RN tem R$ 2,66 mi em dívidas honradas pela União em maio
No acumulado de 2026, União já desembolsou R$ 93,2 milhões para honrar RN – Foto: José Aldenir
O Rio Grande do Norte teve R$ 2,66 milhões em dívidas honradas pela União no mês de maio, conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Relatório de Garantias Honradas em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado nesta segunda-feira 15. O pagamento ocorreu em razão de garantias concedidas pelo Governo Federal em operações de crédito contratadas pelo Estado.
No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 93,2 milhões para cobrir compromissos financeiros do Governo do Rio Grande do Norte. O Estado aparece como o terceiro maior beneficiário desse mecanismo no ano, atrás apenas do Rio de Janeiro, com R$ 1,41 bilhão, e do Rio Grande do Sul, com R$ 677,66 milhões, além do Amapá, que soma R$ 19,55 milhões.
Em maio, ao todo, a União honrou R$ 834,8 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios brasileiros. Desse total, R$ 619,61 milhões corresponderam ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 212,36 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 2,66 milhões ao Rio Grande do Norte. Também foram pagos R$ 99,88 mil para o município de Paranã (TO) e R$ 67,91 mil para Santanópolis (BA).
Considerando todo o ano de 2026, a União já honrou R$ 2,205 bilhões em operações de crédito garantidas de estados e municípios. Desse montante, R$ 2,200 bilhões referem-se a estados e R$ 5,14 milhões a municípios.
O relatório também mostra que, desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 88,73 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito. Desse total, o Rio Grande do Norte responde por R$ 799,17 milhões acumulados ao longo do período.
Além dos pagamentos realizados ao Estado, o documento destaca uma situação envolvendo São Gonçalo do Amarante. Segundo o Tesouro Nacional, o município possui R$ 42,51 milhões em contragarantias ainda pendentes de recuperação, em razão de decisão judicial relacionada a uma operação junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O relatório informa que a União chegou a executar a contragarantia e recuperar integralmente os valores do aval honrado, mas os recursos foram posteriormente restituídos ao município por determinação da Justiça Federal da 1ª Região.
O mecanismo do Tesouro Nacional funciona de forma automática. Quando um estado ou município deixa de pagar uma parcela de empréstimo garantido pela União, o credor aciona o Tesouro Nacional, que quita a dívida perante a instituição financeira e, posteriormente, busca recuperar os valores por meio da execução das contragarantias oferecidas pelo ente devedor, acrescidas de juros, multas e demais encargos previstos contratualmente.
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