram seus veículos bloqueados por outros manifestantes.
R7
