Lula recuou do fim da escala 6×1? Veja o que muda para os trabalhadores

O governo federal negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha recuado do fim da escala de trabalho 6×1 após vencer a eleição presidencial de domingo (25). A informação começou a circular nas redes sociais, provocando dúvidas sobre a redução da jornada e a concessão de dois dias de descanso semanal.

Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, permanece inalterada.

“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, informou a Secom.

Segundo levantamento publicado pela agência de checagem Aos Fatos, publicações com a alegação falsa acumulavam 396 mil visualizações no Instagram e 176 mil no X até a tarde de terça-feira (27).

As mensagens afirmavam que o governo pretendia manter a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso para determinados setores depois da reeleição de Lula.

A mudança já foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, antes do segundo turno das eleições.

A nova legislação assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho.

Durante a cerimônia de promulgação, Lula defendeu a medida e afirmou que eventuais dificuldades de implementação seriam discutidas.

“Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o presidente.

O governo esclareceu que a regulamentação de situações específicas para determinadas categorias profissionais já estava prevista no texto aprovado pelo Congresso, não representando uma mudança de posição após a eleição.

Quando começa a valer o fim da escala 6×1?

A implementação será gradual, conforme o calendário estabelecido pela emenda constitucional.

A partir de 16 de dezembro de 2026, dois meses após a promulgação, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado.

Na mesma data, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal passará a ser de 40 horas, sem redução salarial.

A legislação também permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitados os direitos constitucionais.

Quais trabalhadores podem ter regras diferentes?

A emenda constitucional prevê a possibilidade de regimes diferenciados de jornada e descanso para atividades com características específicas.

Entre os setores que podem exigir adaptações estão transporte, aviação, saúde, segurança e atividades que funcionam de maneira ininterrupta.

Isso não significa, entretanto, que todos os profissionais dessas áreas continuarão automaticamente trabalhando seis dias por semana.

Segundo a Secom, o diálogo com representantes dos setores envolve a implementação das disposições já previstas na Constituição.

A emenda permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive mediante negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

O texto também estabelece situações específicas para determinados trabalhadores com remuneração elevada e diploma de ensino superior, além de regras próprias para contratos da administração pública.

Servidores públicos submetidos a regimes estatutários não são automaticamente abrangidos pela mudança.

Quantos brasileiros serão beneficiados pelo fim da escala 6×1?

Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros que atualmente trabalham na escala 6×1 deverão ser beneficiados pelas novas regras.

A medida estabelece o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução do salário, para os trabalhadores abrangidos.

O governo também informou que não existe proposta em discussão para retirar os direitos assegurados pela emenda constitucional.

A Presidência ressaltou que o Executivo não pode vetar ou modificar unilateralmente uma emenda à Constituição já promulgada pelo Congresso Nacional.

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