Após governo limitar publicidade, especialistas defendem proibição das bets no Brasil

O grande volume de propagandas de apostas esportivas durante as transmissões de partidas da Copa do Mundo acenderam o alerta nas autoridades brasileiras. Devido ao risco envolvido na prática, o governo federal anunciou novas regras para endurecer a publicidade desse mercado. 

Semelhante ao que acontece com bebidas alcoólicas e cigarros, desde a última sexta-feira (17), de acordo com a Portaria 1.964 de 3 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda, as empresas estão obrigadas a advertir que “apostar faz perder dinheiro”, “pode causar dependência” e “não é investimento”. Já a Portaria Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, da Fazenda, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe publicidades que incentivem apostas com base na expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.

As penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da operadora limitado a R$ 14 milhões, e suspensão da licença de funcionamento por 180 dias. Em caso de reincidência, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online.

Impacto

Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as apostas esportivas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esses prejuízos fizeram com que diversas entidades representativas dos setores produtivos, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), assinassem manifesto alertando sobre o crescimento desenfreado da prática e suas graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública.

A população economicamente mais vulnerável tende a ser ainda mais prejudicada, por isso o governo lança mão de outras ferramentas de proteção. Associado com o endurecimento da divulgação das bets, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio às plataformas de apostas de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura – um programa do governo de São Paulo que promove a cultura na periferia do estado –, revela que, no último ano, percebeu a propagação dos relatos de dívidas com apostas e sugeriu que encarassem o problema. “Tem dois casos de suicídio que a gente sabe, de menino que se enrolou. A gente tem ouvido muita, muita história de gente que está devendo para agiota na periferia por conta disso”, contou.
 
O programa já realizou um festival de funk, uma galeria com grafites e até a criação de um jogo de cartas ilustradas para conscientizar alunos de escolas públicas da região sobre os riscos das apostas. Segundo Barreiros, a criançada comprou a ideia, mas não o suficiente para reparar o estrago feito na vida dos familiares já viciados.

Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense com mais de 50 anos de atuação nos tribunais judiciários paulistas, compara o vício em apostas ao vício em drogas, com a mesma abstinência para quem deixa de fazer uso, mas com a diferença de que uma substância é química, enquanto a outra, no caso das bets, é psíquica – o cérebro do apostador produz uma alta quantidade do neurotransmissor que funciona como uma recompensa: a dopamina.

O especialista destaca que a ludopatia, que é o vício em jogos, não é algo recente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a condição como transtorno mental desde 1980, porém, a facilidade de realizar uma aposta online torna as bets muito mais perigosas. “O vício, a patologia é a mesma. O que mudou foi que para jogar, antigamente, você precisava ir no cassino, ir lá e etc. Agora não, agora é a qualquer hora, a qualquer momento, a qualquer segundo de onde você estiver, só isso. A disseminação da desgraça”, lamentou.

Tanto para Barreiros quanto para Palomba, qualquer solução que não seja a proibição total da prática não resolverá o problema.

Histórico

Odds (cotação para determinado evento), cashout (encerrar a aposta antes do fim do evento) e all-in (apostar todo o saldo) são gírias que passaram a fazer parte do vocabulário e cotidiano de muitos brasileiros nos últimos anos em função das bets. Proibido desde 1946, esse mercado passou a ser permitido em 2018, somente na modalidade online. A regulamentação foi aprovada pelo Congresso Nacional um ano além do previsto, em 2023, determinando que só podem operar as bets que receberam autorização, a partir do pagamento da licença de R$ 30 milhões, e o cumprimento das regras de segurança, combate a crimes e monitoramento dos apostadores.

Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 187 marcas estão autorizadas a funcionar legalmente em território nacional e geraram, em 2025, R$ 37 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. A proliferação das apostas de quota fixa, as famosas bets, já atraiu mais de 27 milhões de apostadores no Brasil, sendo que um em cada quatro usuários se arrisca todos os dias.

O Legislativo já discute novas propostas para limitar o alcance das bets. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados analisam o Projeto de Lei (PL) 1.808/2026, que busca proibir integralmente as apostas de quota fixa, enquanto o Projeto de Lei 5.144/2023, que cria mecanismos para coibir a divulgação de jogos de azar explorados sem autorização no país, é debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), também da Câmara, mas pode ser votado a qualquer momento no plenário da Casa.

Fonte: Brasil 61